Eu preciso fazer o planejamento das compras do Fundeb?

Por Welliton Resende*

A menos que você queria ter a prestação de contas reprovada pelo tribunal sim. Pessoal, o planejamento de compras não deverá ser feito ao acaso. O gestor deve considerar a expectativa de consumo e utilização anual da secretaria.

Outros detalhes importantes: tome cuidado para não ocorrer superfaturamento, ou seja, pagar por um item com valor superior ao de mercado. Recomento ainda realizar as compras por meio de sistema de registro de preços. Bem como, controlar o estoque dos materiais adquiridos e realizar armazenamento adequado para evitar perdas desnecessárias.

Dica do meu livro para você ser elogiado pelo Promotor de Justiça: recomendo que coloque no portal da transparência a movimentação do estoque de bens e materiais registrando fidedignamente as entradas e saídas.

Por falar em transparência, você pode adquirir meu livro com desconto especial nesse link: https://sun.eduzz.com/1544500

*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

A responsabilidade do secretário de Educação e do ordenador de despesas

Pessoal, durante toda a semana vou tratar do Fundeb. Vocês já podem ir avisando professores, sindicalistas, gestores públicos e até os estudantes de Letras, Pedagogia e demais áreas.

As contas de gestão, também chamadas de contas dos ordenadores de despesa, são aquelas que resultam na emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento de fundos, adjudicação de empresa vencedora da licitação. 

Se esse trabalho for feito pelo secretário de Educação ele será o ordenador. No entanto, se o Fundeb tiver um gestor que seja responsável pela autorização dos empenhos, liquidação e pagamentos esse passará a responder como ordenador.

Você já sabe que a prestação de contas do ordenador será enviada aos tribunais de contas que farão o julgamento definitivo delas por meio do acórdão. 

Para finalizar, não se esqueça de que durante sua gestão todos o tratarão bem. Vai ser lembrado, homenageado, babado, bajulado etc. No entanto, quando deixar o cargo só restará, em sua defesa e na defesa de seus atos, os controles que fez. Por isso afirmo em meus livros: “quanto maior for o grau de adequação dos controles administrativos e da transparência pública, menor será a vulnerabilidade dos riscos inerentes à sua gestão”.

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Qual a importância de se discutir gestão pública nas redes sociais?

Por Welliton Resende*

Além de professor de Planejamento, Orçamento e Contabilidade Governamental, sou também pesquisador na área de gestão pública. E acredito que uma das formas mais eficazes para se disseminar informações atualmente é por meio das redes sociais. 

Pessoal, os posts constituem um meio de comunicação entre as minhas pesquisas e a sociedade. Esse processo de comunicação que estabeleci tem como finalidades:

Possibilitar que as pessoas interessadas utilizem as informações como fundamento para a tomada de decisão.

Promover mudanças reais e positivas agregando valor à gestão pública.

Contribuir para a transparência e a integridade da gestão pública.

Disseminar as boas práticas relacionadas à gestão pública.

Você pode colaborar com esse trabalho adquirindo o livro que está no link da Bio do Instagram. Até a próxima!!!

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O maior dilema do gestor público foi resolvido pela nova lei de licitações.

Por Welliton Resende*

Tenho absoluta certeza de que os gestores da educação já se deparam com esse dilema: construir uma nova escola no povoado distante ou criar uma linha de transporte escolar para levar os alunos para uma outra escola?

Ou o gestor da Assistência Social: alugar veículos para fiscalizar o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou adquirir um carro com recursos do IGD?

Prefeito municipal: Comprar uma usina de asfalto ou adquirir o asfalto pronto de alguma empresa?

Esses dilemas podem ser solucionados aplicando-se a Nova Lei de Licitações. Essa lei prevê que seja feita um estudo técnico preliminar a fim de verificar os custos e os benefícios de cada uma das opções. Aí o gestor poderá tomar a sua decisão.

No meu livro (link da bio do Instagram) trago mais detalhes sobre essa questão.

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Como realizar treinamentos na área da gestão pública com eficiência?

Por Welliton Resende*

Pessoal, a gestão pública funciona por meio dos seus servidores. Quer sejam contratados, concursados ou mesmo terceirizados. Agora o grande “segredo” do sucesso dos melhores gestores públicos do Brasil chama-se TREINAMENTO DA EQUIPE. 

Os treinamentos são vitais para que as regras sejam internalizadas, a fim de que a comunicação sobre o que deve ou não ser feito fique bem clara. Além disso, serve ainda para que dúvidas sobre a execução do trabalho sejam esclarecidas. 

Turma, “treinamentos fracassados” são aqueles que geralmente o professor apresenta um compilado de dispositivos legais em apostilas malfeitas (prefira usar livros). Muita legislação acaba diminuindo o espaço para interações ou para que as pessoas exponham, sem medo, situações que vivenciaram. Isso sim! enriquece qualquer treinamento.

Por fim, são dezenas de depoimentos que recebo diariamente de que o nosso livro Transparência Pública na Gestão Municipal (à venda no link da bio do Instagram) é utilizado em cursos presenciais e à distância, redes de aprendizagem, seminários, congressos e está contribuindo para melhorar a transparência pública em prefeituras, câmaras municipais e empoderar o controle social.

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Tribunal de Contas pode suspender licitações em Estados e Municípios?

Por Welliton Resende*

Pode sim, meus líderes (os outros têm seguidores, eu tenho líderes). Os TCs podem suspender cautelarmente quaisquer processos licitatórios. No entanto, em até 25 dias úteis (prorrogável por igual período) o tribunal deverá pronunciar-se definitivamente sobre o mérito da irregularidade que causou à suspensão.

Para poder suspender uma licitação do transporte escolar, por exemplo, o Tribunal de Contas precisa indicar as causas da suspensão e como será garantido o atendimento do interesse público obstado pela suspensão da licitação (como a prefeitura fará para realizar o transporte escolar enquanto a licitação estiver suspensa?).

Atenção: Só para itens de urgência ou de emergência licitados que o Tribunal de Contas vai apresentar alternativas para o Estado ou Município. Pessoal, no link da Bio do Instagram você adquire o melhor livro de gestão pública do Brasil com essa e outras dicas.

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Os municípios com até 20.000 habitantes devem cumprir a nova lei de licitações até quando?

Por Welliton Resende*

Os Municípios com até 20.000 habitantes terão um prazo de 6 (seis) anos para se adaptar, ou seja, até 01/04/2027.

Após esse prazo estarão obrigados a adotar a gestão por competência na fiscalização de contratos e a designar servidor efetivo como agente de contratação. Assim como, após 2027 não poderão mais realizar licitações na forma presencial, somente na forma eletrônica. 

No meu livro sugiro que o gestor municipal, desde já, comece a divulgar todos os atos relacionados às compras públicas na página oficial da prefeitura. Isso vai fazer com que a gestão em 2027 já esteja preparada para cumprir a lei.

Embora os municípios menores só estejam obrigados a utilizar o Portal Nacional de Contatações Públicas em 2027, deverão publicar, em diário oficial, as informações e documentos das licitações e ainda disponibilizar a versão física em suas repartições.

Atenção: Só pode cobrar dos licitantes o custo da cópia do edital ou documentos, nada mais. Gostou? No link da bio do Instagram você pode adquirir com desconto meu livro com muito mais dicas inovadoras.

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Os municípios com até 20.000 habitantes devem cumprir a nova lei de licitações até quando?

Por Welliton Resende*

Os Municípios com até 20.000 habitantes terão um prazo de 6 (seis) anos para se adaptar, ou seja, até 01/04/2027.

Após esse prazo estarão obrigados a adotara a gestão por competência na fiscalização de contratos e designar servidor efetivo como agente de contratação. Depois do prazo não poderão mais realizar licitações na forma presencial, somente na forma eletrônica.

No meu livro sugiro que o gestor municipal comece a divulgar todos os atos relacionados às compras públicas na página oficial da prefeitura. Isso vai fazer com que a gestão em 2027 já esteja preparada para cumprir a lei.

Embora os municípios menores só estejam obrigados a utilizar o Portal Nacional de Contatações Públicas em 2027, deverão publicar, em diário oficial, as informações e documentos das licitações e ainda disponibilizar a versão física em suas repartições.

Atenção: Só pode cobrar do licitante o custo da cópia do edital ou documentos. Gostou? No link da bio do meu Instagram você pode adquirir com desconto meu livro com muito mais dicas inovadoras.

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Quais as linhas de defesas obrigatórias nas contratações públicas?

Por Welliton Resende*

Pessoal, para começo de conversa as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos, transparência pública e subordinação ao controle social. O bom gestor começa a se diferenciar do ruim exatamente aqui.

Depois disso, recomendo em meu livro (pode ser adquirido no link da bio do Instagram) que ele estabeleça as seguintes linhas de defesa:

1) integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança da secretaria ou entidade; 

2) integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno da própria secretaria ou entidade;

 3) integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas. 

Quem vai implementar essas linhas de defesa? O governador, o prefeito, o presidente da Câmara, o secretário ou os ordenadores de despesas. 

Com essas lines of defense prontas e estruturadas a Administração Pública vai contratar sempre com maior vantagem, eficiência, eficácia e efetividade. 

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Vai ser obrigatório que as grandes empresas contratadas pelo poder público em 2023 tenham Programa de Compliance?

Por Welliton Resende*

Sim. Compreender que os campos ético e moral de um negócio são tão importantes quanto o aspecto operacional pode garantir a você a estabilidade e segurança na exposição da sua empresa. 

Um Programa de Compliance bem estruturado busca desenvolver uma lista de controles internos e externos, diretrizes, políticas e regulamentos nas diversas esferas de atuação da sua empresa. Um Programa de Compliance é uma espécie de código de ética da empresa.

Segundo dados da Consultoria KPMG, atualmente 40% das empresas não possuem uma política anticorrupção implementada e cerca de 43% não possuem uma política nem um programa de ética e compliance aplicado em seus negócios. Portanto, não poderão ser contratadas pelo poder público em 2023.

A Nova Lei de Licitações ratifica que nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato.

Empresário, não durma no ponto e procure um profissional habilitado no @CRC-MA para te ajudar a construir um belo Programa de Compliance. No meu livro tem mais dicas (link da bio do Instagram).

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Estes são os seis livros que Welliton Resende leu em 2022

O professor Welliton Resende, desde o ano passado, publica a sua lista de livros lidos e recomenda os melhores aos seus alunos e seguidores. Os assuntos variam de biografias a temas voltados ao estoicismo. De acordo com o professor: “O hábito da leitura é o instrumento mais adequado para treinamento mental e fortalecimento do poder da imaginação”. Veja os seis livros que Welliton Resende recomenda em 2023: 1. A Estrada do Futuro, de Bill Gates Bill escreveu esse livro em 1995 e ele antecipa toda a alta tecnologia que vai aparecer no ano 2000 e dá pistas sobre o que a internet e as redes sociais serão. 2. Thomas Edison, de Ignácio Brandão Durante a sua vida, o genial inventor norte-americano foi o responsável por milhares de invenções que mudaram o mundo. Se você tem luz elétrica em casa deve isso a Edison. 3. Henry Ford, de Martin Claret O homem que aperfeiçoou o carro criado por Karl Benz e levou o ser humano a lugares até então longínquos e de difícil acesso. 4. Meditações, de Marco Aurélio Considerado uma das pedras fundamentais do estoicismo “meditações” traz lições de vida que impactam enormemente na minha visão de mundo e das pessoas. 5. Sobre a brevidade da vida, de Sêneca Sêneca foi um filósofo que iluminou a humanidade e um dos principais amigos do apóstolo Paulo. Segundo fontes até teria ajudado a escrever a Bíblia Sagrada. Uma obra magistral que jamais poderia deixar de ser lida. 6.Como pensar igual a Steve Jobs, de Daniel Smith Toda criatividade, capacidade de inovação e magia do criador da Apple. Um livro que vai te deixar muito mais inteligente e criativo. Fonte: Blog do Controle Social

Feliz Natal!!!

Feliz Natal e não deixe que as pessoas ou as circunstâncias te façam desistir daquilo que você mais quer na vida porque cada sonho que você deixa para trás é um pedaço do futuro que deixa de existir. Acredite. Lute. Conquiste. E acima de tudo, seja feliz neste Natal! Do amigo prof.welliton Resende #sdv #followme

Almoxarifado descontrolado: uma bomba prestes a explodir nas mãos do gestor público estadual e municipal

Por Welliton Resende*

No meu livro bato sempre nessa tecla: faça uma gestão patrimonial decente, pelo amor de Deus. Pessoal, para começo de conversa os objetos contratados são recebidos definitivamente ou provisoriamente.

Quando for obras e serviços o fiscal do contrato vai receber provisoriamente quando forem cumpridas todas as exigências de caráter técnico. Agora o recebimento definitivo vai ser feito por servidor ou comissão designada quando comprovado o atendimento das exigências contratuais.

E quando for compras, meu professor? Aí vai ser recebida provisoriamente pelo fiscal do contrato, se estiver nos conformes, e definitivamente por servidor ou comissão designada após a comprovação de todas as exigências contratuais.

Viram que o recebimento definitivo vai ser sempre por meio de servidor designado ou comissão? No link da bio do Instagram tem mais.

*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)