Alô prefeitas: 4 ideias para fazer bombar a transparência pública na sua cidade no Dia Internacional da Mulher

Por Welliton Resende*

Pessoal, na conclusão do meu livro TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA GESTÃO MUNICIPAL trago algumas ideias de projetos de leis para alavancar a transparência pública nos municípios brasileiros. Veja 4 deles:

1) Regulamentação da política de dados abertos em âmbito municipal.

Esse projeto de lei regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos municípios. 

2) Criação da comissão de ética em âmbito municipal.

O município deve ter constituída a sua Comissão de Ética que vai avaliar, dentre outras, os possíveis casos de conflitos de interesse dos servidores públicos.

3) Regulamentação municipal proibindo o nepotismo.

O nepotismo (e o nefiltrismo😂😂😂) é uma prática considerada imoral no país. Quando a gestão municipal regulamenta isso ela dá um passo importante para que a integridade paute toda a gestão.

4) Lei do Usuário do serviço público em âmbito municipal.

O usuário do serviço público tem o direito de ser bem atendido nas repartições públicas. Nesse sentido, a regulamentação vai trazer uma melhor prestação do serviço ao usuário.

Gostaram das dicas para novos projetos de lei? No meu livro tem a íntegra dos projetos (você adquire o ebook no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende e o livro impresso na Livraria @ameimais )

O dia de hoje merece ser lembrado para reconhecer o esforço das mulheres que lutaram para que conquistássemos o que temos hoje. Parabéns!!!

*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)