O orçamento é um planejamento que indica quando e onde o prefeito vai gastar o dinheiro público, no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos tributos (IPTU, IBTI, ISS) e pelas transferências dos governos federal e estadual.
O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei até o final de 2022
Depois de aprovado, o projeto do orçamento volta ao executivo para sanção pelo(a) prefeito(a), transformando-se em lei para 2023.
A partir desse momento inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.
➡️ E como o prefeito organiza a projeto de lei orçamentária? ⤵️
Ele deve chamar todos os secretários municipais e solicitar de cada um deles seus projetos, atividades e operações especiais que serão realizados em 2023. Ele junta tudo isso e organiza a LOA que vai para a Câmara.
*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende
(arte do post por @/neelcreative via Instagram)
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