"Vereador-calango": saiba o que é

As notícias de captura das Câmaras Municipais pelos prefeitos levantam sérias preocupações sobre a independência do Poder Legislativo. O papel fundamental do vereador é fiscalizar os atos do Executivo, garantindo que o dinheiro público seja usado com responsabilidade e que as leis sejam cumpridas. ⚖️ No entanto, quando o vereador se submete ao prefeito, ele trai sua missão e abre caminho para a corrupção. ❌ É por isso que, como candidato a Conselheiro do TCE-MA, estou elaborando uma minuta de resolução para fortalecer o papel dos vereadores e defender a democracia em nosso estado! Junte-se a mim nesta luta! #TCE-MA #Democracia #ParticipaçãoPopular #Maranhão #cgu #flaviodino #stf #vereadores #vereador #vereadora #poderlegislativo câmaramunicipal

Cuidados com as despesas municipais a partir de junho

A partir de junho o empenho, que é a formalização da obrigação de pagamento, fica restrito a um duodécimo do valor total previsto na LOA. Isso significa que o prefeito não pode comprometer a nova gestão com despesas que não sejam possíveis de serem pagas dentro do mandato. Nos meus livros têm mais dicas. #responsabilidadefiscal #transparência #controlesocial #controleinterno #livros #kindlebrasil #kindlebr #booktokbrasil

São João ou futuro?

Alunos protestam por condições precárias nas escolas públicas: falta de professores, merenda e água. Até quando a educação será negligenciada? #PrioridadesInvertidas #ChegaDeNegligencia #SãoJoão

2 sinais de alertas da atuação de um cartel (conluio entre empresas) para fraudar licitações

Nos meus livros apresento 2 sinais de alertas da atuação de um cartel (conluio entre empresas) para fraudar licitações: 1)Desistência inesperada por parte de uma das empresas em perfeitas condições de vencer o certame. A desistência pode ser fruto do acordo do cartel. Nesse caso, recomendo em meus livros que o controle interno e o social verifiquem se, na mesma época, essa mesma empresa foi vencedora de uma licitação o que significa que ela é competitiva. 2) Ausência de proposta no Pregão Eletrônico. Embora qualificada, habilitada e em condição de vencer, a empresa deixa de apresentar proposta para uma determinada licitação, isto é, abre mão de sua participação em prol da outra integrante do cartel. #licitações #livros #kindlebr #kindlebrasil #gestãopública #leitura #escritor #professor #fundeb #booktokbrasil Gostou das dicas? Amanhã (23), às 19h, tem mais dicas no workshop do @pos.navigare

A importância do Estudo Técnico Preliminar (ETP)

O pregoeiro acima não fazia o Estudo Técnico Preliminar (ETP) em suas licitações e com isso abriu brecha para que os órgãos de controle rejeitassem as contas do secretário. No workshop da pós em Licitações do @pos.navigare , nesta quinta, às 19h, vou mostrar que o ETP só pode ser dispensado no caso de compras de baixo valor ou emergenciais. 👉Ops! Ia me esquecendo. Vou lançar também meu novo livro TRANSPARÊNCIA TOTAL: UM GUIA DEFINITIVO PARA UMA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUCESSO. Compareça e assista gratuitamente a aula e leve meu livro autografado. 🎯Quinta-feira (23), às 19h, na @pos.navigare em São Luís-MA. #assistenciasocial #serviçosocial #SUAS #livro #lançamento #licitações #pós #pregaoeletronico #Maranhão #saoluisma

Emendas parlamentares: instrumento de gestão ou de corrupção?

Uma emenda consiste em uma alteração ao projeto de lei do Poder Executivo que está sendo avaliado na Câmara Municipal. As emendas permitem que os vereadores acrescentem novas programações orçamentárias durante a elaboração da LOA. ➡️Nos meus livros destaco que o Poder Legislativo detém a competência de emendar todo e qualquer projeto de lei, ainda que este seja fruto da iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo (art. 48 da CF). No entanto, essa competência do Poder Legislativo esbarra em duas limitações: a)inserir matéria estranha à versada no projeto de lei; b)as emendas não podem aumentar a despesa da prefeitura. #booktokbrasil #gestãopública #kindlebrasil #kindlebr #livros #orçamentopúblico Aprenda mais em meus livros. Gostou? No link da BIO tem mais novidades.

Fraudar o Censo Escolar no Brasil virou prática, diz o TCU

De acordo com um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), 20% das escolas públicas brasileiras inflaram matrículas em 2019. Essa prática é mais comum em escolas localizadas em áreas pobres e periféricas, onde as escolas têm mais dificuldade em atrair alunos. A inflação de matrículas é um problema sério que precisa ser combatido. É importante que prefeitos e gestores da educação tomem medidas para garantir que os recursos do FNDE sejam utilizados de forma eficiente. 👉 No Livro "Descomplicando o Fundeb" ressalto que todas as escolas devem ter acesso aos recursos de que precisam para oferecer ensino de qualidade aos seus alunos. #censoescolar #fnde #inep #educaçãobásica #fundeb

É DO MARANHÃO: PROF. WELLITON RESENDE SEGUE FIRME NA DISPUTA PELO CARGO DE CONSELHEIRO DO TCE-MA

Sou candidato a conselheiro do TCE-MA. Do meu lado só a coragem porque o governador tem 33 deputados votando em quem ele quiser. #tribunaldecontas #luta #coragem #foco #determinação

A maldição de Sísifo nas licitações

O mito de Sísifo diz que ele desafiou os deuses e por isso foi capturado e sofreu como punição empurrar eternamente uma pedra de uma montanha até o topo. A pedra então rolaria para baixo e ele novamente teria que começar tudo. Sísifo sendo pregoeiro atualmente seria obrigado a conviver todos os dias com o gestor municipal tentando pagar favores de campanha e pedindo que ele fizesse da empresa financiadora a vencedora dos certames. Se houve financiamento ilegal na campanha o pregoeiro vai ser sempre uma espécie de Sísifo. Na minha aula na próxima quinta (23) na Pós em Licitações e Contratos do @pos.navigare vou tratar desse tema. 👉 Ah, ia me esquecendo que a entrada é livre e eu vou também lançar o meu novo livros nesse dia. Participe!!! #licitações #pós #kindlebr #kindlebrasil #livro #lançamento #aulagratis

Nova lei de licitações protege mulheres vítimas de violência doméstica

Você sabia que os editais de licitações realizadas pela União, Estados, DF e municípios podem exigir que uma parte da mão-de-obra contratada seja de mulheres em situação de violência doméstica e de pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional? Legal demais isso!!! No entanto, pouco se divulga. E quando não se divulga, a sociedade não cobra do poder público. 👉Base Legal: Art 25, parágrafo 9° da Lei n° 14.133. #mulheresempoderadas #violenciacontramulher #feminismo #poderfeminino #licitações #fundeb #transparênciapública #kindlebr #kindlebrasil No link da BIO tem mais dicas em meus livros🎯

Fraude no censo escolar: um crime contra a educação pública!

É inaceitável que escolas inflem matrículas para receber mais verbas do FNDE. Isso prejudica a qualidade do ensino e desvia recursos para onde não são necessários. Exigimos que os tribunais de contas tomem medidas firmes contra essa prática! ⚖️ #CensoEscolar #Fraude #Educação #FNDE #TribunaisDeContas

CGU VAI DISPONIBILIZAR A ROBÔ ALICE PARA PREFEITURAS

A plataforma Alice, desenvolvida pela CGU, Inteligência Artificial que analisa diariamente, as compras e contratações públicas do Governo Federal. Além das licitações, contratos e editais, a robô Alice analisa também centenas de licitações e diante de potenciais riscos e inconsistências, a ferramenta dispara alertas para que seja possível atuar de forma preventiva e tempestiva. Para solicitar acesso à Alice, os interessados precisam apenas preencher o formulário de adesão, com os dados cadastrais necessários. Uma vez aprovados, passam a receber análises automáticas e alertas sobre possíveis irregularidades em suas licitações, permitindo uma atuação proativa na prevenção e combate à corrupção. Todos os municípios podem receber alertas do Alice? Não, somente os que fazem as contratações nos Portais Compras.gov.br (do Governo Federal), Licitacoes-e (do Banco do Brasil) ou no Sistema de Licitações da Caixa Econômica Federal. São eles: ARAIOSES, BARREIRINHAS, CAJAPIÓ, CÂNDIDO MENDES, GOVERNADOR EDISON LOBÃO, IMPERATRIZ, JOÃO LISBOA, PINHEIRO, SANTA INÊS, SANTA LUZIA DO PARUÁ, SÃO LUÍS, SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS e SÍTIO NOVO.

Ministro @flaviodino adia julgamento do caso @tcemaranhao

Ministro @flaviodino adia julgamento do caso @tcemaranhao . A nossa expectativa é que ele defina critérios meritocráticos para a escolha do novo conselheiro. O movimento conselheiro-cidadão já é um sucesso. O Brasil inteiro está de olho nessa decisão. #flaviodino #stf #tribunaldecontas #Maranhão #rede globo