Prefeito e secretários: quem presta contas e como?

Prefeito, você sabe como prestar contas dos recursos públicos? Em meus livros, explico tudo sobre o assunto! O que você precisa saber: • Prefeito: responsável pela administração municipal, deve prestar contas aos tribunais de contas. Cada tribunal tem suas regras, consulte a legislação local! • 2 tipos de prestação de contas: o Conta de governo: apresentada pelo prefeito. o Conta de gestão: apresentada pelos secretários de Educação, Saúde e Assistência Social. Meus livros: • Desconto especial: toda coleção por R$ 20,00 • Link na bio. • Livros impressos: Livraria @ameimais Seja um gestor público responsável! #️⃣ Compartilhe com seus colegas!

CONTROLE SOCIAL: CGU vai capacitar conselheiros do Fundeb no Maranhão

Transporte escolar digno: um direito de todos!

Você sabia que o transporte escolar é um direito fundamental para todos os alunos da educação básica pública na zona rural? 🎯A Lei garante: • Recursos para a manutenção e funcionamento do transporte escolar: PNATE, Fundeb (30%) e MDE. • Veículos adequados e seguros: o Equipados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o Identificados como transporte escolar exclusivo 🎯O transporte escolar digno: • Garante o acesso à educação para todos os alunos, mesmo em áreas remotas. • Reduz a evasão escolar e contribui para o aprendizado. • Os alunos são transportados em veículos seguros e adequados. Exija que o município ofereça transporte escolar digno! Juntos, podemos garantir um transporte escolar de qualidade para todos os alunos! Compartilhe este post e ajude a espalhar a informação! Se você quiser saber mais sobre o transporte escolar digno lei o livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB.

Mauro Cid, Braga Netto e cia

Nos meus livros trato bem dessa questão. E afirmo que ambos devem. O prefeito, como responsável pela administração municipal, é obrigado a prestar contas dos recursos aos tribunais de contas conforme a legislação vigente. É importante ressaltar que cada tribunal pode ter requisitos específicos em relação à prestação de contas, por isso é fundamental consultar a legislação local e as normas estabelecidas pelo órgão responsável pela fiscalização das contas públicas do seu Estado. No âmbito das Cortes de Contas estaduais existem 02 (dois) tipos de prestação de contas distintas. A primeira delas é a conta de governo, que vai ser apresentada pelo prefeito, e a segunda é a conta de gestão, que vai ser apresentada pelos secretários de Educação, Saúde e Assistência Social. 🎯Não se esqueça, meus livros você compra no link da BIO com um superdesconto. Toda coleção na faixa de R$ 20,00. Já os livros impressos você adquire na Livraria @ameimais #educaçãobásica #fnde #fundeb #tribunaldecontas #prestaçãodecontas #transparênciapública #kindlebrasil #kindlebr #maurocid

CENSO ESCOLAR: O que o FNDE poderia fazer para evitar as fraudes?

No livro “ Descomplicando o Fundeb” trato do censo escolar com bastante profundidade. Depois que o INEP libera o Sistema Educacenso Estados e Municípios vão começar a etapa de coleta de dados das matrículas. Em seguida, ocorre a análise das notas e movimentação escolar dos alunos matriculados. Depois disso vem o processo de digitação, lançamento e exportação de dados no Sistema Educacenso. Até agora o CACS/Fundeb não acompanhou absolutamente nada. Portanto, esta é a grande falha do FNDE. Somente após a consolidação preliminar que os resultados são disponibilizados aos municípios e ao CACS/Fundeb para avaliação. A pergunta de R$ 1 milhão: Por que os CACS não atuam desde o início do censo? Os tribunais de contas vão precisar normatizar isso também? No meu livro apresento outras sugestões.

Após o carnaval, cadê a saúde no município?

O nosso bloco tá ON

fundeb #educaçãobásica #fnde #kindlebrasil #kindlebr #livro #ebook Esse bloco tem o meu total apoio e o seu?

Bloco de quem "trabalha " fraudando licitações

Redes sociais atrapalham o desenvolvimento cognitivo de crianças

Eu achei essa charge muito interessante porque ela trata da dicotomia leitura de livros versus tempo em rede social. E me chamou mais atenção ainda o fato de as pessoas que estão por trás dessas #redessociais serem leitoras vorazes. Mark Zuckerberg, dono do #Facebook , #whatsapp e do #instagram lê uma média de 100 livros por ano. Bem como todos os demais donos das #bigtechs . Comentei com a psicóloga @jacyanneresende que eles parecem "traficantes" que vendem a droga, mas não usam. Crédito: sigam @inspirandoatitude E você, acha que as redes atrapalham o desenvolvimento cognitivo de crianças?

3 livros que estão revolucionando a gestão pública no Brasil!

Descubra como o autor Welliton Resende está transformando a administração pública. Aprenda como: Melhorar a eficiência; Aumentar a transparência; Fortalecer a accountability; . Acesse o link e confira: LOJA DA AMAZON

Dinheiro do Fundeb: Carnaval ou Educação?

Dinheiro do Fundeb: Carnaval ou Educação? Atenção, pessoal! É carnaval, época de festa e alegria, mas também de vigilância. As prefeituras não podem usar o dinheiro do Fundeb, que é destinado à educação, para bancar a folia. Fique atento a: • Pagamentos de cursos, assessorias e consultorias sem licitação ou com valores exorbitantes; • Aumentos desproporcionais de gastos com combustíveis e outras despesas; • Qualquer outra manobra que tente desviar recursos do Fundeb para o carnaval. 30% do Fundeb são obrigatoriamente investidos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Conselheiros e conselheiras: acompanhem de perto os gastos das prefeituras e denunciem qualquer irregularidade! ️No Livro Descomplicando Fundeb tem mais dicas.

A prefeitura deve pagar os artistas antes ou após o show do carnaval?

A Lei nº 4.320/64 deixa claro que as despesas só podem ser executadas se estiverem previamente empenhadas. A falta da documentação comprobatória de pagamento das despesas afasta o entendimento de que houve a fase da liquidação. Nos meus livros afirmo que a liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é toda a documentação referente ao contrato, nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço. Assim, pagar sem verificar essa documentação é uma verdadeira” fria” para o ordenador de despesas. Quer saber mais sobre as obrigações do Ordenador de Despesas? Confira meus livros aqui.

Conluio em licitações pode levar fraudadores para a prisão

A Lei 14.133/21 regulamentou o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas e regras para as licitações e contratos da Administração Pública e descrevendo os crimes e as penas em caso de desrespeito à lei. Aos meus alunos e leitores reitero que uma das formas mais comuns de fraude nas licitações é quando os representantes das empresas disputam o Pregão eletrônico e, quase sempre, estão reunidos numa sala de reunião num hotel de luxo e de lá apresentam seus lances com diferenças mínimas (em valores na casa dos decimais) nas propostas. Tudo combinado, claro. Nos meus livros em lembro a todos que frustrar ou fraudar um processo licitatório dá cadeia de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa. Vai querer arriscar? Aprenda + aqui.