A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei de Crime Racial, define como crime diversas condutas racistas, como injúria, discriminação no acesso a cargos e empregos, e impedimento de acesso a estabelecimentos e edifícios.
As universidades públicas, como centros de saber e promotoras da igualdade, têm a responsabilidade de ir além do cumprimento da lei, implementando ações eficazes para combater o racismo em seus campi.
Portanto, as universidades públicas devem disponibilizar canais confiáveis, abertos e divulgados para o acolhimento e a denúncia de casos de violência racial, incluindo trotes e festas universitárias, garantindo o anonimato e a segurança das vítimas.
É fundamental que as universidades públicas compreendam que o combate ao racismo é um processo contínuo e que exige um compromisso de toda a comunidade acadêmica. As universidades públicas devem se tornar espaços mais justos, igualitários e acolhedores para todos, contribuindo para a construção de uma sociedade livre de preconceito e discriminação.
