100 primeiros dias de governo: o que o gestor municipal deve priorizar?

 

Por Welliton Resende*

 

Eficiência, transparência e inovação. Em 100 dias de gestão os novos prefeitos e prefeitas já devem mostrar a sua marca para a população. E não achem que isso é coisa somente do Brasil. Nos principais países do mundo a marca dos 100 dias é considerada estratégica para que os novos governantes possam "encantar" seus eleitores e com isso legitimar que eles fizeram a escolha certa nas urnas.

Gestor que pensa em ter longevidade no comando da máquina pública tem que se atentar para isso e procurar modernizar processos administrativos e revisar gastos desnecessários para garantir recursos ao que realmente importa — entregar serviços de qualidade à população.

O trabalho começa com ações simples como, por exemplo, eliminar almoxarifados centrais, diminuir o uso desnecessário do papel e aparelhos celulares institucionais, cortar o cafezinho e o serviço de copeiragem. Além disso, vai ajudar a melhor o caixa das prefeituras a venda de veículos em desuso das secretarias e, o mais importante, a renegociação de todos os contratos firmados em até 25%. As ações planejadas vão resultar em uma economia de milhões até o fim de 2021, podem acreditar.

Os cortes vão permitir recursos para o investimento nas prioridades elencadas nos planos de governo apresentados aos eleitores. Segue a lista completa das ações a serem implementadas nos 100 primeiros dias de governo nas prefeituras:

I-Redução de 1/3 dos cargos e funções comissionadas, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

II-Criação da Ouvidoria Municipal;

III-Criação da Auditoria Interna;

IV-Renegociação dos contratados em até 25%

V-Controle do consumo de combustível por meio de tickets;

VI-Leilão dos veículos em desuso;

VII-Eliminar o almoxarifado central;

VIII-Diminuir em 30% o uso de papel com a utilização de documentos eletrônicos;

IX-Utilização do pregão presencial em todos as aquisições e produtos e ou serviços;

X-Aperfeiçoar o portal da transparência e adotar medidas como a publicação da agenda dos secretários e do prefeito, além de divulgar os postos, horários, telefones e profissionais em atendimento nas áreas da saúde e assistência social;

XI-Cortes de despesas supérfluas como o serviço de copa e cafezinho;

XII-Acabar com a cessão e oferta de aparelhos celulares institucionais;

XIII-Cancelar eventos presenciais, tais como conferências, reuniões ampliadas ou formações, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS);

XIV-Profissionalização dos fiscais de contrato com a exigência mínima de cursos na área em EaD;

XV-Promover mais transparência aos processos de aquisição de serviços, materiais e bens por parte da prefeitura;

XVI-Parceria com a Escola de Gestão Municipal para a oferta permanente de cursos na área de qualidade no atendimento, integridade e ética e motivação.

XVII-Rodízio de servidores nas funções de nível funcional de mesma complexidade;

XVIII-Instituir o ponto eletrônico para os servidores de todas as áreas da gestão municipal;

XIX-Instituir o banco de horas para compensação de horas-extras;

XX-Recadastrar todos os servidores públicos efetivos, contratados, terceirizados e comissionados;

XXI- Instituir os tributos de competência municipal e iniciar o processo de arrecadação;

XXII-Passar o Regime Próprio de Previdência para o Regime Geral (INSS).

 

*Resende é auditor e mestrando em Desenvolvimento Regional.