Amanhã e depois em Bacabal (MA) discutirei bem essa questão. Os TCEs glosam como despesas não elegíveis:
1) aquisição de instrumentos musicais para fanfarras ou bandas escolares;
2) aquisição e distribuição de uniformes escolares;
3) aquisição de gêneros alimentícios, a serem utilizados na merenda escolar;
4) despesas com festas juninas ou festejos similares;
5) despesas com edificação, aquisição de acervo e manutenção de bibliotecas públicas;
6) despesas com precatórios judiciais e decisões administrativas relativas à remuneração do pessoal da Educação – isso porque são consideradas de exercícios anteriores;
7) proporção salarial dos dirigentes da Educação
que também atendem aos Ensinos Médio e Superior;
8) contribuição ao Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor;
9) despesas com pessoal em desvio de função;
10) despesas com edificação de quadras ou ginásios poliesportivos em praças públicas;
11)pagamento de bandas para o carnaval;
12)combustível para outras secretarias municipais;e,
13) diárias para o secretário passear.
Mais dicas no link da BIO.
#fundeb #fnde #educaçãobásica #siope #censoescolar #tribunaisdecontas #Conselhodofundeb #kindlebrasil #booktokbrasil
Comentários
Postar um comentário
Comente, participe..., ajude-nos a combater a corrupção no Maranhão.