Conheça a ferramenta inovadora que está revolucionando a gestão de estados, prefeituras e câmaras municipais

Por Welliton Resende* 

Você já ouviu falar do método 5W2H? 

Trata-se de uma ferramenta de gestão criada pelos japoneses e utilizada nos processos de inovação de muitas empresas públicas e privadas. 

Não importa o tamanho da sua prefeitura ou Câmara, basta responder a estas 7 perguntas e você terá em mãos um plano prático para tirar os projetos do papel:

✏ What: O que fazer?

✏ Where: Onde a ação será feita e qual sua abrangência?

✏ Why: Por que fazer? Quais serão os benefícios dessa inovação em curto e longo prazo para a sua gestão?

✏ When: Quando a inovação será colocada em prática?

✏ Who: Quem será o responsável pelo desenvolvimento de cada etapa?

✏ How: Como esse processo será realizado e implementado?

✏ How Much: Qual o recurso necessário para investir nessa ação?

No meu livro apresento outras inovações que estão turbinando a gestão pública mundo afora. 

*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

O que acontece quando o orçamento chega na Câmara Municipal?

Por Welliton Resende* 

O orçamento é um planejamento que indica quando e onde o prefeito vai gastar o dinheiro público, no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos tributos (IPTU, IBTI, ISS) e pelas transferências dos governos federal e estadual.

O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei até o final de 2022

Depois de aprovado, o projeto do orçamento volta ao executivo para sanção pelo(a) prefeito(a), transformando-se em lei para 2023.

A partir desse momento inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.

➡️ E como o prefeito organiza a projeto de lei orçamentária? ⤵️
Ele deve chamar todos os secretários municipais e solicitar de cada um deles seus projetos, atividades e operações especiais que serão realizados em 2023. Ele junta tudo isso e organiza a LOA que vai para a Câmara.

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Por que o Siafic está tão atrasado no Maranhão?

Por Welliton Resende* 

O Decreto Nº 10.540/20 instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos.

Se trata de uma solução de tecnologia da informação (TI) que deve ser mantida e gerenciada pela Prefeitura Municipal. Só lembrando que a Câmara Municipal usa esse mesmo sistema.

O decreto federal determinou que os municípios deveriam publicar seus planos de ação até o dia 05/05/2021, mas pouca coisa foi feita no Maranhão. Falta o papel indutor dos órgãos da Rede de Controle (TCE, MP e STC).

Pessoal, o quadro é preocupante. Se o Siafic não tiver sido implantado até o dia 01/01/2023 nossos municípios podem perder transferências de recursos federais. Em tempo, a Prefeitura de Imperatriz é a que está mais adiantada em matéria de Siafic no estado.

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Se brotar uma despesa pequena aqui na secretaria, como faço para pagar, professor?

Por Welliton Resende* 

A lei 4.320/64 tem uma saída para isso e se chama suprimento de fundos. Destina-se a despesas de pequeno vulto e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação (licitação, empenho, liquidação e pagamento). Imaginem abrir um pregão para contratar uma pessoa para desentupir a privada?

Agora, se engana quem acha que não precisa prestar contas do suprimento. O art. 171, § 5º, da Constituição Estadual, diz que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. 

Assim como, o Regimento Interno do TCE fala no art. 178 que os órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual e Municipal encaminharão ao Tribunal, até o décimo quinto dia de cada mês, relação dos adiantamentos concedidos no mês anterior.

Viram só, não precisa ter medo de realizar pequenas despesas. No meu livro (link da bio do Instagram) tem mais dicas.

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Tu te tornas eternamente responsável por aquele que eleges

Por Welliton Resende* 

A frase original é da obra clássica "O pequeno príncipe" do genial Saint-Exupéry.

O autor quer dizer que aquele que é amado passa a ser responsável pelo outro, por aquele que nutre o afeto por você. O ensinamento sugere que devemos ser prudentes com os sentimentos daqueles que nos amam.

A reflexão serve tanto para o bem quanto para o mal: se você gera sentimentos bons, é encarregado por aquilo que emana, se gera sentimentos maus, também deve ser culpabilizado por isso.

A reflexão proporcionada por Exupéry se opõe a noção individualista de cada um por si e fomenta a reciprocidade, a consciência coletiva de que somos responsáveis uns pelos outros.

Por isso saiba que o seu voto não vai impactar apenas na sua vida, mas na de outros milhares. Tenha consciência disso e exerça esse momento com a maior sabedoria possível.

Escolha bem por você e pelos outros.

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Quais os benefícios da regulamentação da Lei Anticorrupção no município?

Por Welliton Resende* 

Eu diria que é uma medida muito inteligente de gestão. A Lei Anticorrupção é uma Lei Federal, portanto, é preciso regulamentar nos municípios sim.

🎯 Quais as vantagens de se regulamentar?

✏ A gestão municipal emite um claro sinal aos eleitores e a classe empresarial que atos lesivos contra a administração pública não serão tolerados. E as empresas que vencerem licitações, por exemplo, e não entregarem o produto podem ser colocadas pela prefeitura ou câmara municipal no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas). E se forem punidas pela gestão municipal podem ser ainda colocadas no CNEP (Cadastro Nacional de Pessoas Punidas) e não poderão mais ser contratadas em lugar nenhum.

Pessoal, a divulgação dos nomes das empresas inidôneas pela prefeitura e câmara contribui para a criação de um ambiente ético e íntegro e ajuda a atrair desenvolvimento para o município. 

 Gostaram da dica? Curtam, comentem e compartilhem. Mais informações no link da bio do Instagram. 🙌

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O Quarteto Fantástico da contabilidade pública

Por Welliton Resende* 

A Contabilidade pública é estruturada em 4 sistemas que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração pública, nas contas de compensação. Quais são esses sistemas?

1) Sistema Orçamentário

2) Sistema Financeiro

3) Sistema Patrimonial

4) Sistema de Compensação

Por conta das normas internacionais, a Resolução CFC nº 1.129/2008 menciona um quinto sistema, representado pelo Sistema de Custos que registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela gestão pública.

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Consciência Política – por uma sociedade melhor

Por Vanete Maria Aguiar Ventura* Dia 02 de outubro se aproxima, ou seja, aproxima-se o dia em que sairemos de nossas casas para confirmarmos as nossas escolhas nas eleições de 2022. Escolhas que irão, inevitavelmente, mudar, para melhor ou pior, osrumos do nosso estado e do nosso país. Pensemos nisso. Diante da urna eletrônica será apenas você, com a sua consciência, não haverá ninguém para te perguntar, por exemplo: é isso mesmo que você quer para o seu estado, para o seu país? Não será mais possível pesquisar sobre as propostas de seus candidatos, visto que será somente você, com sua consciência (ou não) uma urna eletrônica que se limita a colher seu voto. Então, caros eleitores, caras eleitoras, enquanto há tempo, convido-os a pensarem sobre as opções de nomes que se apresentam para presidência da república, senado federal, câmara dos deputados e assembleias legislativas, pois nos próximos quatro anos serão os eleitos para esses respectivos cargos que irão, bem ou mal, nos representar. Não podemos esquecer que o voto é individual, mas as consequências são para um coletivo; que o mandato é de quatro anos, mas os resultados da atuação desses políticos, positiva ou negativa, serão colhidos pelos munícipes, talvez, pela vida toda. Dentro dessa lógica torna-se crucial uma reflexão sobre algumas questões que certamente irão nos ajudar a fazermos as melhores escolhas, quais sejam: os valores defendidos por determinados candidatos coadunam com os nossos? Se sim, já é um bom começo, mas não é tudo. Precisamos analisar o perfil político: se é uma pessoa atuante ou não; se tem capacidade técnica para o exercício do cargo; se possui postura, pessoal e profissional, ética; se tem a vida pregressa ilibada. Esses fatores nos dão não uma total garantia, mas certa dimensão de como irão exercer seus mandatos e nos distancia dos corruptos e oportunistas políticos. Pense também nas ideias defendidas pelos partidos, analise se corroboram com seus princípios e valores e para o bem da coletividade. Há muitas formas de fazermos isso e uma delas é por meio da internet, ferramenta poderosa, inclusive para esse fim. Existem inúmeros sites confiáveis a disposição do eleitor para ajudar-nos nesse processo de busca de informação, dentre eles, destaco o Ranking dos Políticos (https://www.politicos.org.br/). Visite-o. Precisamos aguçar nossa consciência política para votarmos com responsabilidade, pois o voto consciente e responsável é fator determinante para alcançarmos as mudanças desejáveis. Ressalto que nossa responsabilidade não termina no ato de votar, visto que precisamos acompanhar o trabalho dos eleitos e cobrar resultados, isso chama-se controle social, resultado da consciência política que todos nos devemos ter. *Servidora Pública, Pedagoga, Mestra em Educação pela Universidad de Alcalá - Espanha

As contas devem ser prestadas pelo ex-prefeito ou pelo atual?

Por Welliton Resende* 

Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor.

Pessoal, as sanções nesse caso são institucionais. Ou seja, o município deve responder na figura do prefeito(a) que estiver sentado na cadeira.

Agora se o ex-prefeito sumir e não prestar contas de nada? Simples, o gestor atual deve buscar o ressarcimento dos cofres públicos por meio de sua procuradoria junto à justiça. Ou no caso de convênios, solicitar que o ministério ou órgão repassador dos recursos proceda a uma Tomada de Contas Especial.

O novo prefeito (a) pode ainda formular uma denúncia ao TCU (recursos federais) ou ao TCE (recursos estaduais ou próprios) para que esses órgãos procedam a uma Tomada de Contas Especial.

Resumo da ópera, o gestor atual tem que demonstrar que tomou todas as medidas necessárias e cabíveis contra o ex-prefeito.

Essa ação regressiva deve ser impetrada assim que se tenham todos os elementos necessários. Por exemplo, o ex-prefeito deixou débito com a conta de luz, juntar as contas e fazer a cobrança dele de pagamento via Poder Judiciário.

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A importância da ouvidoria para o sucesso da gestão

Por Welliton Resende* 

Instituir uma ouvidoria é uma medida inteligente de gestão.

Se engana quem acredita que uma ouvidoria sirva apenas para receber reclamações ou para que as pessoas se utilizem dela para resolver problemas de caráter pessoal. 

Enfim, o processo de escuta à sociedade é uma ferramenta poderosa de controle. Quem em sã consciência gostaria de iniciar um mandato associado a escândalos de corrupção?

A participação do cidadão é essencial, porque se constitui em uma forma preciosa para a obtenção de informações e, por conseguinte, de mapeamento de riscos. 

Como exemplo, poderíamos citar um desvio de merenda em uma determinada escola. A ouvidoria ao receber essa manifestação repassará ao prefeito/governador que rapidamente poderá ordenar a apuração e o pronto restabelecimento da normalidade. Agora, imagine se o gestor sabe disso apenas pela imprensa?

Em suma, escutar a população é a melhor forma de evitar conflitos e transformar essas manifestações em oportunidade de melhoria da gestão.

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Os 4 cuidados que o gestor do Fundeb deve ter com as folhas de pagamento

Por Welliton Resende* 

O primeiro deles é sempre verificar se os comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias estão corretos. Tanto a parte do servidor como a patronal. 

O segundo é verificar se realmente os profissionais que estão nos 70% estão efetivamente  no exercício do magistério. No caso do professor esse deve estar sempre em sala de aula. 

O terceiro é verificar se os profissionais dos 30% estão em exercício exclusivo na educação básica. 

Por fim, confirmar se os valores de pagamentos feitos à conta do Fundeb foram creditados diretamente nas contas dos fornecedores, prestadores de serviços, empreiteiros de obras.

Gostou do conteúdo? Dá uma olhada no link da bio e não perca a nossa live de hoje.

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Como fiscalizar obras públicas sem ser engenheiro?

Por Welliton Resende* 

O povo não só pode como deve fiscalizar; afinal o dinheiro que está sendo gasto com a execução da obra é público. Ou seja, é retirado dos impostos que pagamos todas as vezes que adquirimos o arroz, o feijão, as roupas, enfim, praticamente tudo o que consumimos.

Respondida a primeira pergunta, vem a seguinte: como fiscalizar?

1° passo: verificar se foi colocada a placa da obra. É nesta placa que estarão as informações sobre a origem dos recursos. Pode ser federal, estadual ou mesmo recurso próprio.

2° passo:verificar o nome da empresa que está executando a obra ou serviço; anotar o CNPJ e depois entrar no site da Receita Federal e digitar esse nº. Com isso, você vai verificar se a empresa realmente existe.

Caso você queira aprofundar-se mais, vá até o endereço indicado, como sendo o da sede da empresa, e tire algumas fotos do local. 

Veja bem! se não existir empresa alguma no local estas fotografias já servirão de base para você preparar um denúncia.

3° passo:conversar com os trabalhadores da obra para saber se eles são empregados desta empresa (nome na placa), ou se são contratados diretamente por alguém da prefeitura.

Normalmente, as prefeituras contratam um mestre-de-obras, pedreiros e serventes para executar diretamente a obra. 

4° passo:visitar sempre o canteiro e verificar se não está havendo furto de materiais de construção, ou se não estão fazendo “serviço-porco”.

5° passo:procure o Promotor de Justiça da Comarca e relate a ele o que você descobriu.

Estas são dicas simples para se começar um trabalho de fiscalização de obras públicas.

Faça isso e verá que as coisas começarão a mudar!

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Como controlar o gasto com combustível na prefeitura e nas secretarias municipais?

Por Welliton Resende* 

De acordo com a Lei 4.320/64, é importante constar na Nota de Empenho:

I) O nome do credor;

II) A especificação do objeto;

III) O valor da despesa;

IV) A dotação Orçamentária, deduzindo o saldo do valor empenhado.

Agora na nota fiscal deve ter o seguinte:

a) Placa do veículo;

b) Quilometragem na hora do abastecimento;

c) Nome do motorista;

d) Nome da secretaria. 

Pessoal, tudo isso deve estar impresso no cupom ou na nota fiscal. E para finalizar, a nota fiscal deve estar junta com a nota de empenho.

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