Não falta dinheiro para que a política de transporte escolar possa ser executada nos municípios. Uma vez que ela pode ser financiada com recursos do Fundeb nos 30% (despesas com combustíveis, lubrificantes, locação de veículos, manutenção, registros, seguros, taxas etc) e ainda por recursos próprios oriundos dos tributos municipais que deverão ser obrigatoriamente aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Para a oferta do serviço devem ser adquiridos ou locados veículos escolares adequados para o transporte de alunos da educação básica pública na zona rural, equipados e identificados como veículos de uso exclusivo para esse tipo de transporte, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23/09/97).
Em geral, a frota oficial do município é insuficiente para a prestação dos serviços de transporte escolar. Daí a necessidade de locação, mediante licitação, de veículos para cobrir a totalidade das rotas. No meu livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB trato direitinho dessa questão.
#transporteescolar #fundeb #educaçãobásica #fnde #pnate #livros #kindlebr #booktokbrasil #livro
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe, comente e concorra a um livro autografado pelo prof. WR.