CGU e Polícia Federal combatem desvios de recursos públicos em Santa Quitéria (MA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (15/05), da Operação Contrassenso. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos por meio da inserção de matrículas irregulares nos dados do censo escolar no município de Santa Quitéria do Maranhão (MA).  Com o aprofundamento da análise dos dados do Censo Escolar foi possível verificar que o município de Santa Quitéria (MA) apresentou um aumento de 1.439% na quantidade de estudantes na modalidade EJA entre os anos de 2020 e 2022. Fonte: @cguoficial #censoescolar #cgu #fraude #corrupção #fundeb #Maranhão #fnde #camilosantana

A publicidade deficiente é uma irregularidade que pode comprometer a competitividade da licitação

👉Nas minhas aulas na @pos.navigare destaco que exigir dos interessados que se dirijam à sede da prefeitura para terem acesso aos documentos da licitação é irregular, pois impõe ônus desnecessários aos licitantes e restringe a competitividade do certame. Recomendo nos meus livros que o edital deve ser publicado no sítio oficial da prefeitura, como exige a Lei de Acesso à Informação. Desse modo, quando aparece somente um licitante para apresentar proposta é um indício de que a publicidade do processo foi deficiente. Portanto, a falta de divulgação contribuiu para reduzir a competitividade do certame. Nos meus livros têm mais dicas. #licitações #kindlebr #kindlebrasil #livros #gestãopública

Cresce o movimento conselheiro-cidadão na Assembleia Legislativa do Maranhão

O crescimento do movimento conselheiro-cidadão na Assembleia Legislativa do Maranhão já empolga vários deputados e deputadas. Os parlamentares reconhecem qual dos candidatos ao TCE-MA preenche os requisitos legais. Já estamos na sabatina com fé em Deus. #tribunaldecontas #Maranhão #cidadania #gestãopública

Publicação correta dos contratos administrativos

Nas minhas aulas da pós e nos meus livros digo sempre que a publicação resumida dos extratos na imprensa oficial constitui condição indispensável para eficácia de contratos e aditamentos. E se o município utilizar-se do diário oficial da Federação de Municípios? Nesse caso, a publicação só terá validade se o município regulamentar, por lei, que a publicação dos seus atos oficiais pode ser realizada no jornal da federação. #gestãopública #kindlebr #pós #posgraduação #licitações

Entidades apoiam Welliton Resende para o TCE-MA!

Três entidades reconhecem a experiência e os requisitos de Resende para o cargo. São elas: @fetram.ma , @fetracse e @unaconsindical As duas primeiras representam os sindicatos dos servidores públicos municipais do Maranhão e a terceira é o sindicato dos auditores da @cguoficial #TCEma #WellitonResende #Conselheiro #controlesocial #controleexterno #tribunaisdecontas #tribunaldecontas

Professor, quais os crimes mais praticados no Brasil contra as licitações?

Aos meus alunos cito sempre que os crimes mais praticados contra as licitações são direcionamento ilícito e antieconômico do certame, superfaturamento e inexecução de obras e serviços e a existência de empresas de fachada e empresas fantasmas, utilizadas para realizar transações financeiras entre os envolvidos. 👉 #controlesocial #kindlebr #kindlebrasil #booktokbrasil #licitações

É possível acabar com a corrupção nos municípios brasileiros?

Welliton Resende sugere a regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios. Candidato a conselheiro do TCE-MA propõe medida para fortalecer a ética e o desenvolvimento local. Vantagens da regulamentação: Combate à corrupção: Sinal claro aos eleitores e empresas de que atos lesivos não serão tolerados. Maior segurança nas licitações: Empresas que não entregarem produtos/serviços podem ser punidas e impedidas de contratar com o poder público. Criação de um ambiente ético: Divulgação das empresas inidôneas contribui para a transparência e atrai investimentos. Desenvolvimento para o município: Gestão pública mais eficiente e confiável gera mais oportunidades para todos. Participe da discussão: Curta, comente e compartilhe a proposta. #gestãomunicipal #gestãopública #compliancepúblico #livro #controleexterno #tribunaisdecontas #tribunaldecontas Juntos, podemos construir um futuro mais ético e próspero para os nossos municípios! Informações adicionais: CEIS: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CNEP: Cadastro Nacional de Pessoas Punidas Compartilhe este conteúdo.

Controle social: a importância da denúncia para a prisão de corruptos

Em meus livros destaco que na maioria das vezes a Polícia Federal (PF) realiza operações para coibir três crimes: fraude ao procedimento licitatório, peculato e associação criminosa. Depois que o Ministério Público faz a representação, o Poder Judiciário defere as medidas cautelares e a Polícia Federal cumpre os mandados de busca e apreensão na sede de empresas, escritórios de contabilidade e nas casas de agentes públicos. Daí a importância de a sociedade fazer denúncias bem formuladas e com provas robustas do ato de corrupção que está sendo praticado. A participação da população é essencial para que o Promotor de Justiça inicie bem o seu trabalho. #controlesocial #kindlebr #kindlebrasil #booktokbrasil #licitações

STF DEVE DECIDIR POR CRITÉRIOS MERITOCRÁTICOS PARA A ESCOLHA DO PRÓXIMO CONSELHEIRO DO TCE-MA

O julgamento da ação que tramita no STF questionando o rito de escolha de conselheiro do TCE-MA vai ao plenário virtual no dia 17 e será apreciado até o dia 24 de maio. A expectativa é que o STF decida por critérios meritocráticos como tempo de serviço no controle, livros e artigos científicos publicados e premiaçoes nacionais recebidas. Vamos aguardar!!!

Advogados devem receber R$ 400 milhões de precatórios do Fundef no Maranhão?

A resposta é taxativa. Não. Basta dar uma olhada no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114/21: “Art. 5º As receitas que os Estados e os Municípios receberem a título de pagamentos da União por força de ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela desta no Fundef deverão ser aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério, conforme destinação originária do Fundo”. Uma coisa é um advogado receber parte de uma ação comum outra coisa é tentar receber parte de uma verba carimbada. Acorda Nunes Marques!!! No meu livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB trato direitinho da questão dos precatórios. #fundeb #fundeb #precatórios #maranhão #professores

Vem aí o lançamento literário do ano: o livro Gestão do SUAS

Garanta sua vaga no lançamento do meu novo livro, "TRANSPARÊNCIATOTAL: UM GUIA DEFINITIVO PARA UMA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUCESSO", dia 23/5 às 19h na Pós-graduação em licitações e contratos do Navigare! #licitações #contratos #pósgraduação #navigare #lançamentodelivro #assistenciasocial #livros

Imperdível o lançamento do novo livro do prof. Welliton Resende

Garanta sua vaga no lançamento do meu novo livro, "TRANSPARÊNCIATOTAL: UM GUIA DEFINITIVO PARA UMA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUCESSO", dia 23/5 às 19h na Pós-graduação em licitações e contratos do Navigare! #licitações #contratos #pósgraduação #navigare #lançamentodelivro #assistenciasocial #livros

Não vote em candidatos que...

Atenção, Eleitores! ️ Seu voto é sua voz: não o silencie com candidatos questionáveis! ‍♀️‍♂️ Nos meus livros recomendo que antes de votar, pesquise e reflita: ➡️Histórico do Candidato: Investigue o passado do candidato a prefeito e vereadores. Já foram envolvidos em escândalos ou possuem ações comprometedoras? ➡️Apoio Suspeito: Desconfie de candidatos apoiados por grupos com histórico de crimes ou irregularidades. Lembre-se: Seu voto é um direito, mas também uma responsabilidade. Um bom governante deve ter ética e compromisso com o bem-estar da população. Não vote em quem não merece sua confiança! Juntos, podemos construir um futuro melhor! #EleiçõesConscientes #VotoResponsável #ChegaDeCorrupção #eleições2024