Retrocesso antidemocrático: "Mudanças" de Iracema engessam participação da sociedade civil na escolha do TCE-MA

As alterações propostas pela Presidente Iracema Vale no processo de escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não representam um passo em direção à democracia, como se tenta fazer crer. Pelo contrário, configuram um retrocesso preocupante que limita drasticamente a participação da sociedade civil nesse momento crucial. A proposta restringe a indicação de candidatos a meros 4 deputados: Fernando Braide, Neto Evangelista, Glalbert Cutrim e Davi Brandão, concentrando poder nas mãos de um pequeno grupo e excluindo a voz de diversos segmentos importantes da sociedade maranhense. Essa medida ignora a importância da diversidade de perspectivas e experiências na composição do TCE-MA, enfraquecendo a representatividade e a qualidade das decisões tomadas pela Corte. Ao invés de fortalecer a democracia e a transparência, como deveria ser o objetivo principal, a iniciativa de Iracema Vale cria um ambiente propício à perpetuação de interesses políticos e à cooptação do TCE-MA. Essa manobra antidemocrática é um desserviço ao Maranhão e à sociedade civil, que merece ter voz ativa na escolha daqueles que fiscalizarão o uso dos recursos públicos. É fundamental que a sociedade civil se mobilize contra essa tentativa de retrocesso e exija um processo de escolha do TCE-MA verdadeiramente democrático, transparente e plural.São postulantes ao cargo de conselheiro do TCE-MA Flávio Costa, Carlos Lula, Luciane Craveiro e o auditor federal da CGU e vencedor do Prêmio Innovare Welliton Resende. Junte-se a nós na luta por um TCE-MA mais forte e mais comprometido com o bem do Maranhão!

Gestão Pública em suas mãos!

O amigo LeoMário já garantiu seu exemplar de "Gestão dos Recursos da Saúde" na livraria @ameimais E você, prefere físico ou digital? #kindle e #ebook na loja da @kindle.brasil : link na bio: link da bio #gestãopública #saúde #livros #amazon #kindle #ebook

Nepotismo: Acabe com essa prática prejudicial na Gestão Pública!

Cansado de ver cargos públicos ocupados por apadrinhados em vez de pessoas qualificadas? Então esse post é pra você! O nepotismo é a nomeação de parentes para cargos públicos, mesmo que não sejam os mais aptos. Isso fere os princípios da impessoalidade e da igualdade, prejudicando a qualidade dos serviços públicos e a confiança da população. O que é feito para combatê-lo? Súmula Vinculante nº 13 do STF: proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos públicos. ⚖️ Como prevenir o NEPOTISMO? Controle conjunto com Recursos Humanos para identificar e punir casos de nepotismo. ️‍♀️ Cláusulas de vedação em contratos e processos seletivos. Normas específicas para punir a prática. Campanhas de conscientização e materiais informativos. Publicação de dados de agentes públicos em portais de transparência. Declarações de responsabilidade na contratação de agentes públicos. Juntos podemos construir uma gestão pública mais justa e eficiente! Gostou do conteúdo? Então compre meus livros com desconto no link da bio e saiba mais sobre o tema! #booktokbrasil #kindlebrasil #kindlebr #nepotismo #gestãopública #eleições2024

Licitações: O que é e como fazer corretamente um Estudo Técnico Preliminar (ETP)

Como fazer corretamente o planejamento das compras para a prefeitura?

Além disso, o Ordenador de Despesas tem que ver se a contratação está alinhada com os planos setoriais. Por exemplo, minha minha amiga @enf_paulacgomes , que é secretária de Saúde, vai ver se a despesa está de acordo com o Plano Municipal de Saúde e meu amigo @antonioda_sillva , que é secretário de Educação, vai ver se está de acordo com o Plano Municipal de Educação. 🎯Pode parecer que dá trabalho, mas é a maneira mais legitima de se executar a despesa pública. Gostou do conteúdo?

Uma luz no fim do túnel para a educação básica

O combate à fraude no Censo Escolar do Maranhão exige um compromisso firme com a educação de qualidade. Ao unirmos esforços para fortalecer os mecanismos de controle, valorizar os indicadores educacionais, promover a transparência e investir na formação de gestores, poderemos construir um futuro mais justo e promissor para as crianças e jovens do Maranhão. O livro "Descomplicando o Fundeb" oferece uma contribuição valiosa para o debate sobre o financiamento da educação no Brasil. As propostas apresentadas no livro, como a valorização do VAAT e VAAR, podem ser ferramentas eficazes para direcionar os recursos públicos para onde realmente são necessários: a melhoria da qualidade do ensino para todos os alunos. 🎯Juntos, podemos construir uma educação pública de qualidade para o Maranhão! #fundeb #censoescolar #booktokbrasil #kindlebr #kindlebrasil #fnde #INEP

DOMINE O TEMA RESTOS A PAGAR

👉Os Restos a Pagar (RP) são despesas empenhadas no exercício anterior e não pagas até 31 de dezembro. Tipos: 🎯Processados: despesas em que o credor já cumpriu com as suas obrigações, ou seja, já entregou os bens ou prestou os serviços, e em que tem reconhecido como líquido e certo o seu direito ao respectivo pagamento. 🎯Não Processados: despesas que ainda dependem da entrega, pelo fornecedor, dos bens ou serviços (a liquidar) ou ainda que tal entrega tenha se efetivado (em liquidação), o direito do credor ainda não foi apurado e reconhecido. Inscrição: A inscrição da despesa em Restos a Pagar Não Processados fica condicionada à indicação do ordenador de despesas. Portanto, não existe inscrição automática. Receita extraorçamentária: Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Dica do LIVRO DESCOMPLICANDO O FUNDEB: Para que as despesas inscritas em restos a pagar sejam consideradas como ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública para cômputo do FUNDEB, essas despesas têm que estar liquidadas até 31 de dezembro e respaldadas com correspondente saldo financeiro.(VEJA O LIVRO NO LINK DA BIO).

Propostas para solução do problema das fraudes no Censo Escolar

A fraude no censo escolar revela um sistema falho, onde gestores públicos priorizam a "produção" de números, em vez de investir na melhoria real do ensino. Essa mentalidade míope ignora os indicadores educacionais, como o IDEB, que refletem o verdadeiro impacto da educação na vida dos alunos. Para combater essa prática nefasta e garantir o direito à educação de qualidade para todos, é necessário um conjunto de medidas: 1)Aprimoramento do Censo Escolar: Implementar mecanismos mais rigorosos de controle e fiscalização do Censo Escolar, utilizando ferramentas digitais, a participação do CACS/Fundeb e do CME e auditorias independentes. 2)Valorização dos Indicadores Educacionais: Estabelecer metas claras e ambiciosas para o IDEB e outros indicadores, utilizando-os como base para a avaliação da gestão escolar e o repasse de verbas. 3)Transparência e Cobrança Social: Aumentar a transparência dos dados educacionais, disponibilizando-os de forma acessível à população, e estimular a participação da sociedade civil no monitoramento e cobrança da qualidade da educação. 4)Investimentos em Formação de Gestores: Investir na formação de gestores públicos em gestão educacional, ética e responsabilidade fiscal, promovendo uma cultura de gestão baseada em dados e resultados. 5)Punição exemplar para os fraudadores: Aplicar punições rigorosas aos responsáveis pelas fraudes, incluindo medidas administrativas, civis e penais, para desestimular novas práticas ilegais. Fonte: Descomplicando o Fundeb #fundeb #censoescolar #booktokbrasil #kindlebr #kindlebrasil #fnde #INEP 👉Que tal?

Fraudes no censo escolar no Maranhão

Por que se fraudou o censo escolar no Maranhão em relação ao ensino integral? porque para cada aluno matriculado em tempo integral a União repassa 30% a mais para atividades que serão realizada no contraturno. É aquela velha prática nefasta que combato em meus livros: o mal gestor prefere investir na "produção" em vez de melhorar os indicadores para receber mais VAAT e VAAR como recomendo em meu livro Descomplicando o Fundeb. 🎯O recente caso de fraude no Censo Escolar do Maranhão, no tocante ao ensino integral, expõe uma realidade preocupante: a manipulação de dados para fins de lucro ilícito. Essa prática nefasta, como bem apontado, visa maximizar o repasse de verbas federais (30% a mais por aluno em tempo integral), em detrimento da qualidade da educação. #fundeb #censoescolar #booktokbrasil #kindlebr #kindlebrasil #fnde #INEP

Aguardando desfecho transparente! ⚖️ O processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA segue suspenso por decisão do STF. ⏳

O processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA segue suspenso por decisão do STF. ⏳ Confiamos que o Ministro Flavio Dino determinará um processo imparcial e meritocrático, com os 4 candidatos (Carlos Lula, Luciane Craveiro, Flávio Costa e prof. Welliton Resende) apresentando suas qualificações e a Assembleia Legislativa escolhendo o mais apto. ‍⚖️ #tribunaldecontas #tribunaisdecontas #controleexterno #meritocracia #flaviodino #stf E você,como acha que esse processo deve ser?

Atenção: Condutas proibidas em ano eleitoral para os prefeitos

Por ser o último ano de mandato e ano eleitoral, o prefeito deve ficar atento com a legislação das eleições e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Veja as 7 dicas que trago em meus livros: 1)Não pode colocar servidor público concursado, contratado ou terceirizado para trabalhar em comitê eleitoral; 2)Não pode fazer distribuição de telhas, cimento, tijolos etc. por meio da prefeitura; 3)Não pode usar os bens públicos na campanha como, por exemplo, ônibus alugados para o transporte escolar carregando o pessoal que entrega os santinhos de porta em porta; 4)Não pode conceder reajustes salariais aos servidores; 5)Não pode realizar despesas sem recursos no caixa para não deixar dívidas para o próximo prefeito; 6)Não pode contratar shows a partir de julho; e, 7)Não pode admitir ou demitir sem justa causa servidor. 👉Como conselheiro do TCE-MA vou trabalhar pela integridade e transparência na gestão pública. Fale com o seu deputado estadual e peça apoio para o “projeto conselheiro cidadão”. #eleições2024 #responsabilidadefiscal #tribunaldecontas #maranhão #kindlebr #kindlebrasil booktokbrasil

Entre a urna e o relógio: 7 limites do ano eleitoral de 2024

Por ser o último ano de mandato e ano eleitoral, o prefeito deve ficar atento com a legislação das eleições e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Veja as 7 dicas que trago em meus livros: 1)Não pode colocar servidor público concursado, contratado ou terceirizado para trabalhar em comitê eleitoral; 2)Não pode fazer distribuição de telhas, cimento, tijolos etc. por meio da prefeitura; 3)Não pode usar os bens públicos na campanha como, por exemplo, ônibus alugados para o transporte escolar carregando o pessoal que entrega os santinhos de porta em porta; 4)Não pode conceder reajustes salariais aos servidores; 5)Não pode realizar despesas sem recursos no caixa para não deixar dívidas para o próximo prefeito; 6)Não pode contratar shows a partir de julho; e, 7)Não pode admitir ou demitir sem justa causa servidor. Como conselheiro do TCE-MA vou trabalhar pela integridade e transparência na gestão pública. Fale com o seu deputado estadual e peça apoio para o “projeto conselheiro cidadão”. #eleições2024 #responsabilidadefiscal #tribunaldecontas #maranhão #kindlebr #kindlebrasil booktokbrasil

Candidatura de auditor federal da CGU ao TCE-MA agita as redes sociais

Desde sempre, meu coração pulsa pelo Maranhão. Guiado por essa paixão e pela busca incessante por um futuro mais justo, apresento-me como candidato ao cargo de conselheiro do TCE-MA. Ao longo de minha carreira como auditor e facilitador, tive a oportunidade de presenciar de perto os desafios que nosso estado enfrenta. Vi de perto a falta de transparência na gestão pública, o desperdício de recursos e a impunidade dos responsáveis por tais irregularidades. Mas também vi a força do povo maranhense, sua garra e sua vontade de mudança. E é por acreditar nesse potencial que me coloco à disposição para servir ao nosso estado como conselheiro do TCE-MA. Se escolhido, meu compromisso será com a construção de uma gestão pública íntegra, transparente e eficaz🔝 Vou lutar para que cada centavo dos recursos públicos seja utilizado com responsabilidade, para que os atos da administração pública sejam sempre transparentes e para que os agentes públicos sejam responsabilizados por seus atos. Acredito que o Maranhão tem um futuro brilhante pela frente. E estou pronto para trabalhar incansavelmente para que esse futuro se torne realidade. 👉Fale com o seu deputado ou deputada para apoiar o projeto "Conselheiro Cidadão ". #MaranhãoTransparente #GestãoEficiente #CandidatoTCE-MA #SFT #flaviodino