A arrecadação de outubro está ruim professor, o que a prefeitura deve fazer?

Suponhamos que a Prefeitura de Resende (MA) estabeleceu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, a meta de alcançar um superávit primário de 2% da RCL. Se em junho identificar-se que as receitas estão abaixo do previsto devido a uma desaceleração da economia podem ser adotadas as seguintes medidas: corte de gastos, aumento de receitas ou renegociação da dívida. Assim, se houver uma projeção de que as receitas do governo não serão suficientes para cumprir as metas fiscais estabelecidas, o governo poderá reduzir os gastos com despesas discricionárias. As despesas discricionárias são aquelas que o governo tem mais flexibilidade para cortar, como investimentos em obras públicas ou programas sociais.

O que fará Datena?

Despesas Primárias são os gastos do governo com a provisão de bens e serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. Essas despesas podem ser tanto obrigatórias quanto discricionárias. Despesas Financeiras são os gastos relacionados ao pagamento de dívidas do governo, como juros e amortização da dívida pública. Aos meus alunos digo sempre que essa divisão é importante por 3 aspectos: (1)Equilíbrio orçamentário: A proporção entre despesas primárias e financeiras indica a saúde financeira do governo. Um alto nível de despesas financeiras pode sinalizar um endividamento excessivo. (2) Prioridades do governo: A alocação de recursos entre despesas primárias e financeiras reflete as prioridades do governo e suas políticas econômicas. (3)Sustentabilidade fiscal: A capacidade do governo de honrar seus compromissos e manter o crescimento econômico depende de um equilíbrio entre as duas categorias de despesas. No link da BIo tem mais em meus livros.

Entidades apoiam Welliton Resende para o TCE-MA!

Entidades apoiam Welliton Resende para o TCE-MA! @fetram.ma , @unaconsindical e @fetracse reconhecem a experiência e os requisitos de Resende para o cargo. Em tempo, o processo está parado no STF aguardando a decisão do ministro @flaviodino. #TCEma #WellitonResende #Conselheiro #controlesocial #controleexterno #tribunaisdecontas #tribunaldecontas #stf #flaviodino

O que faz o STF?

A CF/88 atribui ao STF a competência originária para processar e julgar dois tipos específicos de ações: ➡️Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): Tem como objetivo questionar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal ou estadual em relação à Constituição Federal. Ou seja, busca-se declarar que determinada norma é inconstitucional, contrariando algum preceito da Constituição. ➡️Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC): Ao contrário da ADI, a ADC visa confirmar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal. Ela é utilizada quando há dúvidas ou divergências sobre a constitucionalidade de uma norma, e busca-se uma decisão do STF para pacificar a questão. Assim, o STF é o único órgão com competência para julgar ADIs e ADCs, devido à sua posição como guardião da Constituição. São os sujeitos legitimados para propor essas ações: Presidente da República, Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados, Procurador-Geral da República, partidos políticos com representação no Congresso Nacional, etc. Podem ser objeto de ADI e ADC as leis, atos normativos federais e estaduais. As consequências da declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade vinculam todos os órgãos do Poder Judiciário. 🎯A Lei nº 9.868/1999 (Lei das Ações de Controle de Constitucionalidade) permite que o STF module os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, considerando razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social. Bem como inclui a possibilidade de questionar a omissão do Poder Público em legislar sobre determinada matéria. A lei é importante porque contribui para a proteção dos direitos e garantias individuais, ao garantir a constitucionalidade das leis.

Concurseiros: vire um "monstro" em Finanças Públicas

As funções básicas do governo na Economia para a mitigação das falhas de mercado são alocativa, distributiva e estabilizadora (ADE). Por que o governo intervém na economia? a) fornecer bens públicos;b) reduzir externalidades negativas; e, c)reduzir assimetrias de informações. As principais modalidades de assimetria de informações são o risco moral e a seleção adversa. Explica melhor professor Resende!!! Exemplo de risco moral: Uma empresa contratada para realizar uma obra pública utiliza materiais de menor qualidade após a assinatura do contrato e faz um “serviço-porco”. Exemplo de seleção adversa: Quando a prefeitura contrata uma empresa sem experiência suficiente ou recursos adequados para executar um serviço de forma satisfatória, resultando em prejuízos para a administração pública.

Dica de contabilidade: "Os 3 porquinhos"

O Plano de Contas (PCASP) está estruturado de acordo com as naturezas das informações contábeis: 1)Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. 2)Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. 3)Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Para os meus alunos memorizarem criei o acrônimo “POC”. No link da BIO você encontra meu livros com muito mais dicas.

Competência e capacidade tributária: aprenda de uma vez por todas

O QUE É COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA? Deriva da constituição federal de 1988. É a autorização para criar, modificar e extinguir tributos (CME), é indelegável, intransferível, não prescreve com o tempo e é irrenunciável, ou seja, é de caráter sempre permanente e serve como poder apenas dos Estados, DF, Munícipios e União. O QUE É CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA? diz respeito a FISCALIZAÇÃO tributária administrativa, é o ente que irá exercer a função de cobrar. Diferentemente da competência tributária ela é delegável, transferível. Serve como complemento da competência, a qual lhe concederá autorização para arrecadar o tributo. No link da BIO você encontra meu livros com muito mais dicas. Você vai fazer o concurso do @tcemaranhao ?

Concurso público: Execução orçamentária e financeira

Para o Robin e alguns alunos ainda desavisados, inicia-se com o registro das receitas estimadas e despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o início da execução devem ser observados os estágios da receita (lançamento e arrecadação) e da despesa (empenho e liquidação). E o ordenador (Prefeito, secretário municipal ou presidente da câmara) é autorizado a gastar a despesa até o montante previsto na LOA que, por sua vez, é organizada em créditos orçamentários e estes em dotações orçamentárias. Por isso é que eu digo: “Zona de conforto vai te levar onde estás”. Gostou do post? Tem mais informações no link da bio. (arte do post por @neelcreative) . . #capacitação #treinamento #gestãomunicipal #workshoponline #prefeituras #licitações #orçamentopúblico #gestãoderiscos

Caminhar para pensar melhor

O hábito de caminhar como ferramenta para a criatividade e resolução de problemas. Steve Jobs e outros grandes pensadores utilizavam caminhadas para encontrar soluções e novas ideias. A neurociência comprova que caminhar melhora o funcionamento cerebral, promovendo a criatividade e a resolução de problemas. A regra dos 10 minutos é uma técnica simples que consiste em caminhar por 10 minutos quando estivermos bloqueados em um problema. Caminhar ajuda a estabelecer novas conexões neurais, estimulando o pensamento criativo e a encontrar soluções inovadoras. Além de estimular a mente, caminhar traz diversos benefícios para a saúde física e mental. Caminhar não é apenas um exercício físico, mas também uma ferramenta poderosa para a mente. Ao se distanciar do ambiente de trabalho e dos pensamentos fixos, a caminhada permite que o cérebro relaxe e estabeleça novas conexões, facilitando a resolução de problemas e o surgimento de novas ideias. #caminhada #criatividade #resolução #problemas #neurociência #SteveJobs #regra #minutos, #pensamento #bem-estar

Concursos públicos: Desvendando os segredos do balanços

A Lei 4.320/64 é a bússola para a contabilidade pública no Brasil, estabelecendo as demonstrações contábeis obrigatórias para todas as entidades governamentais. Quer entender melhor cada uma delas? Vamos lá! Balanço Orçamentário: É como um raio-X da sua gestão financeira. Ele compara o que você planejou arrecadar e gastar com o que realmente aconteceu. É a sua ferramenta para avaliar se o orçamento está sendo cumprido. Balanço Financeiro: Um retrato completo da movimentação financeira da entidade. Além de mostrar as receitas e despesas orçamentárias, ele também inclui as extra-orçamentárias e os saldos em caixa. Os Restos a Pagar, por exemplo, entram aqui como uma espécie de "compensação". Demonstração das Variações Patrimoniais: Essa demonstração mostra como o patrimônio da entidade mudou ao longo do período. Seja por causa da execução orçamentária ou por outros motivos, como a aquisição de um novo bem. Balanço Patrimonial: É a fotografia do patrimônio da entidade em um determinado momento. Ele divide o ativo e o passivo em financeiro e permanente, mostrando o que a entidade possui e o que ela deve. Por que entender esses balanços é tão importante? Transparência: Demonstra aos cidadãos como os recursos públicos estão sendo utilizados. Controle: Permite acompanhar a execução orçamentária e identificar possíveis desvios. Tomada de decisão: Auxilia na tomada de decisões mais assertivas e na melhoria da gestão pública. Dica extra: Para aprofundar seus conhecimentos faça o curso on line Tribunal Expert. Últimas matrículas pelo zap 98996040286

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Mini-aula para o TCE-MA: o que é controle de constitucionalidade?

O controle de constitucionalidade é um mecanismo fundamental para garantir a supremacia da Constituição em um sistema jurídico. Ele visa a verificar se as leis e demais normas jurídicas estão em conformidade com a Carta Magna. Portanto, é um mecanismo que garante a supremacia da Constituição, verificando se as leis, os atos normativos e os regramentos estão de acordo com o que diz a Constituição Federal de 1988. Afinal, esse princípio é fundamental para garantir o respeito e o pleno funcionamento da democracia no país. Desse modo, é possível entender que o controle de constitucionalidade é uma forma de regulamentar tudo o que envolve as normas constitucionais. Isso inclui as omissões dos poderes públicos que podem não manter a eficácia e modificar a base da democracia brasileira. Assim, podemos concluir que o controle de constitucionalidade é um mecanismo necessário para gerar a proteção da supremacia constitucional do país, em que há a observação dos princípios constitucionais. Além disso, ele impede os comportamentos contrários à Constituição, declarando a anulação de qualquer ato que vá contra a democracia.

Lucro fácil: A desgraça nacional

A crescente popularidade das apostas online no Brasil revela uma preferência por resultados imediatos em detrimento de investimentos a longo prazo, como a educação. A facilidade de acesso, a promessa de ganhos rápidos e a emoção do jogo são fatores que atraem cada vez mais pessoas. 🎯Os riscos das apostas No entanto, é fundamental ressaltar os riscos associados às apostas online. A dependência do jogo, a perda financeira, o isolamento social e o estresse são algumas das consequências negativas que podem afetar a vida de quem se envolve nesse tipo de atividade. 🎯A importância da educação Por outro lado, investir em educação é um caminho mais seguro para alcançar o sucesso a longo prazo. A aquisição de conhecimento e habilidades aumenta as chances de conseguir um bom emprego, ter uma carreira promissora e garantir uma vida mais estável. Para a psicóloga @psi.jacyaneresende "Um equilíbrio é possível. É importante encontrar um equilíbrio entre trabalho, estudo e lazer. As apostas podem ser uma forma de diversão, mas devem ser praticadas com moderação e responsabilidade". Em resumo: 📌Apostas: Emoção, resultados rápidos, mas alto risco de perda. 📌Educação: Investimento a longo prazo, mais segurança e estabilidade. A escolha é sua: Ao decidir entre estudar ou apostar, é fundamental avaliar os prós e contras de cada opção e escolher aquela que melhor se alinha com seus objetivos de vida. 📝Lembre-se: O conhecimento é a chave para um futuro mais brilhante.

As armadilhas das apostas on line

As apostas online, apesar de atraentes, escondem perigos. A facilidade de acesso e a ilusão de ganhos rápidos podem levar à dependência. A perda de controle financeiro, o isolamento social e o estresse são consequências comuns. É crucial entender que o jogo não é uma fonte de renda confiável e que a chance de perder é alta. Antes de se envolver, reflita sobre os riscos e busque ajuda profissional se precisar. #gustavolima #apostasesportivas #apostas #bets #prisão #vício #Maranhão #sertanejo

Você costuma apostar?