Ótima notícia para a agricultura familiar e a merenda escolar!
A lei do PNAE foi alterada em setembro de 2023 e agora 30% dos recursos devem ser usados para comprar alimentos direto de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres.
Isso significa mais:
• Comida fresca e nutritiva para as crianças nas escolas;
• Renda e oportunidade para quem trabalha no campo;
• Fortalecimento da agricultura familiar e da economia local.
Como conselheiro do TCE-MA, vou promover seminários para informar:
• Sociedade civil sobre as mudanças na lei;
• Conselhos de acompanhamento e controle social sobre seu papel na fiscalização.
Juntos, vamos garantir que essa lei seja cumprida e que todos os envolvidos se beneficiem!
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