As armadilhas das apostas on line

As apostas online, apesar de atraentes, escondem perigos. A facilidade de acesso e a ilusão de ganhos rápidos podem levar à dependência. A perda de controle financeiro, o isolamento social e o estresse são consequências comuns. É crucial entender que o jogo não é uma fonte de renda confiável e que a chance de perder é alta. Antes de se envolver, reflita sobre os riscos e busque ajuda profissional se precisar. #gustavolima #apostasesportivas #apostas #bets #prisão #vício #Maranhão #sertanejo

Você costuma apostar?

Eleições municipais: qual o prazo para impugnar a eleição do prefeito eleito?

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da DIPLOMAÇÃO, instruída a ação com PROVAS de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Essa ação tramitará em SEGREDO de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé (DENUNCISMO). 🎯Nos meus livros têm muito mais dicas tops. ONDE ACHO PROF? os e-books no link da Bio e os livros impressos na livraria @ameimais

Novidade nas eleições municipais desse ano

Essa é uma inovação da Constituição Federal. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as CONSULTAS POPULARES sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. 🎯Essa questão vai “despencar” na prova do concurso do TCE-MA. Matricule-se agora mesmo no Tribunal Expert, a maior plataforma de preparatório on line para concursos de tribunais de contas do Brasil. Informações pelo zap 📲98996040286 #tribunaldecontas #concurso #cursinhoonline #braide #tribunaisdecontas #concursos #cursinho #preparatório #sucesso #aprovação #estabilidade #serviçopúblico #roraima #maranhão #riodejaneiro

A anatomia da tentativa de golpe do 8 de janeiro

A Lei nº 14.197/2021 introduziu no Código Penal brasileiro um conjunto de novos tipos penais, visando proteger a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito. Esses crimes vão ser muito cobrados pelas bancas: ➡️Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. O art. 359-L: Tipifica a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A conduta exige o emprego de violência ou grave ameaça. ➡️Art. 359-M: Tipifica a tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. Esses artigos visam proteger a forma de governo e a estabilidade das instituições democráticas. As penas são elevadas, demonstrando a gravidade desses crimes para a ordem constitucional. ➡️Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral. O art. 359-N: Protege a integridade do processo eleitoral, tipificando a conduta de quem impede ou perturba a eleição ou a aferição de seu resultado por meio de violação indevida do sistema eletrônico de votação. O art. 359-P: Tipifica a violência política, ou seja, a restrição, impedimento ou dificultação do exercício de direitos políticos por razões de discriminação. Esses artigos visam garantir a legitimidade do processo eleitoral e a igualdade de todos perante a lei. A violência política é uma grave ameaça à democracia, e sua criminalização demonstra a importância de proteger os direitos políticos. ➡️Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais. O art. 359-R: Tipifica a sabotagem de meios de comunicação, estabelecimentos e serviços essenciais com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito. Esse artigo visa proteger o funcionamento dos serviços essenciais, que são fundamentais para a manutenção da ordem social e da segurança nacional. Por fim, o art. 359-T do Código Penal garante o direito à livre manifestação, desde que não haja o emprego de violência ou a prática de outros crimes.

Economia para concursos

Segundo Keynes, o mercado não consegue por si só distribuir renda de forma justa, fornecer bens e serviços necessários à sociedade pelo valor justo, tampouco evitar grandes flutuações econômicas. Em vista disso, surge então a necessidade de o governo intervir na economia visando corrigir as falhas de mercado, para aumentar o bem-estar social, por meio do desempenho de três funções ou políticas clássicas: função alocativa, distributiva e estabilizadora. Essa questão vai “despencar” na prova do concurso do TCE-MA. Matricule-se agora mesmo no Tribunal Expert, a maior plataforma de preparatório on line para concursos de tribunais de contas do Brasil. Informações pelo zap 98996040286 #tribunaldecontas #concurso #cursinhoonline #pablomarcal #tribunaisdecontas #concursos #cursinho #preparatório #sucesso #aprovação #estabilidade #serviçopúblico #roraima #maranhão #riodejaneiro

Direito Civil: conflitos de leis no tempo e no espaço

Lei penal mais benéfica: Em caso de conflito entre leis penais, aplica-se a mais benéfica ao acusado, seja ela anterior ou posterior ao fato. Lei penal intermediária: Se houver uma lei penal mais benéfica entre a lei vigente ao tempo do crime e a lei vigente ao tempo da sentença, esta última será aplicada. Conflito de Leis no Espaço: Extraterritorialidade: Em alguns casos, a lei brasileira pode ser aplicada a crimes cometidos no estrangeiro, como nos crimes praticados por brasileiros ou contra brasileiros. Impossibilidade de aplicação da lei estrangeira: A lei brasileira não pode ser aplicada a crimes ocorridos no estrangeiro, quando a lei estrangeira for mais benéfica ao acusado. Essa questão vai “despencar” na prova do concurso do TCE-MA. Matricule-se agora mesmo no Tribunal Expert, a maior plataforma de preparatório on line para concursos de tribunais de contas do Brasil. Informações pelo zap 98996040286 #tribunaldecontas #concurso #cursinhoonline #pablomarcal #tribunaisdecontas #concursos #cursinho #preparatório #sucesso #aprovação #estabilidade #serviçopúblico #roraima #maranhão #riodejaneiro

Meme: Elon Musk e a LRF

Concurseiros, segundo CF/88 a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar (Lei de Responsabilidade Fiscal). EXIGÊNCIA BÁSICA: A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções ESTIMADAS de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes (encargos); II - se houver autorização específica na LDO, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

MEME: Após cadeirada, Datena vai fazer o concurso do TCE-MA

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MEME: Filho de Datena desiste de pedir mesada

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Nunca mais caia nessa pegadinha de Direito CONSTITUCIONAL

As bancas FGV, Cebraspe e FCC costumam confundir os concurseiros com os artigos 22 e 24 da Constituição Federal de 1988. Veja aqui e não erra nunca mais: Artigo 22 (Competência Exclusiva da União): •Direitos: civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Artigo 24 (Competência Concorrente da União, Estados e Distrito Federal): • Direitos: tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. 🎯Essa questão vai “despencar” na prova do concurso do TCE-MA. Matricule-se agora mesmo no Tribunal Expert, a maior plataforma de preparatório on line para concursos de tribunais de contas do Brasil. Informações pelo zap📲 98996040286 #tribunaldecontas #concurso #cursinhoonline #pablomarcal #tribunaisdecontas #concursos #cursinho #preparatório #sucesso #aprovação #estabilidade #serviçopúblico #roraima #maranhão #riodejaneiro

Crimes de responsabilidade cometidos pelos prefeitos

Efetuar repasse que supere os limites definidos no artigo 29-A da Constituição Federal. Não enviar o repasse para a Câmara Municipal até o dia vinte de cada mês. Enviar o repasse para a Câmara Municipal em valor inferior ao determinado pela Lei Orçamentária. 🎯Essa questão vai “despencar” na prova do concurso do TCE-RJ. Matricule-se agora mesmo no Tribunal Expert, a maior plataforma de preparatório on line para concursos de tribunais de contas do Brasil. Informações pelo zap 📲 98996040286 #tribunaldecontas #concurso #cursinhoonline #pablomarcal #tribunaisdecontas #concursos #cursinho #preparatório #sucesso #aprovação #estabilidade #serviçopúblico #roraima #maranhão #riodejaneiro #eleições2024 #eleiçõesmunicipais

Datena concurseiro

As principais funções do Estado são: 1) Função Alocativa: Intervenção na economia para corrigir FALHAS de mercado, como monopólios e externalidades. São instrumentos a regulação, subsídios, produção estatal, etc. 2) Função Estabilizadora: Combate às FLUTUAÇÕES cíclicas da economia, buscando o pleno emprego e a estabilidade de preços. São instrumentos a política fiscal (gastos públicos e impostos), política monetária (taxa de juros e oferta de moeda). 3)Função Redistributiva: Redução das desigualdades sociais e promoção da justiça social. São instrumentos políticas sociais (educação, saúde, previdência social), sistema tributário progressivo, etc. 🎯Essa questão vai “despencar” na prova do concurso do TCE-MA. Matricule-se agora mesmo no Tribunal Expert, a maior plataforma de preparatório on line para concursos de tribunais de contas do Brasil. Informações pelo 📲 98996040286 #tribunaldecontas #concurso #cursinhoonline #pablomarçal #tribunaisdecontas #concursos #cursinho #preparatório #sucesso #aprovação #estabilidade #serviçopúblico #sãopaulo #maranhão

Datena pergunta

Segundo a Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. 🎯Essa questão vai “despencar” na prova do concurso do TCE-MA. Matricule-se agora mesmo no Tribunal Expert, a maior plataforma de preparatório on line para concursos de tribunais de contas do Brasil. Informações pelo 📲98996040286 ⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️ #tribunaldecontas #concurso #cursinhoonline #pablomarcal #tribunaisdecontas #concursos #cursinho #preparatório #sucesso #aprovação #estabilidade #serviçopúblico #sãopaulo #maranhão