Como garantir a eficiência do gasto com pessoal em prefeituras e câmaras no Brasil?

Por Welliton Resende*

O gasto com pessoal é o maior item da despesa pública no Brasil e o seu descontrole pode ter consequências terríveis para a gestão fiscal. Assim, a Constituição Federal prevê que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas dos municípios, correspondem a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 6% para o Poder Legislativo e 54% para o Poder Executivo. 

Em meus livros sugiro algumas medidas que podem aumentar a eficiência dos servidores públicos:

1) Implementar um sistema de avaliação de desempenho consistente e transparente, que permita identificar os servidores mais produtivos e motivados, e que possa servir como base para as progressões e incentivos salariais.

2) Promover a capacitação dos servidores, oferecendo treinamentos e programas de desenvolvimento profissional que possam melhorar as competências e habilidades, além de aumentar a qualidade e eficiência dos serviços prestados pela prefeitura.

3) Estabelecer uma política de controle de frequência e jornada de trabalho, que permita monitorar a presença e a produtividade dos servidores, e identificar eventuais irregularidades ou desvios de conduta.

4) Implementar sistemas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que possam auxiliar na gestão de recursos humanos, por exemplo, por meio de ferramentas de gestão de documentos, controle de acesso a informações e sistemas de gestão de pessoas.

5)Promover a transparência dos gastos públicos, divulgando de forma clara e acessível as informações sobre os salários e benefícios dos servidores, além de permitir o acesso aos dados de despesas com pessoal e outras informações relevantes.

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*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)