Nota Pública
A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão,
articulação que congrega 20 órgãos públicas das esferas federal, estadual e
municipal com atuação nas áreas de controle, fiscalização e prevenção à
corrupção, manifesta seu apoio à Controladoria-Geral da União, em razão das
medidas administrativas que põem em risco sua autonomia e capacidade de
atuação, seja por meio das restrições orçamentárias observadas ao longo dos
últimos anos, seja por meio da sua possível desnaturação enquanto órgão de
controle interno com alcance sobre toda a administração federal.
A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão reitera seu
apoio à consolidação da CGU como órgão de estado, conforme preconizado na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 45/2009, atualmente em tramitação
no Senado da República. E vale lembrar que o atual governo assumiu compromissos
com o povo brasileiro, por meio do documento intitulado A Travessia Social, uma reformulação
de Uma
Ponte para o Futuro, nos seguintes termos: “ É preciso mais. Um Brasil
ético pede ainda que um novo governo: Reforce o papel institucional da
Controladoria-Geral da União, órgão fundamental para investigar e coibir os
casos de corrupção no Estado.”
A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão entende que
o fortalecimento dos mecanismos de controle interno contribui para a melhoria
da eficiência no gasto público e para o enfrentamento à corrupção. Nesse
sentido, solicita ao presidente da República Michel Temer, que direcione
medidas para o fortalecimento e a preservação das atribuições do órgão, bem
como a “marca” CGU que inspira
confiança em toda a sociedade brasileira há 14 anos.
Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão
São Luís (MA), 17/05/2016.
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