Como garantir a eficiência do gasto com pessoal em prefeituras e câmaras no Brasil?

Por Welliton Resende*

O gasto com pessoal é o maior item da despesa pública no Brasil e o seu descontrole pode ter consequências terríveis para a gestão fiscal. Assim, a Constituição Federal prevê que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas dos municípios, correspondem a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 6% para o Poder Legislativo e 54% para o Poder Executivo. 

Em meus livros sugiro algumas medidas que podem aumentar a eficiência dos servidores públicos:

1) Implementar um sistema de avaliação de desempenho consistente e transparente, que permita identificar os servidores mais produtivos e motivados, e que possa servir como base para as progressões e incentivos salariais.

2) Promover a capacitação dos servidores, oferecendo treinamentos e programas de desenvolvimento profissional que possam melhorar as competências e habilidades, além de aumentar a qualidade e eficiência dos serviços prestados pela prefeitura.

3) Estabelecer uma política de controle de frequência e jornada de trabalho, que permita monitorar a presença e a produtividade dos servidores, e identificar eventuais irregularidades ou desvios de conduta.

4) Implementar sistemas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que possam auxiliar na gestão de recursos humanos, por exemplo, por meio de ferramentas de gestão de documentos, controle de acesso a informações e sistemas de gestão de pessoas.

5)Promover a transparência dos gastos públicos, divulgando de forma clara e acessível as informações sobre os salários e benefícios dos servidores, além de permitir o acesso aos dados de despesas com pessoal e outras informações relevantes.

Gostou do conteúdo, no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende tem mais.

*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Quando o gestor municipal começa a se perder

Por Welliton Resende*

Nas minhas pesquisas acadêmicas, que se transformaram em 2 livros, observei que os prefeitos que tiveram contas reprovadas, ou foram obrigados a devolver recursos, ou receberam multa ou até mesmo uma visitinha do pessoal da Polícia Federal tinham um coisa em comum.

Eles não trabalhavam com um Cronograma Mensal de Desembolso (CMD) e com Programação Financeira. Mas isso não é exigência da LRF e da Lei nº 4.320/64? Sim, mas alguns tribunais de contas flexibilizaram e não cobram mais esses demonstrativos.

São inúmeros os benefícios da utilização desses demonstrativos e eu vou aqui citar apenas 2:

- Possibilita identificar as falhas no planejamento orçamentário; e,

- Permite ao município pagar em dia salários, obrigações patronais e também os fornecedores.

Nos meus livros elaborei um modelo de CMD que vai ajudar o gestor municipal a melhor o seu fluxo de caixa. Você encontra minhas obras no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende na versão on line para o Kindle e o impresso pode ser pedido para a Livraria @ameimais

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Dá para aplicar alguns conceitos da Teoria da Relatividade de Einstein na área de licitações e contratos administrativos?

Por Welliton Resende*

Claro que dá. Veja algumas aplicações que eu sugiro:

1) Tempo: Einstein sugere que o tempo é relativo e pode ser afetado pela velocidade e gravidade. Na área de licitações e contratos, isso pode ser aplicado para entender a importância do tempo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação. Os órgãos públicos precisam cumprir os prazos previstos na Lei n° 14/133, e a relatividade do tempo pode ajudar a entender como o tempo pode afetar o processo de licitação e contratação. 

2) Interdependência dos sistemas: tudo está interconectado e a ação em uma parte pode afetar o todo. Na área de licitações e contratos, isso pode ser aplicado para entender como as decisões do agente de contratação podem afetar o trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Portanto, é importante entender as interconexões e interdependências entre diferentes fases de um certame licitatório.

3) Perspectiva: a perspectiva de uma pessoa pode afetar sua percepção da realidade. Na área de licitações e contratos, isso pode ser aplicado para entender como os licitantes e os contratados veem a autoridade tomadora da decisão. Dependendo dessa visão podem ocorrer impugnações, pedidos de esclarecimentos ou recursos. 

4) Equilíbrio de forças: a força da gravidade pode ser equilibrada por outras forças, como a velocidade. Na área de licitações e contratos, isso pode ser aplicado para entender como diferentes forças podem influenciar o processo de licitação e contratação e resultar em afastamento do licitante, contratação inidônea ou frustração do caráter competitivo. Os órgãos públicos precisam equilibrar essas diferentes forças para que a melhor proposta seja a contratada.

Esse foi um esforço de aproximação muito exaustivo. Espero que você gostem. Pessoal, todas as minhas pesquisas encontram-se em meus livros no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende. Confiram lá!!!

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Licitações: Dica para você não errar na elaboração do PAC

O que acontece quando um prefeito tem contas reprovadas pelo TCE?

Por Welliton Resende*

Os Tribunais de Contas frequentemente condenam prefeitos e ex-prefeitos a devolverem recursos públicos e ao pagamento de multas.

Um deles, por exemplo, foi condenado a pagar uma multa de R$ 12 mil referentes às irregularidades na prestação de contas do ano de 2020. 

Nos meus livros (link na BIO) digo que em relação ao TCE ocorrerá o seguinte:

1- Os gestores condenados, após a publicação da desaprovação das contas no Diário Oficial do Estado, tem o prazo de até 15 dias úteis para entrar com o Recurso de Reconsideração, que será analisado pelos auditores do TCE;

2- Após esta análise, o Parecer Prévio do tribunal seguirá para a Câmara Municipal, que é quem vai decidir pela aprovação ou rejeição do relatório (Parecer Definitivo).

É nessa fase, que deve ocorrer a pressão, por parte da comunidade, junto aos vereadores para que estes não derrubem o relatório do Tribunal. 

É de suma importância que as entidades organizadas do município, tais como, Centro de Direitos Humanos (CDH), associações e sindicatos iniciem um movimento de vigília pela manutenção do relatório já que a votação na Câmara é um ato meramente político. 

Gostou? No link https://linktr.ee/prof.wellitonresende tem mais.

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O mito de que o pregão eletrônico não pode ser fraudado

O pregão eletrônico trouxe muitos benefícios à Gestão Pública, contudo, todas as modalidades são passíveis de erros e fraudes, além disso, os fraudadores também se utilizam dos avanços tecnológicos para sofisticar suas práticas ilícitas.

Nos meus livros aponto as seguintes fraudes em pregões eletrônicos: envio de lances automáticos (robô), combinação de preços, empresas com mais de uma mesma composição societária, conluio e/ou Cartéis e falsificação e extravio de documentos.

De que forma ocorre o conluio em pregões eletrônicos? quando há elaboração de propostas forjadas e “proforma”, rodízio de ganhadores, divisão de mercado, subcontratação, supressão de propostas ou direcionamento privado da licitação. A ideia por trás do conluio é prejudicar outras empresas e lesar o patrimônio público.

Se você não leu meus livros ainda tá por fora de tudo. Adquira-os na Bookstore para ler no Kindle, ou pode comprar o livro impresso na @ameimais

A prefeita deseja construir um nova creche/escola/posto de saúde. O que ela deve fazer para não se enrolar com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com os Tribunais de Contas?

Por Welliton Resende*

O primeiro passo é verificar se não há nenhuma outra creche/escola/posto em construção ou em reforma. É muito mais inteligente e correto terminar o que está começado. Afinal de contas, é proibida a paralização de projetos em detrimento de outros.

No entanto, o entendimento doutrinário diz que dá para começar um projeto novo com algum sendo executado desde que demonstrada a fonte de recursos para atendê-lo.

 O segundo passo é verificar se previsão para as construções constam no PPA. Nos meus 3 livros tem mais dicas legais. Os ebooks você adquire no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende e os livros impressos na Livraria @ameimais 

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10 dicas para você crescer no serviço público sem precisar puxar o saco de ninguém

Por Welliton Resende*

Além de professor universitário, sou ainda pesquisador comportamental e liderei equipes por vários anos. Elaborei 10 dicas para alavancar sua carreira sem a necessidade de dar aquela “puxada” nas partes baixas da chefia:

1) Defina seu propósito: Saiba qual é o seu objetivo no serviço público. Ser promovido, viajar bastante para ganhar diárias ou ficar de boa esperando a aposentadoria?

2) Alie-se a pessoas que podem acrescentar algo aos seus objetivos: sua amizade e atenção valem ouro.

3) Faça mais do que a sua obrigação: Se o chefe te pedir para fazer uma planilha além dela faça um relatório.

4) Tenha confiança em si mesmo: Todos detestam estar ao lado de pessoas que só vivem reclamando e se lamentando da sorte.

5) Tenha iniciativa: liderei equipes quase a vida toda. E para mim o melhor colaborador é aquele que faz. Pode até errar, mas não fica esperando a chefia mandar fazer algo.

6) Estimule sua imaginação: Pense em seus objetivos e nas suas metas. Visualize cada uma.

7) Demonstre sempre entusiasmo com tudo o que lhe é solicitado: O servidor “reclamão” jamais vai chegar a algum lugar.

8) Pense com exatidão: imagine os acontecimentos sob premissas reais e não sob como você gostaria que fossem.

9) Concentre seus esforços: Faça sempre o melhor como foco, disciplina e todo o cuidado possível.

10) Aprenda lições com as adversidades: Se você for um idiota não ligarão para você, mas se você se destacar prepare-se para levar pancada de muita gente. Veja no que os invejosos estão te batendo e corrija seus pontos fracos. Serás imbatível!!!

Nos meus 2 livros trago mais dicas comportamentais. Você pode adquiri-los na loja da Amazon no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende ou ainda na Livraria @ameimais

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Prof. Welliton Resende participa do 1º Congresso Estadual de Municipalismo no Maranhão

Por Welliton Resende*

Ontem, 14, o prof. Welliton Resende participou do Painel Os desafios do Novo Fundeb. Resende traçou um paralelo entre os indicadores da educação do Estado e a sua correlação com as práticas de má gestão levantadas nas auditorias e fiscalizações dos órgãos de controle. 

De acordo com Resende, que também é autor do Livro Descomplicando o Fundeb, “a educação precisa deixar de ser uma fábrica de diplomas e se tornar uma fábrica de conhecimentos com investimentos em infraestrutura física, capacitação permanente de professores e avaliação anual dos resultados obtidos”.

O livro pode ser encontrado no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende em sua versão para kindle e o impresso na Livraria @ameimais com entrega para todo o Brasil.

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Párodia sobre licitações bomba no Instagram

O grande desafio da educação no Maranhão

Por Welliton Resende*

O maior desafio é garantir uma educação de qualidade a todos os estudantes. O IDEB nas séries iniciais aqui é 4,5 e a meta do MEC é 4,6. Em relação às séries finais, a nota dos estudantes do Estado é de apenas 3,4 e a meta mínima 4,00.

Ou seja, nossa educação não cumpre a meta mínima em nenhuma das séries. Para complicar mais ainda o cenário somos o 4º colocado em número de analfabetos. Enfim, a UNESCO propõe 5 estratégias para melhorar a educação:

1) Investir na infraestrutura das escolas;

2) Formação continuadas dos professores;

3) Aprimorar o currículo e as metodologias de aprendizagem;

4) Fortalecer a participação da comunidade; e,

5) Realizar avaliação periódica da aprendizagem.

A ideia é que a educação pública deixe de ser uma “fábrica de diplomas” e se torne uma “fábrica de conhecimentos”. No meu livro Descomplicando o Fundeb trago dicas incríveis para melhorar a educação básica no Brasil. Adquira o ebook no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende e o livro impresso na Livraria @ameimais

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Projeto gratuito vai ajudar a melhorar a qualidade da aplicação dos recursos do Fundeb no Brasil

Por Welliton Resende*

Pessoal, vou iniciar um projeto para melhorar a qualidade da aplicação do recurso do #Fundeb no Brasil e vai ser realizado mediante aulas gratuitas. 

 I AULÃO GRÁTIS vai ser: Integridade e gestão de riscos no Novo Fundeb.

Vou informar, por exemplo, que a responsabilidade pela aplicação dos recursos financeiros creditados na conta bancária do Fundeb será do Secretário de Educação solidariamente com o prefeito.

Por isso afirmo que ambos irão para o “paredão”, caso haja problemas no planejamento, controle e gestão dos recursos.

ATENÇÃO: gestores, conselheiros, sindicalistas o I AULÃO será ministrado no dia 16 de março.

Das 19h30 às 20h30 no Google Meet.

Inscrições gratuitas pela DM do INSTAGRAM. 

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Alô prefeitas: 4 ideias para fazer bombar a transparência pública na sua cidade no Dia Internacional da Mulher

Por Welliton Resende*

Pessoal, na conclusão do meu livro TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA GESTÃO MUNICIPAL trago algumas ideias de projetos de leis para alavancar a transparência pública nos municípios brasileiros. Veja 4 deles:

1) Regulamentação da política de dados abertos em âmbito municipal.

Esse projeto de lei regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos municípios. 

2) Criação da comissão de ética em âmbito municipal.

O município deve ter constituída a sua Comissão de Ética que vai avaliar, dentre outras, os possíveis casos de conflitos de interesse dos servidores públicos.

3) Regulamentação municipal proibindo o nepotismo.

O nepotismo (e o nefiltrismo😂😂😂) é uma prática considerada imoral no país. Quando a gestão municipal regulamenta isso ela dá um passo importante para que a integridade paute toda a gestão.

4) Lei do Usuário do serviço público em âmbito municipal.

O usuário do serviço público tem o direito de ser bem atendido nas repartições públicas. Nesse sentido, a regulamentação vai trazer uma melhor prestação do serviço ao usuário.

Gostaram das dicas para novos projetos de lei? No meu livro tem a íntegra dos projetos (você adquire o ebook no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende e o livro impresso na Livraria @ameimais )

O dia de hoje merece ser lembrado para reconhecer o esforço das mulheres que lutaram para que conquistássemos o que temos hoje. Parabéns!!!

*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)