De que forma a participação do cidadão pode vir a melhorar a gestão municipal?

Por Welliton Resende*

Nos meus livros defendo a tese de que a participação do cidadão é essencial, porque se constitui em uma forma preciosa para a obtenção de informações e, por conseguinte, antecipar-se a possíveis problemas.

Por exemplo, um prefeito que sabe por meio da imprensa que está ocorrendo desvio da merenda escolar vai demorar algum tempo para reagir.

A Sec. de Educação tendo uma ouvidoria funcionando ao receber essa manifestação repassará ao prefeito que rapidamente poderá ordenar a apuração e o pronto restabelecimento da normalidade. 

Em suma, escutar a população é a melhor forma de evitar conflitos e transformar essas manifestações em oportunidade de melhoria da gestão.

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*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)

Para que serve o RREO?

Por Welliton Resende*

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa.

Trata-se de um balanço que espelha as receitas arrecadadas e despesas orçamentárias, permitindo o acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade, que podem avaliar o desempenho da execução orçamentária da administração municipal, estadual ou federal.

A finalidade do RREO é servir de ferramenta de transparência da gestão fiscal e dar publicidade quanto aos investimentos públicos. Devido à sua importância, serve de subsídio para preenchimento do SIOPE (educação) e do SIOPS (saúde).

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O diabo usa emendas parlamentares para desviar recursos públicos. Sim ou não?

O diabo usa emendas parlamentares para desviar recursos públicos. Sim ou não?

NÃO. Pessoal, além das transferências fundo a fundo e dos convênios, o governo federal também apoia projetos financiados por recursos provenientes de emendas parlamentares (EP). 

O problema é que nos últimos anos houve muita “diabolização” das emendas. E quase sempre se confunde com desvio de dinheiro público. O que não é verdade!

As EP são transferências voluntárias discricionárias que estão sob governabilidade dos parlamentares. E quais são os requisitos para que um município receba recursos de EP?

1) o deputado federal ou o senador deve apresentar uma indicação de recursos para o município;

2) o município disponha de CPF (Conselho, Plano e Fundo) para receber recursos;

3) a secretaria municipal preencha as prerrogativas no sistema informatizado de convênios (Siconv ou Sigtv);

4) o governo federal promova a transferência fundo a fundo.

E quais secretarias podem recebem emendas? Qualquer uma que tenha um fundo (Fundeb, FMS e FMAS).

Por fim, vamos parar de “diabolizar” as EP porque não se faz política pública sem orçamento público.

Nos meus livros trato de emendas parlamentares. Mais informações sobre os meus ebooks no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende.

 

Em qual faixa etária os governos e a sociedade devem investir para transformar o Brasil em uma grande potência?

Por Welliton Resende*

O investimento na primeira infância tem base em estudos científicos que levaram James Heckman à premiação do Nobel de Economia. Segundo o pesquisador, o investimento na primeira infância é uma estratégia eficaz para o crescimento econômico. Isso porque, na etapa entre o nascimento e os cinco anos de idade, o cérebro se desenvolve rapidamente e é mais maleável. Assim, é mais fácil incentivar habilidades cognitivas e de personalidade necessárias ao sucesso na escola, na saúde, na carreira e na vida.

E a nova Lei do Fundeb foi muito sensível a isso à educação infantil (EI). No meu livro Descomplicando o Fundeb mostro que o direito à educação infantil está assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade. Assim como, trato dos percentuais do VAAT que deverão ser aplicados na EI.

Professor, onde o livro pode ser adquirido?

Temos disponível no formato ebook na BookStore que fica https://linktr.ee/prof.wellitonresende.

Já o livro impresso pode ser comprado no @caffebrasilianoslz e na @ameimais (páginas do Instagram), aqui em São Luís-MA.

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O que o motivou a ter inspiração para escrever o livro Descomplicando o Fundeb e como ocorreu todo o processo?

Por Welliton Resende*

Desde o ano 2000, quando ainda era auditor do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), trabalho na formação de auditores sociais. De forma voluntária, visitava sindicatos, associações, pastorais da Igreja Católica e movimentos sociais emponderando-os para o exercício do controle social. Criei a Cartilha Descomplicando que auxiliava conselheiros na análise das prestações de contas de recursos federais e, quando havia irregularidades, como apresentar denúncias aos órgãos de fiscalização e controle. E depois que entrei na CGU, em 2005, esse trabalho aumentou e eu ganhei até o Prêmio Innovare em 2018 por já haver formado mais de 1.000 auditores sociais. Nas capacitações para conselheiros, lideranças e agentes públicos senti a necessidade de material didático de boa qualidade. Como não havia, iniciei uma pesquisa sobre as principais dúvidas relacionadas ao Fundeb tanto do ponto de vista gestor, quanto dos auditores sociais. Da vontade de suprir esta lacuna veio a obra Descomplicando o Fundeb.

Onde o livro pode ser adquirido?

Temos disponível no formato ebook e você pode adquirir no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende. Já o livro impresso pode ser comprado no Caffè Brasiliano

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Sindicatos de servidores municipais recebem remessas do livro Descomplicando o Fundeb

Por Welliton Resende*

O livro Descomplicando o Fundeb é uma ferramenta de consulta para os gestores do fundo e importante fonte de informação para o exercício do controle social por parte dos conselhos de acompanhamento e controle social, advogados, contadores, lideranças políticas e sindicalistas. 

Em linguagem clara, o leitor pode ter acesso aos principais documentos da despesa pública (nota de empenho, nota fiscal, folha de pagamentos e ordens bancárias) e de posse de um checklist verificar a idoneidade de cada um deles. E caso encontre algum tipo de falha, terá condições de formular uma denúncia atendendo aos requisitos de materialidade, relevância e criticidade. 

Desse modo, já solicitaram remessas de livros os sindicatos dos servidores públicos municipais das cidades de Cantanhede, Capinzal do Norte, Lima Campos, Pedreiras, São Benedito do Rio Preto e Trizidela do Vale. Assim como, estamos em negociação com a Fetram e a Fetracse para envio de exemplares. O ebook do livro pode ser adquirido com preço promocional no link:

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Se após ganhar a licitação a empresa não cumprir o contrato, posso puni-la?

Por Welliton Resende*

Sim. Conforme a Nova Lei de Licitações, o gestor público do Fundeb, da saúde e de qualquer área tem esse dever. 

Nos meus livros esclareço algo em relação às punições. O fiscal do contrato pode ele próprio aplicar a advertência e a multa.

No entanto, para aplicar as punições de inidoneidade e impedimento de licitar e contratar precisa ser criada um Comissão para Aplicação de Sanções (CAS). 

Como são mais pesadas essas punições a lei requer que seja instaurado um processo de responsabilização pela CAS.

A comissão será composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliarão fatos e circunstâncias conhecidos e intimarão o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita. 

Por isso que nos meus livros recomendo que as empresas implantem ou aperfeiçoem seus programas de compliance. Pessoal, isso ajuda a atenuar as punições.

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"Nós da Amazon realizamos um sonho: ter os livros do Prof. Welliton Resende publicados em nossa plataforma. E em homenagem a essa parceria coloquei todos hoje com desconto."

Meu chefe Jeffinho botou agora para lascar. Baixou os preços dos meus livros DECOMPLICANDO O FUNDEB e TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA GESTÃO MUNICIPAL. Corre lá na loja virtual ResendeStore no https://linktr.ee/prof.wellitonresende

Só para informar, já estamos no top five da Amazon. Faça parte dessa história.

Auditor da CGU lança livro sobre gestão, controle e transparência do Fundeb

Por Welliton Resende*

O auditor federal da Controladoria-Geral da União, Welliton Resende, lança na próxima quinta-feira, o livro Descomplicando o novo Fundeb. “O livro é imprescindível para gestores do fundo, membros de conselhos de acompanhamento e controle social, profissionais da área de contabilidade, professores e estudantes” acrescentou Resende.

O lançamento ocorre na próxima quinta (19/01), das 19h às 21h no Café Brasiliano, em São Luís (MA). A obra trata desde o planejamento até a execução do gasto público. Hoje o Fundeb representa a maior fatia de recursos federais destinadas aos municípios brasileiros. Além do livro impresso, a obra encontra-se disponível no formato ebook para o Kindle. Acesse a loja virtual no link @prof.wellitonresende | Linktree

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"Café e bons livros para ler, nada se compara" (Brecht)

Como formar equipes de alta performance na secretaria de Educação

Por Welliton Resende*

Meus queridos alunos e alunas, um bom gestor começa a formar uma equipe de alta performance na cabeça. A frase “o ser humano nunca irá, onde antes a sua mente não foi primeiro” é válido nesses casos também.

O gestor inteligente formará equipes com pessoas que atuem em perfeita consonância com os seus objetivos. E depois de formada, invista em treinamento, adquira bons livros sobre o Fundeb, estabeleça metas inteligentes e desafiadoras, incentive a comunicação, promova o rodízio de funções e motive os seus colaboradores (seja líder, em vez de chefe). 

Não se esqueça, o Q.I. (quociente intelectual) de uma equipe, independente do Q.I. individual de seus membros, é aumentado ou diminuído conforme o estilo de liderança que esta equipe tem. Ou seja, o líder molda a equipe.

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O que mais reprova as contas do gestor do Fundeb?

Por Welliton Resende*

O ordenador de despesas do Fundeb e o contador devem ter cuidado com as notas fiscais que colocam na prestação de contas. A validade do documento fiscal é requisito imprescindível para que a prefeitura, câmara ou a secretaria pague ao fornecedor.

A minha primeira dica é jamais aceitar notas fiscais sem data de emissão. Além disso, os documentos fiscais/faturas só serão aceitos se apresentarem discriminação clara e precisa do objeto contratado.

Atenção!!! Não pode faltar na nota: 

• identificação do item;

• quantidade;

• valor unitário dos bens adquiridos; e

• valor dos serviços contratados.

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4 cuidados com as folhas de pagamento do Fundeb

Por Welliton Resende*

O primeiro deles é sempre verificar se os comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias estão corretos. Tanto a parte do servidor como a patronal. 

O segundo é verificar se realmente os profissionais que estão nos 70% estão efetivamente no exercício do magistério. No caso do professor esse deve estar sempre em sala de aula. 

O terceiro é verificar se os profissionais dos 30% estão em exercício exclusivo na educação básica. 

Por fim, confirmar se os valores de pagamentos feitos à conta do Fundeb foram creditados diretamente nas contas dos fornecedores, prestadores de serviços, empreiteiros de obras.

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