As licitações de papel no Brasil

Quem vem primeiro? Homologação ou Adjudicação

O TCU reitera a necessidade de que os gestores públicos atentem para as fases do processo licitatório, especialmente no que tange à adjudicação e homologação do objeto da licitação. Agora quem vem primeiro? Nos meus livros cito que a adjudicação é o ato administrativo pelo qual o pregoeiro ou a autoridade competente declara a empresa vencedora do certame. Já a homologação é o ato administrativo pelo qual o dirigente máximo da administração pública confirma a adjudicação, tornando-a definitiva. #fundeb #kindlebrasil #kindlebr #fundeb #livro #gestãopública #licitações #boktokbrasil

GESTÃO PÚBLICA: como evitar irregularidades nas licitações em 2024

Como evitar irregularidades nas licitações públicas em 2024? 1.Planejamento: Pense bem antes de contratar. Só contrate o que é necessário e que vai beneficiar a população. 2.Controle: Tenha alguém de olho. Os gestores públicos precisam ter mecanismos para identificar e corrigir irregularidades. 3.Transparência: Deixe todo mundo sabendo. Divulgue as informações sobre as contratações para que a sociedade possa acompanhar. 4.Responsabilização: Quem erra, paga. Os gestores públicos precisam ser responsabilizados por irregularidades nas contratações. 5.Capacitação: Quem estuda não erra. Qualifique a sua equipe adquirindo bons livros sobre gestão pública ou matriculando o time em uma Pós. #licitaçõespúblicas #corrupção #transparênciapública #compliancepúblico #kindlebr #kindlebrasil #governo #livros

5 Benefícios de regulamentar a Lei Anticorrupção em Âmbito Municipal

5 Benefícios de regulamentar a Lei Anticorrupção em Âmbito Municipal. Nos meus livros trago os seguintes: 1. Maior Eficiência na Aplicação da Lei; 2. Prevenção da Corrupção; 3. Promoção da Transparência; 4. Proteção do Patrimônio Público;e, 5. Fortalecimento da Confiança na Administração Pública. Os benefícios dessa medida são diversos e impactam diretamente na qualidade de vida da população porque demonstra o compromisso da gestão municipal com a ética, a transparência e a probidade administrativa. Me conta, o seu município já tem essa lei regulamentada?

Final de mandato: O que pode e o que não pode

Todo mundo sabe que final de mandato é uma verdadeira loucura com as contas públicas. Os Chefes de Poder Executivo e vereadores querem reeleger-se ou, ao menos, garantir que seus aliados lhes sucedam em seus postos de poder. E pela tradição brasileira agradar a grande massa da população significa oferecer-lhe empregos, material de construção e realizar obras públicas sem planejamento algum. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que reajuste de servidores só pode ser feito até 180 cento dias antes da eleição e mesmo assim para repor a inflação do ano. Aprenda mais adquirindo meus livros aqui. Você sabia que seu salário só pode ser reajustado até junho de 2024?

Pode aumentar o gasto com pessoal no último ano de mandato do prefeito?

Prefeituras: como realizar corretamente a despesa com o carnaval?

As festas de carnaval promovidas pelas prefeituras merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos têm sido grandes fornecedoras de “notas frias” ou notas superfaturadas. Isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos empresários. E para piorar ainda mais, a transparência nesse segmento praticamente não existe. Por fim, nos meus livros digo que as festas públicas devem atender aos seguintes requisitos: autorização orçamentária prevista na LOA, realização de licitação, publicação de todos os contratos no portal da transparência e no diário oficial. Gostou? Nos meus livros têm muito mais dicas de gestão pública inteligente. Ache os livros aqui

Samba, suor, cerveja e corrupção

2 sinais de que estão tentando fraudar as licitações

Nos meus livros apresento 2 sinais de alertas da atuação de um cartel (conluio entre empresas) para fraudar licitações: 1)Desistência inesperada por parte de uma das empresas em perfeitas condições de vencer o certame. A desistência pode ser fruto do acordo do cartel. Nesse caso, recomendo em meus livros que o controle interno e o social verifiquem se, na mesma época, essa mesma empresa foi vencedora de uma licitação o que significa que ela é competitiva. 2) Ausência de proposta no Pregão Eletrônico. Embora qualificada, habilitada e em condição de vencer, a empresa deixa de apresentar proposta para uma determinada licitação, isto é, abre mão de sua participação em prol da outra integrante do cartel. #licitações #livros #kindlebr #kindlebrasil #gestãopública #leitura #escritor #professor #fundeb #booktokbrasil Gostou das dicas?

Charllote responde: O que são carteis em licitação

A Lei n° 12.529/11 define que o acordo, a combinação, a manipulação ou o ajuste entre empresas concorrentes é uma prática de cartel. Quando os licitantes decidem ofertar valores combinados para cada um ganhar uma fatia do contrato; Ou então, vender apenas uma parte do produto para que o outro forneça o restante; Ou quando uma empresa combina de não participar de uma licitação para favorecer uma outra. Portanto, todo e qualquer acordo entre os “concorrentes” caracteriza a prática do cartel. Nos meus livros apresento um checklist que vai te ajudar a detectar possíveis carteis e evitar prejuízos para a gestão pública. Gostou do conteúdo? Nos meus livros têm mais dicas. Veja aqui

A importância do Fundeb para a educação básica brasileira

O Fundeb é um fundo federal que financia a educação básica pública no Brasil. Ele é responsável por garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente da sua renda ou da região onde moram. O novo Fundeb ampliou o valor dos recursos destinados à educação básica. Isso significa que as escolas estão recebendo mais dinheiro para comprar materiais, contratar professores qualificados e oferecer uma educação mais completa. Esse investimento é fundamental para o futuro do Brasil. Quando as crianças têm acesso a uma educação de qualidade, elas têm mais chances de se desenvolverem como cidadãos, profissionais e seres humanos. Por isso, é importante que a sociedade continue cobrando que o recurso do Fundeb seja usado de forma responsável e eficiente. A educação é o futuro do Brasil, e devemos fazer tudo o que for possível para garantir que ela seja acessível a todos. Você já leu o Livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB? Leia aqui

Como seria a educação brasileira sem o Fundeb?

Acompanhe as prestações de contas do seu município!

A partir de abril, as prestações de contas municipais do ano de 2023 ficam à disposição da sociedade para consulta. Você pode acessar os documentos no site do Tribunal de Contas do seu estado. É importante que você, cidadão, acompanhe as prestações de contas para verificar se os recursos públicos estão sendo usados de forma correta. Se você encontrar alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao Ministério Público. Nos meus livros, eu ensino como analisar as prestações de contas e vários checklists para você confrontar com os documentos de despesas. Para saber mais, visite o grupo de WhatsApp Compartilhe o post com seus amigos e entre em contato comigo para saber mais sobre como analisar as prestações de contas.