A Constituição Federal não cria tributos. O que a CF faz é apenas outorgar a competência para a União, Estados, DF e municípios.
Na verdade que "cria os tributos" são as leis de cada um desses entes.
A partir daí a relação jurídica tributária nasce com a ocorrência fato jurídico tributário denominado "fato gerador".
No link da BIO tem meus livros para você detonar nas provas.
#concursos #concurso #concursopúblico #livros #direitotributário #tributário #direitotributario #aprovação #meta #foco #estudos #dicas #macetes
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe, comente e concorra a um livro autografado pelo prof. WR.