quinta-feira, 14 de março de 2024
Fake News: Desvendando a verdade sobre a aprovação das contas do Fundeb
Mentira: "Se o Conselho do FUNDEB não aprovar a prestação de contas, o município não vai receber mais recursos."
Verdade: A situação é mais complexa do que parece. A não aprovação das contas pelo CACS/FUNDEB impede o município de:
Receber convênios: Recursos adicionais para projetos e investimentos na educação ficam indisponíveis.
Realizar operações de crédito: Empréstimos para financiar a educação também são bloqueados.
Importante: O município ainda recebe recursos do FUNDEB, mesmo que as contas não sejam aprovadas.
Meu compromisso: Como conselheiro do TCE-MA, trabalharei incansavelmente para:
Fortalecer o controle social: Garantir que os recursos do FUNDEB sejam aplicados de forma correta e transparente.
Acompanhar a execução do FUNDEB: Monitorar o uso dos recursos e cobrar resultados para a educação.
Promover a transparência: Divulgar informações sobre o FUNDEB de forma clara e acessível à população.
Juntos, podemos garantir uma educação de qualidade para todos!
#TCE #FUNDEB #ControleSocial #Educação
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