A governança nas contratações públicas é possível?

A Governança das Contratações é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a economicidade dos recursos públicos. Essa responsabilidade recai sobre os gestores municipais e estaduais, que devem: 1. Mapear os riscos: Identificar os pontos fracos e as vulnerabilidades do processo licitatório. Prevenir fraudes e irregularidades. Garantir a lisura das contratações. 2. Estruturar o controle interno: Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação das licitações e dos contratos. Assegurar o cumprimento da legislação. Promover a gestão responsável dos recursos públicos. 🎯Eu tenho experiência e conhecimento para contribuir para a melhoria da Governança das Contratações no Maranhão: Como Conselheiro do TCE-MA, vou redigir resoluções que: Fortaleçam o mapeamento de riscos. Modernizem o controle interno. Tornem as licitações mais transparentes e eficientes. Juntos, podemos construir um Maranhão com uma gestão pública mais justa e eficiente! 👉Peça ao seu deputado que me apoie para Conselheiro do TCE-MA! #TCE #Maranhão #GestãoPública #Conselheiro #Licitações #Transparência #Eficiência #JuntosPorUmMaranhãoMelhor #VoteEmMim #WellitonResende

Antes de pagar a despesa pública o que deve ser observado?

Se a despesa foi paga, houve licitação, contratação, empenho e liquidação. Mas antes do pagamento, o ordenador de despesas faz um check-list: ✅ 1. Documentação completa: Nota fiscal/fatura Recibo Guia Ordem de pagamento ...e tudo em nome do fornecedor! ✅ 2. Retenções e recolhimentos em dia: ISS para o Fundeb e Fundo Municipal de Saúde ☝️ Acompanhe seus impostos! ** Meus livros te ensinam mais! Link na bio.** ** Ajude-me a ser conselheiro do TCE-MA! Fale com seu deputado.** #fundeb #orçamentopúblico #licitações #kindlebr #kindlebrasil

Quem fiscalizou o projeto do "Bacabeirinha"?

🎯O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) atua como um guardião da legalidade, da economicidade, da legitimidade e da razoabilidade das obras do Estado, exercendo um papel fundamental na fiscalização e controle dos recursos públicos. O TCE-MA tem a obrigação de avaliar a viabilidade técnica, econômica e ambiental dos projetos, verificando se estão em consonância com os planos de governo, orçamentos e legislações pertinentes. #Maranhão #saoluisdomaranhao #saoluisma #tribunaldecontas #tribunaisdecontas #controleexterno #controlesocial

O que o gestor não pode fazer no último ano de mandato

O governante não pode assumir novos compromissos de gastar dinheiro que não possa ser pago até o final do seu mandato. O dinheiro disponível precisa ser suficiente para cobrir todas as despesas já previstas, como salários de servidores e pagamento de fornecedores. Exemplo prático extraído dos meus livros. O prefeito precisa construir uma nova escola. Se a obra começar agora, ele não poderá assinar o contrato se o dinheiro para pagar a construção não estiver disponível até o final de dezembro. 📌Como conselheiro do TCE-MA vou aprovar resoluções que ajudarão os gestores a cumprir as regras do art. 42 da LRF. Fale com o seu deputado hoje mesmo e peça apoio para o prof. Resende. #controlesocial #tribunaldecontas #tribunaisdecontas #kindlebrasil #kindlebrasil #booktokbrasil

Por menos "Tiriricas" no Tribunal de Contas do Maranhão

Enquanto isso na sabatina para o cargo de conselheiro do TCE-MA na Assembleia Legislativa... ENQUETE: QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO É O MAIS PREPARADO PARA SER CONSELHEIRO DO TCE-MA? https://www.instagram.com/reel/C5aizfOO1pC/?igsh=MWM5aHlkeWIwNHU0eQ==

✅ Aprovada PEC que moderniza escolha de membros do TCE-MA!

✅ Aprovada PEC que moderniza escolha de membros do TCE-MA! Data limite para candidatura passa para 70 anos. Votação para escolha dos membros será secreta. A "cláusula de barreira" deve cair com a edição de um decreto. #TCE #MA #AssembleiaLegislativa #Transparência

9s tribunais de contas podem suspender licitações?

Pode sim! Os TCs podem suspender cautelarmente quaisquer processos licitatórios. No entanto, em até 2️⃣5️⃣ dias úteis (prorrogável por igual período) o tribunal deverá pronunciar-se definitivamente sobre o mérito da irregularidade que causou à suspensão. Para poder suspender uma licitação do transporte escolar, por exemplo, o Tribunal de Contas precisa indicar as causas da suspensão e como será garantido o atendimento do interesse público obstado pela suspensão da licitação (como a prefeitura fará para realizar o transporte escolar enquanto a licitação estiver suspensa?). 🎯Na sabatina a ser realizada pela Assembleia Legislativa vou explicar melhor minha ideia para prevenir corrupção nas licitações do Maranhão. Pessoal, no link da 🅱️ℹ🅾️ você adquire os melhores livros de gestão pública do 🇧🇷 com essa e outras dicas. #tribunaldecontas #professor #gestãopública #gestãomunicipal #livro #ebook #licitações #licitação #pregãoeletrônico

Conselheiro do TCE-MA, indicado pelo governador, julgará contas do próprio governador e dos prefeitos?

Conselheiro do TCE-MA, indicado pelo governador, julgará contas do próprio governador e dos prefeitos. Isenção é possível? #TCE #MA #Independência #Política #flaviodino

🎯Em treinamento, coincidência incrível!

🎯Em treinamento, coincidência incrível! Tela com as escolas com o maior Ideb do Brasil, Maranhão e Bacabal (MA) aparece, e adivinha quem estava lá? A diretora da UEF 17 de abril! #educação #ideb #orgulho

Auditor Federal da CGU movimenta a eleição de conselheiro no TCE-MA

O processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é, sem sombra de dúvidas, um processo questionável. Regulado por um decreto legislativo jurássico, de 1990, o sistema facilita a entrada de pessoas sem a devida qualificação para o cargo, comprometendo a qualidade da gestão pública e a seriedade da instituição. Para ser conselheiro do TCE-MA, o candidato precisa ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e de administração pública. No entanto, o problema reside na falta de rigor na avaliação dos candidatos. Um decreto legislativo arcaico, ainda do governo Ivar Saldanha, determina que apenas candidatos com assinaturas de no mínimo 14 deputados estaduais podem se registrar e participar da sabatina. Essa exigência se mostra inconstitucional e antidemocrática, pois limita o direito de qualquer cidadão de se candidatar ao cargo, favorecendo o nepotismo e o tráfico de influência. A fragilidade do sistema permite que sejam escolhidas pessoas sem qualificação técnica para o cargo, em detrimento de candidatos mais qualificados. Diante da omissão do Poder Judiciário do Maranhão, que se recusa a barrar essa farsa, a única esperança de mudança reside na mobilização da sociedade civil. É necessário provocar os deputados estaduais para que mencionado decreto seja revogado e por consequência exijam um processo de seleção mais transparente e rigoroso para os conselheiros do TCE-MA. Medidas para melhorar o processo: • Revogação do decreto que exige assinaturas de deputados para candidatura; • Criação de uma comissão de seleção composta por especialistas de diversas áreas; • Realização de provas e entrevistas públicas para avaliar os candidatos; • Maior transparência em todo o processo de seleção. A escolha dos conselheiros do TCE-MA é um assunto de extrema importância para o futuro do Maranhão. @lucianecraveiroadvogada @prof.wellitonresende

RESENDE FALA SOBRE COMO DEVERIA SER O CRITÉRIO DE ESCOLHA DO NOVO CONSELHEIRO DO TCE-MA

RESENDE FALA SOBRE COMO DEVERIA SER O CRITÉRIO DE ESCOLHA DO NOVO CONSELHEIRO DO TCE-MA. "Penso que deve haver critérios claros para contagem do tempo de serviço nos controles externo, interno e social. Pontuação pela quantidade de artigos científicos e livros publicados. E que o candidato seja ficha limpa. Aí a Mesa Diretora da Assembleia MA apura e apresenta a pontuação de cada um dos quatro candidatos e escolhe o primeiro colocado". (Prof. Welliton Resende) #controleexterno #controlesocial #tribunaldecontas #tribunaisdecontas #Maranhão #maranhao

Domine o tema precatórios do Fundeb

Meus queridos alunos e alunas, esse é o assunto mais comentado na educação brasileira na atualidade. Para acabar com as dúvidas, fiz esse post de hoje. Olha só, de 1997 a 2020, a União repassou recursos do Fundef/Fundeb a menor para Estados e Municípios. Três categorias têm direito a esses recursos extraordinários: ativos, aposentados e quem já saiu da educação básica, mas trabalhou nesse período. Os pagamentos serão realizados proporcionalmente à jornada de trabalho (20 ou 40 horas) e aos meses de efetivo exercício no magistério retirados, claro, os 40%. Atenção, não pode fazer aquela farra do abono e pagar até o vigia, tem que ser para os profissionais da educação básica portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. 💡E para finalizar, não esqueçam, queridos prefeitos, de enviar um projeto de lei para a câmara dispondo sobre o pagamento e proceder inicialmente ao levantamento de quem tem efetivamente o direito. Transparência é a palavra de ordem!!! #educaçãobásica #educação #professores #gestãomunicipal #fundeb #transparênciapública #kindlebr #pós #precatórios #fundef

A prefeita, o diabo, o FNDE e o Censo Escolar

Para aumentar os recursos da educação, os gestores precisam melhorar os indicadores. Mas há quem diga que basta fraudar o Censo Escolar. Essa é uma solução falsa e perigosa, que prejudica a qualidade do ensino e engana a sociedade. A luta pela educação de qualidade é árdua, mas vamos vencer. Juntos, podemos exigir que os gestores da educação trabalhem de verdade para melhorar o ensino, e não para enganar os números. Como conselheiro do @TCE-MA posso fazer muito em prol da educação. #fundeb #tribunaldecontas #controleexterno #controlesocial