A urgência de Políticas de Combate à Violência Contra a Mulher

A violência contra a mulher, uma das mais cruéis manifestações da violência de gênero, configura-se como uma grave violação dos direitos humanos, perpetuada historicamente através de relações de poder desiguais. O Conselho Nacional de Justiça define-a como qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, motivada pelo simples fato de a vítima ser mulher, e que acarreta danos de diversas naturezas: físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou patrimonial. No entanto, apesar de sua gravidade, a violência contra a mulher permanece, muitas vezes, invisível aos olhos da sociedade. Diversas formas de violência são legitimadas e naturalizadas, obscurecendo sua identificação e dificultando o acesso das vítimas à justiça e ao apoio necessário. Essa problemática se estende aos espaços universitários, onde a violência de gênero, embora presente, tem sido historicamente negligenciada e subestimada. As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), como centros de produção de conhecimento e formadoras de futuros profissionais, possuem um papel fundamental no combate à violência contra a mulher. Não se trata apenas de reproduzir discursos, mas de implementar políticas e ações concretas que promovam a conscientização, a prevenção e a superação dessa problemática. A violência contra a mulher nas universidades pode se manifestar de diversas formas, desde o assédio sexual e a agressão física, até a violência psicológica, patrimonial e moral, incluindo a inferiorização intelectual. Tais atos podem ocorrer tanto entre estudantes, quanto por parte de membros do corpo docente e funcionários das IFES, estendendo-se a terceirizadas. Os impactos da violência de gênero no ambiente universitário são inúmeros e afetam diretamente o desenvolvimento acadêmico e pessoal das mulheres. A violência pode gerar medo, insegurança, constrangimento, isolamento, queda no rendimento escolar, evasão, além de problemas de saúde física e mental. Diante desse cenário, torna-se imprescindível que as IFES adotem medidas eficazes para combater a violência contra a mulher em seus campi como o fortalecimento dos mecanismos de denúncia seguros e confidenciais para o recebimento de denúncias, bem como a apuração e punição dos responsáveis e a oferta de apoio psicológico, jurídico e social às mulheres que sofreram violência, garantindo o acompanhamento necessário para a superação do trauma, dentre outros. O combate à violência contra a mulher nas IFES é um desafio complexo que exige a ação conjunta de diversos atores: universidades, governo, comunidade acadêmica e sociedade civil. É preciso romper com a cultura de silêncio e naturalização da violência, desconstruindo estereótipos de gênero e promovendo a igualdade e o respeito. As IFES, como instituições de ensino e pesquisa, têm um papel crucial nesse processo. Ao implementar políticas e ações eficazes, as universidades podem se tornar espaços mais seguros e acolhedores para as mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A presente dissertação buscou apresentar um panorama da problemática da violência contra a mulher nas IFES, destacando a importância da implementação de políticas públicas eficazes para o seu enfrentamento. Espero que este trabalho possa contribuir para o aprofundamento do debate sobre o tema e para a construção de um futuro livre de violência para todas as mulheres.