Blog do Controle Social

CGU capacita 20 municípios da região norte do MA

2012-02-13T13:29:00.008-03:00

Prefeito de Carutapera, Amin Quemel, saudando os participantes

A Controladoria-Geral da União Regional-MA promoveu de 6 a 10 de fevereiro mais uma etapa do curso de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

O objetivo do programa foi capacitar gestores e técnicos de prefeituras para a gestão de recursos públicos federais. Além disso, houve oficinas e mini-cursos de Licitações e contratos, Decreto nº 7.507, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais, Regime Previdenciário e um trabalho prático sobre como aumentar a arrecadação municipal.

O evento ocorreu no Campus da UEMA no Município de Carutapera-MA e, ao todo, participaram 20 municípios, embora a previsão inicial contemplasse somente 18.

Destinado às prefeituras, o PFG abordou temas como legislação de referência na execução dos convênios, controle interno e acompanhamento dos programa federais.

A execução dos programas, tais como, Fundeb, PAB, Bolsa-Família necessita de atenção especial por parte dos gestores, para que sejam evitados procedimentos inadequados, não recomendáveis ou até ilegais.

Nesse sentido, a CGU considera de extrema importância capacitar os agentes públicos envolvidos na gestão, de modo a garantir a correta utilização dos recursos e, sobretudo, a consecução do objeto acordado pelas partes.

A abertura do curso, que ocorreu na manhã da segunda-feira (06), contou com a participação do Chefe da CGU, Dr. Roberto Viégas, e de 6 prefeitos da região norte do Maranhão.

Participaram os seguintes municípios: Bom Jardim, Carutapera, Luis Domingues, Candido Mendes, Godofredo Viana, Boa Vista do Gurupi, Amapá do MA, Junco do MA, Maraçumé, Gov. Nunes Feire, Centro Novo do MA, Maranhãozinho, Pres. Médice, Centro do Guilherme, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do MA, Araguanã, Turiaçu, Zé Doca e Viseu (PA).

Programa de Fortalecimento da Gestão Pública da CGU, vejam as fotos:

2012-02-13T10:07:00.001-03:00

Abertura solene do evento. Ao centro prefeito Amin Quemel e o chefe da CGU Dr. Roberto Viégas

Amin Quemel recebendo o acervo técnico do FPG

Amin dando boas-vindas a todos os participantes

Vista do público de uma das salas

Trabalhos em grupo sob a orientação do Dr. Marcos Pereira (CGU)

Participantes na plenária

Equipe de organização e logística do evento da PM de Carutapera

Consocial atinge 85% dos municípios maranhenses

2012-02-01T14:31:00.001-03:00

Reunião da Comissão Organizadora Nacional da Consocial, Brasília, DF

Em reunião realizada hoje, 01/02, no auditório da Escola de Administração Fazendária (ESAF) a Comissão Organizadora Nacional da Consocial apresentou um balanço com a realização das etapas regionais da conferência.

E o Maranhão se destacou como um dos estados mais atuantes na realização do processo conferencial. Houve a participação de 187 municípios nas 19 etapas regionais realizadas .

De acordo com a Auditora-Geral do Estado e presidente da Comissão Organizadora Estadual ( COE) , Drª Maria Helena Costa, “o critério de realizar a conferência em cada uma das 19 regiões administrativas do estado foi muito positivo e toda a população do estado pode ser ouvida”. De acordo com Helena, “ o controle social e a participação social são bandeiras do atual governo do estado”.

Agora, o próximo desafio a ser vencido é a realização da etapa estadual da Consocial em São Luís. Conforme o decreto da governadora, a conferência deverá ser realizada no período de 6 a 8 de março e contará com a participação de 600 delegados eleitos nas 19 etapas regionais.

Drª Maria Helena Costa, Auditora-Geral do Estado e Pres. da COE-MA, apresenta um balanço acerca da realização da realização do processo conferencial no Maranhão

Como se vence uma eleição para prefeito?

2012-02-01T06:33:00.003-03:00

Para se vencer uma eleição para o cargo de prefeito não precisa ter carisma, morar no município (como pensam alguns) ou mesmo conhecer a comunidade.

Basta apenas ter dinheiro no bolso e na conta bancária. Ficaram surpresos? Pois este é o ensinamento que as últimas eleições municipais deixaram no Maranhão.

No caso de uma eleição para o cargo de prefeito, fazemos uma conta bem simples. Vamos multiplicar a quantidade de eleitores por 100. Ou seja, cada voto poderá ser comprado por R$ 100,00 (no mínimo). Não precisa nem fazer campanha. Coloca-se alguns cabos eleitorais para, no dia da eleição, ir de casa em casa cumprindo os "acordos".

Desse modo, uma eleição em um município de 15 mil eleitores custaria a bagatela de, no mínimo, R$ 1,5 milhões. É óbvio que esse dinheiro não sairá do próprio bolso de nenhum candidato. Ele será conseguido junto a agiotas, donos de construtoras, postos de combustível, distribuidores de merenda escolar e de medicamentos.

Detalhe, se um agiota emprestar R$ 1,5 milhões ele deverá receber cinco vezes este valor, ou seja, R$ 7,5 milhões. E caso quem tomou o empréstimo não faça o pagamento, corre um sério risco de ter a sua integridade física, ou de sua família, bastante afetada. Alguém aí se lembra da quantidade de prefeitos que foram brutalmente assassinados nos últimos anos no Maranhão?

Entenderam agora por que os municípios ficam totalmente abandonados pelas administrações municipais durante os 4 anos? Por conta de pagamentos de dívidas com os agiotas e demais financiadores de campanha. É o que os prefeitos chamam costumeiramente de "arrumar a casa".

Além destas formas de financiamento, uma outra é a manipulação de recursos federais ou estaduais. O Projovem, por exemplo, é colocado para ser administrado por uma ONG picareta, destas que existem aos milhares no País, e à população é informado que aquele programa foi determinado candidato que "conseguiu".

A moda hoje, é a manipulação utilizando-se casas populares. O INCRA não fiscaliza adequadamente e as associações, sindicatos e, até, prefeituras, deitam e rolam.

Uma lástima para um país que quer ser sério!

Saiba como funciona a mente de um corrupto

2012-01-21T08:11:00.000-03:00

Sigmund Freud (1856 a 1939)

Na concepção freudiana todo homem veio ao mundo para cumprir duas premissas básicas: amar e ser amado. Sigmond Freud, indiscutivelmente um dos maiores gênios da humanidade, na primeira metade do século passado sintetizara bem a missão para qual os homens foram predestinados.

Continuando com Sigmond, este estudou e descreveu os mecanismos de defesa inconsciente do ego, que são: recalque, repressão, negação, sublimação, racionalização, projeção, deslocamento e formação de reação.

De posse dessas conclusões, observa-se que certo indivíduo no afã de ser amado e aceito por todos, apega-se ao poder como forma de proteção à sua auto-imagem, ou seja, ele necessita estar exercendo o poder ( e pra isso não tem limites) para se sentir amado e protegido.

Assim, ele desenvolve neuroses e psicoses baseadas na crença de que somente será aceito se estiver no exercício do poder; e poder deriva, na mente deturpada de nosso personagem, de patrimônio; não importando a quem pertença… se for público melhor. Eis aqui o exemplo clássico de que o ter é mais importante que o ser. É a independência completa entre o poder em relação à moral - os fins justificam os meios empregados.

Daí, nosso sujeito predisposto à corrupção, desenvolve uma série de atitudes que culminam com um comportamento constrangedor, doloroso e desorganizador que deságua na deformação da realidade: o poder acima de qualquer coisa.
Este personagem, normalmente dotado de baixa auto-estima, apresenta frustração que o leva a uma desorganização de comportamento, agindo de acordo com os seus interesses e sem grandes considerações à palavra empenhada ou aos acordos estabelecidos; assim a necessidade e desejo de auto-realização jamais serão supridos totalmente, faltar-lhe-á sempre algo.

Aliados a esses fatores, os aspectos do capitalismo que inferem que o poder está vinculado ao dinheiro. Têm-se, portanto, a mistura para a realização dessa desastrosa combustão: a personalidade do corrupto.

O que explica, por exemplo, um magistrado que tem um salário altíssimo receber propina para decidir a favor de fulano ou beltrano?

- É a crença de que mais dinheiro, mais poder, mais amigos, mais felicidade… É O RELATIVISMO MORAL.

CGU capacitará 18 municípios em Carutapera(MA). Veja o cartaz com a programação:

2012-01-20T08:08:00.001-03:00

Programa de Fortalecimento da Gestão Pública da CGU, NAP, Carutapera, MA, Brasil

Maranhão realiza a sua 3ª Conferência livre sobre Transparência e Controle Social

2012-01-18T11:16:00.000-03:00

Vista do público presente na Consocial de Barreirinhas-MA

A 3ª Conferência livre sobre Transparência e Controle Social iniciou às 9h da manhã de sexta-feira, 13/01, no Município de Barreirinhas(MA). E a organização ficou a cargo das seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Professores Municipais e Sindicato dos Pescadores.

Os cerca de 100 participantes foram subdivididos em 04 grandes grupos que discutiram os eixos temáticos e, após, apresentaram as suas propostas para a plenária.

Grupos discutindo os eixos temáticos

O grande diferencial de uma conferência livre para uma etapa regional é que ela não elege delegados para as etapas estadual e nacional. Entretanto, as proposições coletadas nos eixos temáticos são enviadas diretamente à etapa nacional, que será realizada no período de 18 a 20 de maio de 2012.

Antes de Barreirinhas, foram realizadas duas outras conferências livres. A primeira em Montes Altos dentro da aldeia dos índios Krikatis. E a segunda, no Município de Bacabal, na Comunidade Quilombola São Raimundo dos Pretos.

Agora, todas as expectativas estarão voltadas para a realização da etapa estadual da Consocial. De acordo com o decreto da governadora Roseana Sarney, a data de realização da conferência será entre 6 a 8 de março de 2012.

Um apaixonado no combate à corrupção

2012-01-17T22:01:00.003-03:00

Veja na íntegra a entrevista dada ao Blog Icatu Net:

Welliton Resende

Ex-analista do TCE/MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), auditor da CGU (Controladoria Geral da União), educador popular, militante do Movimento de Controle Social e Combate à Corrupção do Maranhão.

Sempre na linha de frente combatendo a pior enfermidade que assola a nossa sociedade a CORRUPÇÃO. Esse é Welliton Resende um Servidor Público a serviço da moralidade. Veja a Entrevista.

Como começou o seu interesse por esse movimento de combate a corrupção?

Wellinton - Creio que foi desde o primeiro dia em que comecei a trabalhar no TCE-MA, isto foi em 2001. Até, então, não tinha nem noção do que era esse movimento e o meu trabalho de estréia no Tribunal foi analisar a prestação de contas do Município de Pedreiras. Só aí, pude me deparar com as barbaridades que são cometidas contra o dinheiro público. Depois passei no concurso da CGU e criei o Curso de Formação de Auditores Sociais, onde ia a várias cidades do MA mostrando ao povo como se analisa uma prestação de contas e como se apresenta os resultados ao Ministério Público.

Você se sente bem em fazer parte desse movimento?

Wellinton - Me sinto extremamente feliz, pois acredito que o Maranhão não é um Estado pobre. Ele é, sim, empobrecido por elites regionais que drenam todos os recursos públicos para o seu proveito pessoal deixando a população totalmente desassistida das políticas públicas.

Você admira algum politico no Brasil?

Wellinton - Sim, claro, não podemos generalizar.

Você acredita que na politica ainda existem pessoas honestas?

Wellinton - Claro, pois a sociedade é composta por pessoas de boa índole e de má índole. Logo, na Política temos pessoas dos dois segmentos. Mas a nossa realidade atual, é que cada vez mais as pessoas de boa índole são afastadas do processo. Só para que os nossos leitores tenham ideia, cerca de 40% dos nossos deputados e senadores tem problemas com a Justiça e isso é muito grave para a construção da Democracia que é almejada por todo o povo brasileiro.

No seu entendimento as instituições de controle como CGU, TCU, TCE e os poderes legislativo e Judiciário estão, de fato, comprometidos em combater a corrupção no Brasil?

Wellinton – A meu ver sim, no entanto, a nossa Justiça ainda é muito lenta e permite muitos recursos, o que acaba contribuindo para aumentar a sensação de impunidade reinante hoje.

Em sua opinião como os municípios podem prevenir a corrupção?

Wellinton - Creio que com uma participação mais ativa da sociedade, na cobrança da correta aplicação dos recursos públicos.

Porque as prestações de contas de alguns prefeitos são aprovadas pelo TCE-MA, mas no município as ações não aconteceram? Onde estar o erro?

Wellinton - Por que o TCE-MA não tem condições de fiscalizar in loco todos os 217 municípios do Estado e, na maioria, a análise se restringe apenas à prestação de contas, que por sua vez estão repletas de documentos falsificados.

Pra você, o que falta melhorar para que se tenha uma boa gestão publica?

Wellinton - Na realidade, creio que quando começarmos a prender todos os prefeitos e prefeitas corruptos a coisa vai começar a melhorar. Hoje, infelizmente, na maioria dos municípios reinam a corrupção e a falta de conhecimento de gestores municipais, o que gera incompetência na gestão.

Como você vê a participação da sociedade no combate a corrupção?

Wellinton - Sou um defensor apaixonado pelo Controle Social, para mim todo o cidadão tem o dever de acompanhar a destinação de cada centavo transferido aos cofres públicos. Esta é a minha crença de vida.

Diante de várias irregularidades que você já presenciou como auditor da CGU, qual foi a que mais lhe chamou atenção?

Wellinton - A mais repugnante para mim foi a de um comerciante que ficava com R$ 5,00 de cada pessoa que ia receber o benefício do Programa Bolsa Família em seu comércio.

Programa de Fortalecimento da Gestão atinge mais de 100 municípios no Maranhão

2012-01-10T09:30:00.002-03:00

Folder do evento de capacitação presencial da CGU

A unidade regional da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão promove, entre os dias seis e dez de fevereiro, na cidade de Carutapera, mais um evento do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Além de servidores do município, foram convidados agentes públicos de 17 cidades vizinhas. Com isso, chega a 105 o número de municípios maranhenses atingidos pelo Programa, criado em 2006 para capacitar servidores de cidades com até 50 mil habitantes sobre a correta aplicação de recursos federais.

Entre as atividades a serem desenvolvidas, estão minicursos e oficinas criados pelo Núcleo de Prevenção à Corrupção da Regional/MA, que priorizam questões práticas e propiciam aos participantes uma interação maior com quem fiscaliza e detém a expertise do funcionamento dos programas federais. A estratégia tem dado certo, gerando grande expectativa entre os gestores públicos municipais no estado. Os cursos tratam de transferências voluntárias, do Sistema de Gestão de Convênios (Siconv), de licitações, orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros assuntos.

Outra novidade é uma oficina, ministrada pelo Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, que orienta a prefeitura sobre como aumentar a arrecadação municipal, diminuindo a dependência das transferências de renda dos governos federal e estadual. Destaque também para o minicurso “Responsabilização do Gestor Público”, ministrado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Concessão de abonos aos professores: justiça ou manipulação político-eleitoreira?

2012-01-04T08:24:00.005-03:00

Todos os finais de ano é assim. Por pura incompetência, boa parte dos prefeitos e prefeitas concede os tais “abonos” aos professores. Na verdade, apenas uma tática para ludibriar aqueles que dão o seu sangue para que os alunos consigam aprender alguma coisa.

Vejam bem, a política de concessão de abonos a rigor é ilegal, tendo em vista que os recursos do Fundeb devem ser aplicados integralmente no ano. Ou seja, a “sobra de caixa” nada mais representa do que uma simples falta de capacidade dos gestores públicos de administrar os recursos repassados pelo governo federal.

No estado mais atrasado do Brasil, a concessão de “abonos” virou rotina e é uma prática infelizmente muito festejada até por alguns sindicalistas. A verdade é seguinte, se estão sobrando recursos é porque os professores estão recebendo mensalmente uma valor inferior ao que deveriam. Nada além disso!

Trocando em miúdos, eles todos os meses tem parte dos seus salários retidos para serem pagos apenas em dezembro. Isto, claro, é muito bom para o prefeito/prefeita. Pois ele passa para a categoria dos professores que “deu por que quis”.

E ouvem frequentemente “este prefeito é tão bonzinho, já nos deu um abono”. Uma lástima que se reflete nos indicadores ridículos da Educação em nosso estado.

Temos que acabar com a vergonhosa prática da concessão de abonos e procurar, sim, remunerar os nossos professores com mais dignidade. Qualquer outra coisa é manipulação da política salarial.

Vamos por abaixo esta prática nojenta e que somente serve para manter sempre as mesmas elites à frente das administrações municipais. Eleja somente aquele candidato/candidata que se comprometa com esta bandeira: “remuneração digna dos professores e professoras e sem abono”.

Gestor que desviar recursos da merenda escolar pode ir para cadeia

2012-01-03T11:10:00.000-03:00

Ao justificar o projeto, o senador Eduardo Amorim ressalta que o Estado tem o dever constitucional de suprir as necessidades alimentares dos estudantes, por meio de programa suplementar.

O projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que prevê prisão e pagamento de multa ao gestor que não aplicar ou desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) , foi aprovado nesta quarta-feira ,30, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado.

O projeto ( PLS 410/11) altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar com crime praticado contra a segurança alimentar a não aplicação ou o desvio,dos recursos para outras finalidades, referentes ao PNAE repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação às escolas públicas.

Ao justificar o projeto, o senador Eduardo Amorim ressalta que o Estado tem o dever constitucional de suprir as necessidades alimentares dos estudantes, por meio de programa suplementar. De acordo com previsão constitucional, explica o autor, os estudantes também têm o direito de receber a merenda em todas as etapas da educação básica. Por isso, o senador considera importante a responsabilização das autoridades a fim de garantir o êxito do programa de alimentação escolar.

O relator da proposta na CAS, senador Benedito de Lira (PP-AL), informou que há quase 50 milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas estaduais e municipais brasileiras. A maioria desses estudantes, disse o senador, tem carência dos nutrientes necessários ao seu desenvolvimento, o que torna a merenda escolar importante suplemento alimentar. O PNAE ainda oferece educação nutricional para que os jovens tenham hábitos saudáveis de alimentação, acrescentou.

A matéria ainda será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Blog de São Benedito do Rio Preto

Feliz natal

2011-12-22T15:32:00.001-03:00

Veja como foi a etapa da Consocial realizada em Pinheiro-MA

2011-12-21T13:32:00.000-03:00

Após capacitação da CGU, professores cobram prestação de contas do Fundeb em Codó

2011-12-21T10:31:00.002-03:00

Dr. Salvador Jackson (CGU) ministrando capacitação sobre o Fundeb em Codó, em 09/12/2011

Já diziam os mais antigos que "informação é poder". E o Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU Regional-MA tem como missão sensibilizar e mobilizar a sociedade maranhense para o exercício do controle social dos recursos públicos. E fazemos isto por meio da capacitação.

E, caro leitor, as ações do NAP não se restringem apenas à capacitação de sindicatos.Temos, ainda, como público alvo conselheiros, vereadores e gestores públicos ( prefeitos e secretários). Hoje, uma notícia veiculada no site Imirante nos deixou extremamente felizes.

Tal notícia refere-se a uma cobrança da prestação de contas do Fundeb por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Codó. Isto, logo após o sindicato receber uma capacitação da CGU sobre o tema Fundeb, que foi realizada no dia 09 de dezembro. Só lembrando que esta data foi escolhida pela ONU como o Dia Internacional contra a Corrupção.

Eis a matéria completa:

CODÓ - Os professores de Codó cobram, da Secretaria de Educação, a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os professores querem saber como o recurso foi aplicado. Para o sindicato, o município recebeu R$ 50 milhões em 2011. Sessenta por cento do recurso deve ser usado para o pagamento dos professores.

O grupo espalhou faixas de protesto na praça em frente a Prefeitura onde se concentrou. Acompanhando os repasses feitos pelo governo federal ao município, os professores ficaram sabendo que a previsão inicial era de 48 milhões só para a educação durante o ano de 2011. Agora, os cálculos do sindicato mostram que a previsão foi superado.

Diante deste fato, eles estão cobrando uma prestação de contas do governo municipal. Querem saber, exatamente, quanto e como foi aplicado o recurso do Fundeb. Diante destas informações, posteriormente exigirão o que sobrou em forma de abono, se os 60% destinados a pagamento dos educadores não tiver sido usado plenamente.

O secretário de Educação, Jacinto Júnior, explicou que o levantamento será feito a partir de agora e caso haja sobra de recursos conversará com a equipe de finanças do governo para ver como proceder a respeito de qualquer abono. O sindicato informou que poderá manter as manifestações públicas caso não se satisfaça com a prestação de contas.

Confirmada a realização da 1ª Consocial Livre no MA

2011-12-19T15:41:00.001-03:00

A 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social vai ser realizada em Barreirinhas, MA.

Dia Internacional contra a Corrupção se consolida como data cívica no MA

2011-12-12T08:15:00.001-03:00

População coletando assinaturas para um abaixo-assinado em favor da transparência na Administração Pública

Vista da Praça Deodoro, São Luís, MA

Dr. Eduardo Werner e o chefe da CGU-MA, Roberto Viégas

Coral do TCE-MA entoando canções natalinas

Várias atrações artísticas prestigiaram o evento. Na foto, a cantora Lindalva Lins

Peça teatral encenada pela Cia Reinaldo Faray com o tema "corrupção"

Vereadora Rose Sales (PCdoB) de São Luís realizando o seu manifesto contra a corrupção

Coletas de assinaturas

Intensa movimentação no Centro de São Luís

Todas as grandes emissoras do MA fizeram a cobertura do evento

Equipe organizadora da Consocial divulgando a etapa estadual que será realizada de 6 a 8 de março de 2012

No Dia Internacional Contra a Corrupção, é preciso lembrar que todo cidadão é responsavél por denunciar

2011-12-09T12:09:00.000-03:00

O Imparcial

Hoje é Dia Internacional Contra a Corrupção. Dia também de lembrar da importância de cada cidadão no combate a este problema que trava a melhoria da sociedade e, por vezes, o crescimento do país. Para marcar a data, o escritório das Nações Unidas no Brasil lança a campanha “Faça sua Parte contra a Corrupção”.

“O objetivo da Campanha é fazer com que cada e todo cidadão se sinta responsável por combater a corrupção, seja nos mais pequenos episódios do seu dia-a-dia, seja nos atos de acompanhamento e de denúncia de atos de corrupção”, diz o documento oficial no site da ONU. O ato será lançado nas redes sociais e disponível nos sites www.unodc.org.br e www.pnud.org.br.

No Maranhão, a unidade regional da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU-Regional/MA) promove hoje evento de celebração do Dia Internacional. Está marcado para começar às 15h, com mobilização popular na Praça Deodoro (Centro). Haverá distribuição de cartilhas e folders e apresentação de artistas locais. Segundo a CGU, o evento é aberto à participação de todos os interessados. Com a iniciativa, a Controladoria pretende ampliar a divulgação das ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social.

“É uma oportunidade também para chamar a atenção da sociedade maranhense sobre a importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política, pois combater a corrupção não é apenas um trabalho dos órgãos de fiscalização, mas de todos nós”, diz o Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão, Roberto César de Oliveira Viégas.

O combate

Para combater a corrupção em tantas esferas de poder público e privado, estão surgindo iniciativas em todo o Brasil, como a proposição popular da Lei Ficha Limpa, Organizações Não Governamentais (ONGs) que fiscalizam o gasto público, outras que acompanham o dia-a-dia de parlamentares, autoridades dos poderes executivos e membros do Poder Judiciário.

Um exemplo delas é o Tribunal Popular do Judiciário, ligado à Cáritas Maranhense, quem vem fiscalizando o Poder Judiciário no estado, sobretudo nos municípios do interior. A iniciativa faz parte das redes de combate à corrupção que existem por todo o país e organiza passeatas e manifestações de repúdio a práticas neste sentido. Para entrar em contato com o grupo, participar ou fazer alguma denúncia, os meios são: telefone (98) 3221-2216; e via e-mail, caritas@elo.com.br.

A própria Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJMA) realiza trabalhos para inibir a má gestão em comarcas ou de magistrados. Em decisão da última quarta-feira, por exemplo, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) afastou titulares de serventias extrajudiciais (cartórios) das comarcas de Brejo, Anapurus e Barreirinhas por irregularidades. Entre elas, o cancelamento indevido de registro de imóvel rural.

Os meios

Para o cidadão comum, o importante é conhecer os meios para denunciar a corrupção em todos os níveis. Hoje, um dos meios mais eficazes é por meio da imprensa, segundo a ONG Transparência Brasil, que, em 2004, publicou o documento “Corrupção no Brasil – A perspectiva do setor privado”, que mostrou ser a corrupção o segundo mais sério obstáculo ao desenvolvimento do Brasil.

Outra opção é apresentar sua denúncia para a Controladoria-Geral da União (CGU) via o site da instituição. A denúncia também pode ser enviada à CGU por correspondência ao endereço: Controladoria-Geral da União, SAS Qd.1, Bloco “A” – Edifício Darcy Ribeiro – Brasília (DF) CEP 70070-905.

Veja a programação do Dia Internacional contra a Corrupção

2011-12-09T10:33:00.002-03:00

PROGRAMAÇÃO

Distribuição de folders e cartilhas;
Banda da Guarda Municipal;
Coral do Tribunal de Contas do Estado;
Peça Teatral – Movimento Nossa São Luís;
Marconi Resende;
Alessandro Morais e Percussão;
Lindalva de Lins e show de Brega;
Neto Peperi e Amigos;
Kit Juba de Leão;
Artistas da FUNC.

Convite: Dia Internacional contra a Corrupção

2011-12-04T08:43:00.000-03:00

Participe da etapa regional da Consocial de São João dos Patos

2011-11-28T09:44:00.000-03:00

Dia da Criança Cidadã agita Bacabal

2011-11-27T15:40:00.000-03:00

Crianças chegando à UE São João Batista em Bacabal, MA

Abertura solene com Taugi Lago (Vice-prefeita de Bacabal), Prenticimar (Coordanadora pedagógica da SEMED), România (Diretora da Escola) e Welliton Resende (CGU)

Crianças ouvindo o Hino Nacional

Oficina da reciclagem

Oficina do Portalzinho da CGU

Apresentação da peça " 4 elementos da natureza"

Equipe de professores-colaboradores da UE São João Batista

CGU realiza evento do Dia da Criança Cidadã na cidade de Bacabal

2011-11-23T09:48:00.001-03:00

O Dia de Criança Cidadã será realizado no dia 25 de novembro de 2011, na cidade de Bacabal/MA, com a participação de 100 alunos de escolas públicas da zona rural e urbana, que participam do Projeto Um por Todos e Todos por Um.

Além das atividades lúdicas já previstas, como as oficinas de coleta seletiva, portalzinho da CGU e ludo da cidadania, estão programadas outras atividades culturais, como apresentação do Coral Semente do Amanhã, peça teatral “Meu Planeta – os 4 elementos da natureza” e apresentação de dança, todas realizadas pelos próprios alunos das escolas participantes.

O município de Bacabal possui sete escolas públicas participando do projeto Um por Todos e Todos por Um, sendo o município do Maranhão com o maior quantitativo de escolas participantes.

Arquidiocese de Coroatá promove encontro para debater o controle social

2011-11-21T13:19:00.002-03:00

A Arquidiocese de Coroatá promoverá no próximo sábado (26/11) um encontro de controle social e transparência pública.

A Arquidiocese é composta por 16 municípios da Região dos Cocais e este será o 2º encontro realizado neste ano.

Tendo em vista a melhor localização geográfica, o evento será realizado no Centro de Formação Paroquial do Município de Alto Alegre do Maranhão, que fica localizado a 350 Km de São Luís.

A programação inicia-se às 9h e se estenderá até às 13h, quando será servido um almoço aos participantes.

As oficinas de controle social e transparência pública serão ministradas pelo auditor e Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU Regional MA, Welliton Resende.

Mais informações poderão ser obtidas com o Sr. Ciba no telefone: 99-36411337.

Participe da etapa regional da Consocial de Balsas

2011-11-18T06:06:00.000-03:00

CGU capacita municípios da Região Munim/Lençóis até amanhã

2011-11-09T22:26:00.002-03:00

WR (CGU), Fernando Resende (SEFAZ), Sônia Campos (Prefeita de Axixá) e Zé Dias (Pres. da Câmara Municipal de Axixá)

O evento de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública está sendo um grande sucesso. E o reflexo disso é a participação maciça de prefeitos, secretários e vereadores.

Dos 12 municípios convidados, o que mandou a menor quantidade de representantes foi Icatu. Em relação ao demais, a participação está sendo muito boa.

Vista do público presente

De acordo com a vereadora de Axixá, Benedita (PV), " a capacitação vai propiciar aos vereadores uma grande melhoria na atuação das Câmaras Municipais, tendo em vista que a falta de conhecimento é o maior obstáculo a uma boa atuação do Poder Legislativo", conforme sua avaliação.

Durante os três dias do curso, os participantes aprenderão a gerenciar e fiscalizar corretamente os programas do governo federal, tais como: Fundeb, PAB/SUS e Bolsa Família, dentre outros.

O evento presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública da CGU será realizado até amanhã e, no encerramento, contará com a presença do Secretário do TCU no Maranhão, Dr. Carlos Wellington Leite de Almeida.

CGU capacitará gestores municipais e vereadores em Axixá(MA)

2011-11-04T11:26:00.005-03:00

E equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU/MA (NAP) está finalizando os preparativos para a realização de mais um evento de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Criado há 3 anos, o programa objetiva capacitar municípios com menos de 50.000 que, teoricamente, enfrentam mais dificuldades para contratar consultorias nas áreas de gestão.

E para o município se candidatar ao Programa é muito fácil. Basta o prefeito entrar no site da CGU (http://www.cgu.gov.br/), preencher alguns dados e enviar um ofício à Sede da CGU em Brasília.

O penúltimo município sorteado, dentre os 50 inscritos no programa no Maranhão, foi Axixá. E a capacitação presencial será realizada a partir desta terça-feira(dia 08) e irá até a quinta-feira (10).

As palestras, mini-cursos e oficinas são realizadas por auditores da CGU e instrutores convidados.

Vejam a programação do evento:

Dia 08/11(terça-feira)

8h-8h 30 -Credenciamento

8h30-9h-Abertura Solene

9h-9h40-Apresentação da CGU

Palestrante: Ângela Bertoldo

(Pedagoga da CGU)

9h40-10h-Intervalo

10h-11h-Como aumentar as receitas municipais?

Palestrante: Fernando Resende

(Economista e Gerente da SEFAZ-MA)

11h-12h-Principais Aspectos da Análise de Prestação de Contas e Decreto nº 7.507 de 2011.

Palestrante: Welliton Resende

(Administrador e Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU)

12h-13h30-Intervalo

13h30-17h30-Mini-Curso de Pregão e Sistema de Registro de Preços

Palestrante: Marcos Pereira

(Contador, Professor Universitário e Auditor da CGU)

Local: Unidade Integrada Dr. Paulo Ramos (Rua Zadoc Pastor, s/n, Veneza, Axixá)

Dia 09/11 (quarta-feira)

8h-9h40-Oficina Prática/FUNDEB

Facilitador: Salvador Fernandes

(Economista e Auditor da CGU)

9h40-10h-Intervalo

10h-12h-Oficina Prática/FUNDEB

12h-13h30-Intervalo

13h30-17h30-Oficina Prática/Programa Bolsa-Família

Facilitador: George Santana

(Advogado e Auditor da CGU)

10/11(quinta-feira)

8h-9h40-Oficina Prática/PAB-SUS

Facilitador: Rogério Coqueiro

(Agrônomo, Advogado e Auditor da CGU)

9h40-10h-Intervalo

10h-12h-Oficina Prática/PAB-SUS

12h-13h30h-Intervalo

13h30-15h-Responsabilização do Gestor Público

Palestrante: Carlos Wellington Leite de Almeida

(Advogado e Secretário do TCU)

15h-Encerramento cultural

Prefeitura de São Luís abre Inscrições para a Consocial em seu site

2011-11-04T05:24:00.001-03:00

Clique no banner para se inscrever na Consocial

As "senzalas urbanas" do Maranhão

2011-11-01T06:03:00.001-03:00

Família em situação de extrema pobreza em Icatu, MA, Brasil

As experiências e observações vivenciadas com as viagens de fiscalização retratam uma triste realidade vivida pela maioria do povo maranhense. Eles sobrevivem apenas com os recursos do Programa Bolsa Família e as aposentadorias dos idosos.

Pode até parecer exagero, mas é a pura realidade. Pouco dos recursos transferidos aos municípios pelo governo federal são efetivamente aplicados neles. A maior parte é drenada pela corrupção das elites políticas municipais e seus protegidos.

Ao povo, resta a miséria, a fome e as doenças que poderiam ser facilmente curadas caso existisse aplicação de recursos em programas de prevenção, tais como, Farmácia Básica, Programa Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde.

É notório os desvios dos recursos da Saúde a ponto de o ex-governador já falecido, Jackson Lago, haver cunhado a expressão "procissão de ambulâncias rumo à São Luís".

O Fundeb, outro exemplo, é aplicado no percentual máximo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério em sala de aula. Aqui, em vez de mínimo, virou máximo. Resultado, temos os piores índices do IDEB do Brasil.

E a vergonha da corrupção não para por aí. É roubalheira prá todo lado. Então, caro leitor, o que resta para movimentar as incipientes economias locais?

Apenas aos recursos que são transferidos diretamente às famílias pelo governo federal. O Bolsa Família e os "aposentos". E os demais recursos FPM, ICMS, Fundeb, PAB/SUS, convênios, contratos de repasse, etc... ?

A resposta está nos indicadores sociais do nosso estado, onde dos 100 municípios mais pobres do Brasil, temos 80 na lista.

A maioria dos municípios maranhenses é uma espécie de "senzala urbana", com prefeito(a)s que se comportam como se fossem senhores de engenho ou donatários de capitanias hereditárias.

E onde reina o clientelismo, as perseguições e a manipulação. São as novas formas de açoite no lombo do povo.

E o que estes facínoras fazem com o produto dos recursos desviados: 1)colocam os filhos para cursar Medicina em instituições privadas, 2)adquirem apartamentos na área nobre da capital, 3)compram carrões de luxo (SUVs, picapes,etc). Este é o maldito "kit prefeito".

Até quando permitireis tal coisa, povo Timbira?!!!

CGU capacitará municípios da Região Munim/Lençóis

2011-10-22T10:09:00.003-03:00

Região Munim/Lençóis (MA). Mapa de Renato Waquim

A partir desta segunda, 24, a equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU/MA visitará os 12 municípios da Região Munim/Lençois.

O objetivo é convidar prefeitos, secretários municipais e vereadores a participar de um evento de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública da CGU.

O programa de capcitação da Controladoria surgiu em função de demandas dos próprios gestores municipais que alegavam constantemente que não dispunham de recursos financeiros para contratar capacitações e, com isso, melhorar as administrações municipais.

Por outro lado, muitas das irregularidades detectadas pela CGU nas fiscalizações dos municípios decorrem da falta de conhecimento técnico de gestores.

Desse modo, para colaborar com as prefeituras, a CGU criou o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. E no período de 08 a 10 de novembro, a equipe técnica da Controladoria estará no Município de Axixá capacitando todos os municípios da Região Munim/Lençóis.

Assim, a partir da segunda serão visitados: Santa Rita, Bacabeira, Rosário, Morros, Axixá, Icatu, Pres. Juscelino, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro do MA e Barrerinhas.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no local. Haverá, ainda, a distribuição de certificados e material.

Esta edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública vai ser realizada pela CGU, TCU, SEFAZ-MA e contará com a parceria da Prefeitura Municipal de Axixá.

Pacientes sofrem com falta de água em hospital de Icatu(MA)

2011-10-21T05:24:00.002-03:00

Blog Icatu Net

Cantide, Secretário de Saúde

O novo Secretário de Saúde, José Raimundo Cantide assumiu o cargo há alguns dias e logo começou presenciar a calamidade da saúde pública municipal.

O hospital recém-reformado, através de um convênio Estadual e executado pelo município de quase MEIO MILHÃO de reais, já vem apresentando o primeiro problema.

Segundo relatos de pacientes e funcionários o hospital está funcionando sem agua há alguns dias.

As gestantes estão sendo transferidas para a cidade de Morros, aproximadamente 12 km, para atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Governo do Estado.

De acordo com os funcionários, falta agua até para lavar material cirúrgico.

A pergunta que fazemos é:

Porque uma reforma de quase MEIO MILHÃO de reais não priorizou uma necessidade tão essencial?

Elite maranhense vive da corrupção no setor público

2011-10-19T08:15:00.000-03:00

Entrevista dada ao Jornal Vias de Fato

Estamos às vésperas do período eleitoral. No Maranhão, a necessidade de mudança é evidente. Aqui, mais do que em qualquer outro estado do país, a política foi ocupada pelo crime organizado. Vivemos num lugar onde os ditos políticos (que na verdade não são políticos) tornaram-se naturalmente donos de hospitais, emissoras de TV, mega universidades, grandes empreiteiras, agências de publicidade, hotéis cinco estrelas, imensas fazendas de gado, shoppings centers, entre outros negócios. Tudo sob a proteção da máfia, com a conivência de uma sociedade oprimida e a omissão de muitos agentes sociais.

Somos os piores, dentro de um país onde é evidente que a maioria das campanhas (tanto para o Legislativo, como para o Executivo) é financiada com dinheiro público (federal, estadual e municipal) e por empresas privadas que querem obter vantagens e privilégios. Por sugestão de um grupo de leitores, o Vias de Fato resolveu tratar desta questão. É possível falar em mudança no Maranhão, sem enfrentar a questão da corrupção? O patrimonialismo em nosso Estado é uma espécie de câncer generalizado? É incurável?

Lembramos que em nossa edição de janeiro, Manoel da Conceição, líder de trabalhadores rurais e figura emblemática da luta social do Brasil, disse que “o domínio do Sarney ajudou a degenerar o Maranhão. Hoje, roubar no Maranhão virou coisa comum. Generalizou e ao mesmo tempo banalizou. Hoje, isso está dentro dos sindicatos. Antigamente, alguém ser chamado de ladrão no interior do Maranhão era uma grande ofensa. Hoje não”.

Indagado pelo jornal se isso não era um problema nacional, Manoel respondeu que “no momento em que nós somos os mais pobres e mais atrasados do Brasil, tudo de ruim pega contra nós”. Segundo ele, sob o domínio da atual oligarquia, “a pobreza do Maranhão não é só econômica, mas também política. É a pobreza ideológica. Essa degeneração, para mim, é o que ficará de pior”.

Outro que falou sobre o tema foi o professor Flávio Reis (Ciências Sociais/UFMA). Em artigo publicado na nossa edição de dezembro, intitulado “A Política do Engodo e o Engodo da Política” ele disse que, “num estado onde os grupos políticos se organizam e agem como máfias, a ‘libertação’, se acontecer, não virá de nenhum agente investido na posição de salvador, nem de alguma ação redentora do Governo Federal”. Segundo ele, o Maranhão é um Estado que tradicionalmente simboliza o atraso no país, “na medida em que a mistura de política e crime, o festival de nepotismo e enriquecimento ilícito envolvendo os três poderes, ganha contornos de escândalo nacional”.

Para tratar deste tema, escolhemos como nosso entrevistado do mês Welliton Resende. Ele foi analista do Tribunal de Contas do Estado e hoje é auditor da CGU, a Controladoria Geral da União, órgão do Governo Federal, ligado à Presidência da República, que trabalha na defesa do patrimônio público, na busca pela transparência das administrações e no combate à corrupção. Um órgão responsável por auditorias e outras atividades de controle.

Welliton chegou a estas funções após ser aprovado em concurso público. Hoje, além de trabalhar na CGU, ele comanda o Blog do Controle Social, onde se define como um educador popular. Rotineiramente ele percorre o interior do Maranhão dando palestras e participando de eventos de capacitação sobre este tema. Leiam a entrevista.

Vias de Fato - Num lugar atrasado, como é o caso do Maranhão, a impunidade é maior? Qual é a prática mais rotineira da corrupção em nosso Estado e quais as suas raízes?

Welliton Resende - O atraso do Maranhão é, sem dúvida, um dos grandes motivos para a impunidade que vivenciamos, e esse atraso, me arriscaria a dizer, tem a ver com as nossas instituições. Nossa Justiça, por exemplo, é extremamente conservadora e não se permite sintonizar-se com os novos tempos. E as raízes da corrupção em nosso Estado estão fincadas na inação do Poder Judiciário em cumprir o seu papel e isso é um grande incentivo para os desvios de conduta de muitos prefeitos e prefeitas em nosso Estado.

Vias de Fato - Aqui, nas páginas deste jornal, alguns entrevistados já afirmaram com todas as letras que a oligarquia que comanda o Maranhão (grupo Sarney) tem entre os seus pilares o controle que mantém do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. É este controle que garante a impunidade dos seus correligionários. É uma situação onde todos têm liberdade para roubar, desde que continuem a servir o comando da máfia. Esta seria, em sua opinião, uma das raízes do problema? Ou é apenas uma delas?

Welliton - É apenas uma delas. O grande problema, volto a frisar, é que as indicações para os cargos de conselheiro e desembargador estão atreladas ao viés político. Dessa forma, que isenção poderiam ter estas pessoas diante de um “pedido” de quem os indicou? Esta é, indubitavelmente, uma das tragédias do nosso sistema.

Vias de Fato - A miséria e a corrupção andam de braços dados no Maranhão. Uma é fruto da outra? Quem mais sofre com os efeitos da corrupção e da impunidade?

Welliton - A relação entre miséria e corrupção é totalmente pertinente. Vejam um exemplo: no Tribunal de Contas da União (TCU) o Maranhão tem uma quantidade de gestores duas vezes maior que o Estado de Minas Gerais respondendo a processos. E em Minas existem mais de 800 municípios e nós apenas 217. E, da lista dos 10 municípios mais pobres do Brasil o Maranhão conta com 9. São números que nos permitem, objetivamente, chegar a esta conclusão. E que mais sofre com isso? O cidadão mais humilde.

Vias de Fato - Dê sua opinião sobre a relação da corrupção, com a recente tragédia ocorrida em Imperatriz, onde crianças morreram por falta de leitos em hospitais públicos.

Welliton - Em meu blog (blogdocontrolesocial.blogspot.com) demonstrei como fiscalizar a aplicação dos recursos da saúde através dos sistemas do Datasus, e pude perceber, que havia, inclusive, cabeleireiras que estavam registradas como médicas. Portanto, os recursos da saúde pública quase sempre vão parar no bolso de prefeitos e prefeitas. A situação de Imperatriz é emblemática e demonstra o atraso de nossos gestores com relação às ações de média e alta complexidade do nível de gestão da saúde.

Vias de Fato - Recentemente, o governo de Roseana fez muita propaganda falando do Portal da Transparência. Fala como se fosse uma iniciativa do próprio Governo do Estado. A existência do portal não é conseqüência de uma política do Governo Federal?

Welliton - Exatamente. Em 25 de maio de 2009 foi publicada um Lei Complementar à Constituição, a LC Nº 139/2009, que exige que até 25 de maio de 2010 os estados e municípios acima de 100.000 habitantes devem ter o seu portal da transparência. Caso não seja implantado, estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade.

Vias de Fato - Como você avalia este Portal da Transparência no Maranhão?

Welliton - Acesso sempre e recomendo a todos que o façam; creio que alguns ajustes ainda devam ser realizados no que diz respeito ao agrupamento das informações. Para se ter uma idéia, para que eu obtenha as informações sobre o município de Icatu, por exemplo, tenho que recorrer exaustivamente a várias páginas, pois ele aparece classificado em várias mesorregiões ao mesmo tempo. Uma falha, pois dificulta as consultas por parte dos usuários. Se houvesse apenas uma classificação por município, ficaria muito melhor, pois otimizaria a pesquisa.

Vias de Fato - A partir de tuas respostas se conclui que o atual governo do Maranhão fez o Portal da Transparência porque foi obrigado a fazer. E fez de uma forma que cria dificuldade para quem quer fiscalizar. Pelo exemplo que você deu de Icatu, temos no Maranhão um portal obscuro, não um portal transparente. É isto?

Wellitom - Apesar de muito boa a iniciativa, o portal ainda carece de alguns ajustes para que possa servir verdadeiramente à nossa sociedade com as suas informações.

Vias de Fato - Em sua opinião, quais os mecanismos mais eficientes para combater a corrupção?

Welliton - Sem dúvida alguma é a transparência aliada ao conhecimento mínimo sobre controle social. Quando o cidadão, conhecedor dos seus direitos, é informado do valor dos recursos que devem ser aplicados em seu município, pode fazer uma cobrança mais qualitativa junto aos gestores.

Vias de Fato - Qual o papel da sociedade civil neste combate?

Welliton - É a vigília permanente. O dinheiro é público e em prol do povo. E, este mesmo dinheiro deve ser aplicado para o benefício de todos, e não o contrário, como podemos constatar analisando os relatórios de fiscalização da CGU disponibilizados na Internet.

Vias de Fato - Até que ponto, num Estado como o Maranhão, a corrupção favorece a concentração de renda?

Welliton - A corrupção drena os recursos para determinada elite, deixando a população à mercê de atendimento básico das políticas públicas.

Vias de Fato - Você acredita que a elite maranhense é, em grande parte, fruto deste patrimonialismo?

Welliton - O MA apresenta uma elite riquíssima e que apresenta um padrão de consumo extremamente elevado. Como justificar isso se não contamos com uma economia desenvolvida? É óbvio que são os recursos públicos que estão alimentando esta riqueza toda.

Vias de Fato - Recentemente, na chamada Operação Rapina, a Polícia Federal prendeu vários prefeitos do Maranhão, envolvidos com desvio de recursos da UNIÃO especialmente da saúde e da educação. Fale sobre isto.

Welliton - Apenas alguns poucos foram pegos, ainda há muita gente solta por aí. O intuito da maioria quando decide concorrer não é trabalhar pelo povo e sim locupletar-se. Para isso, contam com o aparato de quadrilhas especializadas em financiar campanhas públicas e depois “administrarem” os municípios. Alguém ainda tem dúvida de o porquê termos 9 dos 10 municípios mais pobres do Brasil?

Vias de Fato - As Câmaras Municipais têm o dever constitucional de fiscalizar as prefeituras. Elas têm cumprido este papel no Maranhão? Nós recebemos recentemente em nosso jornal, várias denúncias de Câmaras que, além da tradicional subserviência ao Poder Executivo, passam semanas sem se reunir.

Welliton - Na realidade, na grande maioria das Câmaras Municipais existe o fenômeno do “Mensalinho”, que é um valor que os prefeitos e prefeitas mal intencionados pagam por fora aos vereadores para que não fiscalizem a gestão municipal. Assim, não cumprem seu dever constitucional de fiscalizar as prefeituras. O “Mensalinho” é um verdadeiro estupro ao Poder Legislativo, pois ele corrompe o estado democrático de direito que prega, acima de tudo, a separação e a independência dos poderes. Uma desgraça para o nosso Maranhão.

Vias de Fato - Você foi funcionário concursado do Tribunal de Constas do Estado (TCE), órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado, incluindo aí todos os municípios. No entanto, no TCE maranhense existem várias anomalias funcionais, tais como funcionários apadrinhados e gente que recebe sem trabalhar. Além disso, como em todo o Brasil, os conselheiros são indicados politicamente. No caso maranhense, todos chegaram ali sob a nefasta influência do grupo Sarney. Parece óbvia a constatação de que não é possível confiar muito no TCE. Qual sua opinião a respeito?

Welliton - Lanço este olhar sob o seguinte espectro. A instituição TCE é valiosíssima para a nossa sociedade, mas precisamos mudar esta forma de acesso ao cargo de conselheiro. Em minha modesta opinião, este cargo deveria ser provido através de concurso público, como ocorre para o ingresso na magistratura. Creio que esta seria uma boa saída para que as Cortes de Contas pudessem efetivamente cumprir o seu papel.

Vias de Fato - Na atual estruturação do estado brasileiro, as funções dos tribunais de contas não ficam prejudicadas, uma vez que o trabalho de técnicos podem ser desfeitos pelo Poder Legislativo, quase sempre sujeito à interferência do Poder Executivo?

Welliton - Não é assim, há que se fazer uma distinção entre contas de governo e contas de gestão. O que o Poder Legislativo aprecia e emite um parecer prévio é sobre as contas de governo. No que concerne às contas de gestão, o Legislativo em nada opina, cabe o relatado no processo. Em meu blog informo mais sobre estas contas.

Vias de Fato - Você acompanhou o Tribunal Popular do Judiciário? Até que ponto aquela iniciativa da sociedade civil pode contribuir para a melhoria das instituições públicas do Maranhão?

Welliton - Acompanhei esta experiência e acredito que ela foi um marco histórico na relação da nossa sociedade com o Poder Judiciário. O TPJ reflete o quanto a nossa justiça é cara, aristocrática e lenta. Creio que foi um “tapa com luvas de pelica” em nosso Poder Judiciário.

Vias de Fato - Até onde a corrupção generalizada atrapalha um processo de mudança em nosso estado?

Welliton - Se as pessoas não pararem de ver o cargo público como forma de enriquecimento pessoal não teremos qualquer mudança em nossos indicadores sociais e continuaremos a ser o pior em todos os índices. Queremos morar em um país que na próxima década será a 5ª economia mundial e continuarmos vivendo como se vive em Angola? A escolha é somente nossa.

Vias de Fato - E a disputa eleitoral, ela já nasce comprometida com a corrupção?

Welliton - Como predomina a compra de votos em nossas eleições necessita-se de muito recurso para se eleger. Aí entram os famosos e nefastos emprestadores de dinheiro para as campanhas eleitorais: os agiotas.

Vias de Fato - Como você avalia a posição do eleitor, que em muitos casos vota em notórios corruptos?

Welliton - Estrita falta de opção, porque o eleitor que vende o voto é tão, ou mais corrupto, que o candidato que o compra. Além disso, o cidadão de bem está condicionado pelo status quo a se manter distante deste processo. A idéia é “só tem bandido nesse meio, como eu não sou, não entro”. É o que eles querem que façamos, daí a nossa falta de opção.

Vias de Fato – Os mecanismos de controle da gestão pública que o Brasil dispõe hoje são eficientes? O que poderia ser feito para melhorar?

Welliton - São muito bons e eficientes em nível federal, no que concerne aos níveis estadual e municipal, ainda há muito a ser feito. As mudanças implementadas na LRF pela LC Nº 139 obrigarão os estados e municípios a criarem os mecanismos de transparência do Governo Federal. Aí vai começar a melhorar. A regra da transparência é o maior antídoto contra a corrupção. Chegaremos lá!

Vias de Fato - Explique para o nosso leitor o que é LRF e LC nº 139.

Welliton - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi uma lei complementar à Constituição Federal/88, que instituiu sanções pesadas para os gestores que desequilibrassem as finanças públicas, quer seja nos estados, municípios , união e também nos poderes. E a Lei Complementar nº 139/2009 acrescentou alguns artigos à LRF, que passou a exigir que os estados e municípios com mais de 100.000 habitantes deveriam ter o seu portal da transparência até o dia 29/05/2010.

Vias de Fato - Até quando viveremos em uma sociedade aonde somente os pobres, negros e ladrões de galinha vão para a cadeia e os bandidos de colarinho branco continuarão com seus habeas corpus preventivos? O que a sociedade pode fazer para mudar isto?

Welliton - Já está mudando, e o caso do governador de Brasília, José Roberto Arruda, é emblemático. Mas é um processo lento, eu diria, de amadurecimento de nossas instituições. Como não há mais lugar para as revoluções, esta construção deve ser realizada por meio da Democracia e seus mecanismos de participação popular já existentes. E basta para a sociedade conhecê-los.

Vias de Fato - O caso do José Roberto Arruda nos parece uma exceção. Ele é de um partido decadente (o ex-PFL), que hoje está na oposição ao governo Lula. Quando se trata de gente com poder nos parece bem mais comum o escândalo do Senado, onde Lula trabalhou pessoalmente pela impunidade. Ali, a grande imprensa também saiu desmoralizada, pois após um acordo envolvendo PT, PMDB e PSDB, ela abandonou repentinamente o escândalo, como se ele tivesse tido uma solução. Como você mesmo disse “é um processo lento”, mas que se tornará ainda mais lento ainda, se a sociedade esperar passivamente pelas instituições. Tem que ter pressão e participação popular. Você não acha?

Wellinton - Claro, a mobilização popular é a chave para conseguirmos ver a bandeira da cidadania tremulando em nosso país. Radicalização da cidadania é preciso!

Vias de Fato - Você falou de mecanismo de participação popular. Que mecanismos são esses a que você se refere?
Wellinton - O primeiro deles são os Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social, que são instâncias formadas no seio da própria sociedade para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Outra inovação trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi a de que a participação popular é requisito indispensável para que os instrumentos de planejamento da gestão municipal tenham validade. Desse modo, se determinado município não discutiu com a sua população a elaboração da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, estes instrumentos de gestão não terão validade, o que acarreta ao gestor público uma multa de 30% sob os seus vencimentos anuais.

Pinheiro (MA) sedia a 1ª Consocial

2011-10-15T10:30:00.004-03:00

Vista da entrada da cidade de Pinheiro-MA

Blog direto de Pinheiro:

A CGE - Controladoria Geral do Estado, está realizando as Conferências Regionais Sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, nos municípios sedes das 19 regionais do Maranhão.

Na conferência realizada, ontem, foram elaboradas propostas e eleitos os delegados que irão representar a Regional de Pinheiro na 1ª Conferencia Estadual, em março de 2012. Só lembrando que a etapa nacional ocorrerá, em Brasília, em maio de 2012.

E etapa regional da Consocial, que foi realizada no auditório da Escola Domingos Perdigão, no Bairro de Pacas, envolveu os demais municípios das regiões da Baixada maranhense.

A sociedade pinheiense e dos municípios vizinhos participararam em peso. Porém, foi sentida a falta da classe política. Estiveram presentes apenas o prefeito anfitrião, José Arlindo, e o prefeito de Guimarães, Pe. Wiliam.

A Conferência elegeu 30 delegados e encaminhará às propostas à Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social. O tema da Conferência é “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” , onde serão discutidos temas importantes como:

- Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

Auditório da EM Domingos Perdigão, em Pacas, Pinheiro,MA

-Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

O objetivo geral da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A cidade de Pinheiro esta de Parabéns!

Crise em Brejo (MA) pode revelar a verdadeira face da agiotagem no Maranhão

2011-10-13T09:58:00.000-03:00

Vista da entrada do Município de Brejo-MA

Em mais um episódio triste (e corriqueiro) da política maranhense, os nossos prefeitos demonstraram, mais uma vez, a razão de termos 80 dentre os 100 municípios mais pobres do Brasil.

O último ato deste espetáculo tenebroso foi protagonizado pelo prefeito de Brejo (MA), Sr. José Farias de Castro (PT), que no afã de se vingar de um ex-aliado, o deputado Marcos Caldas (PRB), teria dito em uma rádio local que o município a partir de agora iria crescer.

Esta afirmação é cataclísmica para ambos, pois ficam algumas indagações no ar:

-Quem administrava realmente os recursos do Município de Brejo?

-Onde eram aplicados estes recursos?

-Por que razão o prefeito José Farias não gerenciava o próprio orçamento?

Estas perguntas devem ser respondidas com urgência. E a apuração deve ser imediata, sob pena de desmoralização total dos poderes públicos constituídos no município.

Ainda acreditamos na Justiça e na boa fé dos homens de bem. Mas, até quando?!!

Programa de Fortalecimento da Gestão Pública beneficia municípios no Maranhão

2011-10-11T08:20:00.003-03:00

É entendimento da CGU de que muitas das irregularidades que são apontadas nos municípios decorrem da falta de conhecimento técnico dos gestores.

E para suprir esta lacuna, foi criado o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, que é uma capacitação presencial ofertada gratuitamente pela Controladoria aos municípios que se inscreverem no programa.

A coisa funciona assim, os gestores dos municípios, com menos de 50.000 hab, entram no site da CGU (http://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/AreasAtuacao/FortalecimentoGestao/) preenchem um formulário, imprimem e remetem para a Controladoria em Brasília. Após isso, o município estará automaticamente inscrito para participar do PFGB.

No Maranhão, cerca de 50 municípios já se inscreveram e destes, Nova Colinas, Benedito Leite, Anajatuba, Carolina, Bacuri e São Raimundo do Doca Bezerra já foram beneficiados com capacitações voltadas à gestão dos recursos públicos.

Axixá e Carutapera receberão capacitação da CGU

Os últimos municípios sorteados foram Axixá e Carutapera. No momento, a Coordenação do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU Maranhão, setor responsável pela realização das atividades, está finalizando os preparativos para realizar a capacitação no Município de Axixá.

Pref. de Axixá, Drª Sônia Campos.

Os entendimentos já foram concluídos com a Prefeita Sônia Campos e com a Secretária de Administração Drª Luena. A data já foi escolhida, será nos dias 08 a 10 de novembro. E serão convidados ainda: Barreirinhas, Santo Amaro do MA, Primeira Cruz, Humberto de Campos, Morros, Icatu, Rosário, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Bacabeira e Santa Rita.

Em Axixá, a equipe de capacitação da CGU, que é formada pelos próprios auditores e, também, por instrutores convidados, tratarão dos seguintes temas: Pregão e Sistema de Registro de Preços, Licitações e Contratos Administrativos, Fundeb, Bolsa Família, PAB/SUS, dentre outros.

Só lembrando, que os temas são escolhidos pelos próprios gestores e de acordo com as suas necessidades de treinamento.

Pref. de Carutapera, Amin Quemel

E na última segunda-feira (03/11), foi sorteado para capacitação o Município de Carutapera, cuja previsão para realizar a capacitação é fevereiro de 2012. Os contatos prévios com o prefeito Amin Quemel já foram realizados e ele garantiu total apoio à realização do PFGP.

Nesta nova edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, a CGU estará disponibilizando um acervo bibliográfico aos municípios e, também, vagas nos cursos de Educação à Distância aos servidores públicos indicados pelos prefeitos.

Marcha contra a corrupção reúne 5 mil pessoas em São Luís

2011-10-08T15:41:00.000-03:00

Vista do ginásio do IFMA completamente lotado

Com o apoio da Cáritas e da ASP (Associação Saúde da Periferia) e de diversas entidades, a III Marcha contra a Corrupção e pela Vida chegou à São Luís. A manifestação foi organizada através das redes sociais, paróquias , sindicatos e contou com a participação de 5 mil pessoas.

Em 13 km de caminhada, os manifestantes mostraram a sua indignação contra a corrupção nas administrações municipais. O encerramento foi no ginásio esportivo do Campus do IFMA, que fica localizado no Bairro Monte Castelo, em São Luís.

O desejo de ética na política e a luta para que os crimes de corrupção praticados por gestores públicos sejam punidos foram a tônica dos discursos das pessoas que utilizaram os microfones para fazerem as suas denúncias. A cada orador, seguiam muitas palmas que demonstravam a indignação de todos os presentes.

O encerramento da marcha contou com a presença do bispo de Viana, Dom Xavier, Ricarte Almeida Santos, dirigente da Cáritas, Pe. João Maria, coodenador da ASP, ex-juiz Jorge Moreno, Drª Nahyma Ribeiro, Promotora de Justiça de Imperatriz e Welliton Resende, Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU/MA.

Resende informando as datas da Consocial

Após a composição da mesa solene dos trabalhos, representantes dos 14 municípios presentes relataram os casos de corrupção que envolviam recursos públicos federais. Após esta solenidade, os dossiês foram entregues aos representantes da CGU e do Ministério Público Federal.

De acordo com Resende, os dossiês recebidos serão protocolizados nesta segunda-feira (10) na CGU.

"A partir daí, as denúncias seguirão o rito da própria Controladoria, que é a remessa para a Sede da CGU, que fica localizada em Brasília, para que possam ser geradas as ordens de serviço e os auditores possam ir a campo verificar a pertinência das denúncias apresentadas", informou Resende.

Além de receber as denúncias oriundas dos organizadores, o representante da CGU conclamou os presentes a participarem das etapas regionais da Consocial.

Segundo sua avaliação, alguns casos de impunidade relatados pelos participantes da marcha poderiam ser evitados se houvesse mudança na legislação que garantisse previamente o afastamento comprovado de gestores que estivessem desviando recursos públicos. "Está aí, a importância de se participar de um processo como a Consocial", avaliou.

Manifestantes com folder da Consocial

Estudantes Participam ativamente da 1ª Consocial Regional em Chapadinha

2011-10-07T12:39:00.001-03:00

Aconteceu ontem (07) a 1ª Consocial Regional em Chapadinha no auditório da UFMA com a presença de autoridades, conselheiros Municipais e Sociedade Civil que em forma de debate fizeram bons questionamentos quanto à participação da sociedade no controle social da aplicação das políticas públicas.

Hoje o Brasil é marcado por escândalos frequentes de corrupção nas esferas municipal, estadual e federal. Tudo isso acontece pela falta de escrúpulos de nossos governantes que ao invés de nos representar acabam causando enormes prejuízos para a população e consequentemente o sofrimento do povo por falta de saúde, Educação, moradia, emprego...Etc.

Desde o dia 7 de setembro, aconteceu várias manifestações contra a corrupção espalhado por todo nosso País. Jovens estão começando a se preocupar com o seu futuro no que diz respeito a cidadania e o papel fundamental no processo da democracia.

Os jovens estudantes de escolas públicas e privadas e também universitários da UFMA deram um show de participação para criação das propostas e debate na 1ª Consocial Regional em Chapadinha. Eles de forma dinâmica tiveram grande influência na escolha de delegados para representar a nossa região na Conferência Estadual que ainda será realizada.

A empolgação e o espírito dinâmico dos jovens que participaram desta conferência foi algo marcante para a história do nosso Município. Se as ideias propostas por eles forem colocadas em prática teremos um futuro promissor longe dessa corja de políticos corruptos que impede o pleno desenvolvimento do nosso país.

Rede de Controle capacita 130 conselheiros em São Luís

2011-10-07T08:13:00.000-03:00

Mesa de honra: Drª Maria Helena (Auditora-Geral do Estado), Conselheiro Edmar Cutrim (Pres. do TCE-MA, Dr. Fábio Alex (Auditor do TCE-MA) e Dr. Roberto Viégas (Chefe da CGU Regional MA)

Dr. Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional MA, proferindo palestra sobre as principais irregularidades encontradas nos programas federais.

Vista do auditório do TCE-MA completamente lotado.

Dr. Fábio Alex, auditor do TCE-MA, explicando o papel do tribunal junto aos conselhos.

Coffe-break ofertado aos participantes.

Ontem (06/10) a Rede Institucional de Controle capacitou 130 conselheiros da região metropolitana de São Luís. No entanto, conselheiros de outros municípios como Codó, Pres. Dutra, Carutapera, São Domingos e Rosário também se fizeram presentes.

Os participantes ressaltaram a importância da capacitação como forma de ampliação de conhecimentos e interação entre todos os conselheiros fiscalizadores das políticas públicas do Governo Federal.

Ao final, todos receberam os seus certificados de participação. "A socialização de conhecimentos entre os órgãos oficiais de controle e os conselhos foi muito positiva", conforme pontuou a conselheira do CAE de Raposa, Srª Ana Júlia.

No próximo ano a Rede Institucional de Controle fará uma outra capacitação presencial Encontro com Conselheiros. Agende-se!

Rede de Controle realiza capacitação para conselheiros em São Luís

2011-10-05T12:47:00.000-03:00

Vista da fachada do TCE/MA ( Av. Carlos Cunha, sn, Calhau, São Luís-MA)

A CGU e os demais órgãos da Rede de Controle promovem nesta quinta-feira (06), durante a manhã, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado, que fica localizado na Av. Carlos Cunha, sn, Calhau, a ação Encontro com Conselheiros.

O objetivo é sensibilizar, mobilizar e capacitar os membros dos conselhos das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde dos municípios da região metropolitana de São Luís.

A ação é fruto de parceria entre a CGU, TCE-MA, TCU e CGE e contará com a participação de mais quatro municípios da região metropolitana: Alcântara, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

O evento de capacitação objetiva, ainda, envolver os órgãos que fazem parte da Rede Institucional de Controle para a realização de ações conjuntas voltadas ao controle social dos recursos públicos.

Programação (Dia 06/10/2011)

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do MA

PROGRAMAÇÃO

8h – Credenciamento

8h30 –Palavra de boas vindas
Responsáveis: Dr. Edmar Serra Cutrim, Conselheiro do TCE-MA e Carlos Wellington Leite de Almeida, Secretário do TCU/MA

8h45-Principais irregularidades envolvendo os programas federais
Palestrante: Dr. Roberto César de Oliveira Viégas, Chefe da CGU Regional/MA

9h45 – O Papel do TCE junto aos conselhos

Palestrante: Dr. Fábio Alex, Auditor do TCE-MA

10h30 – Intervalo

10h40 – Apresentação da Consocial
Palestrantes: Drª Maria Helena de Oliveira Costa – Auditora Geral do Estado

11h – Oficina Prática sobre Análise de Prestação de Contas
Palestrante: Welliton Resende , Auditor da CGU

12h30 – Encerramento

Itaipava do Grajáu e Fortuna serão fiscalizadas pela CGU no Maranhão

2011-10-03T14:09:00.005-03:00

Agora a pouco, em Brasília, foram sorteados os 60 municípios que serão fiscalizados pela CGU no 35º evento do Programa de Sorteios Públicos de Municípios.

No Maranhão, as bolinhas que possuíam os números referentes à Itaipava do Grajaú e Fortuna foram as que caíram aleatoriamente no globo. Resultado, os municípios receberão uma fiscalização da CGU.

Daqui por diante, a Controladoria-Geral da União iniciará o planejamento dos trabalhos de campo com a definição das equipes e as áreas a serem fiscalizadas.

Nesta fase preparatória serão apuradas todas as denúncias que envolveram os recursos públicos federais destinados a estes dois municípios.

Além de denúncias, serão fiscalizados convênios, contratos de repasse e os programas federais das áreas de Assistência, Educação e Saúde.

E você, caro leitor, caso tenha alguma denúncia a fazer de malversação dos recursos públicos nestes dois municípios, procure diretamente as equipes da CGU e relate os casos.

Convite: CGU capacitará conselheiros da Assistência, Saúde e Educação

2011-10-03T08:13:00.004-03:00

PROGRAMAÇÃO:

8h-credenciamento

8h30-Palavras de boas vindas
Resp.Cons. Edmar Cutrim (Pres. do TCE) e Carlos Wellington Leite de Almeida( Chefe do TCU)

8h45-Principais irregularidades envolvendo os programas federais
Resp. Roberto Viégas (chefe da CGU)

9h45-O papel do TCE junto aos conselhos
Resp. Fábio Alex (TCE)

10h30-Interrvalo

10h40-Apresentação da Consocial
Resp. Maria Helena Costa (Auditora-Geral do Estado)

11h-Oficina prática sobre análise de prestação de contas
Resp. Welliton Resende (CGU)

12h30-Encerramento com entrega de certificados

Série eleições 2012: Como agem os candidatos picaretas

2011-09-30T08:16:00.000-03:00

Para se vencer uma eleição para prefeito não precisa ter carisma, morar no município (como pensam alguns) ou mesmo conhecer a comunidade.

Basta apenas ter dinheiro no bolso e na conta bancária. Ficaram surpresos? Pois este é o ensinamento que as últimas eleições municipais deixaram no Maranhão.

No caso de uma eleição de prefeito, basta fazermos uma conta bem simples. Vamos multiplicar a quantidade de eleitores por 100. Ou seja, cada voto poderá ser comprado por R$ 100,00. Não precisa nem fazer campanha.

Desse modo, uma eleição em um município de 15 mil eleitores custaria a bagatela de, no mínimo, R$ 1,5 milhões. É óbvio que esse dinheiro não sairia do próprio bolso de nenhum candidato. Ele será conseguido junto a agiotas.

Detalhe, se um agiota emprestar R$ 1,5 milhões ele deverá receber cinco vezes este valor, ou seja, R$ 7,5 milhões. E caso quem tomou o empréstimo não faça o pagamento, corre um sério risco de ter a sua integridade física, ou de sua família, afetada. Basta nós vermos a quantidade de prefeitos que foram brutalmente assassinados nos últimos anos no Maranhão.

Entenderam agora por que os municípios ficam totalmente paralizados durante os 4 anos da administração municipal. Por conta de pagamentos de dívidas de campanha com os agiotas. É o que os prefeitos chamam costumeiramente de "arrumar a casa".

Além dos agiotas, uma outra forma é a manipulação de recursos federais ou estaduais. Basta, por exemplo, colocar o Projovem para ser administrado por uma ONG picareta, destas que existem aos milhares no País, e dizer à população que aquele programa foi determinado candidato que "conseguiu".

A moda hoje, é a manipulação utilizando-se casas populares ou de assentamentos rurais. O INCRA não fiscaliza absolutamente nada e as associações, sindicatos e, até, prefeituras, deitam e rolam.

Uma lástima para um país que quer ser sério!

MP pede condenação de prefeito de Santa Luzia

2011-09-29T08:13:00.000-03:00

Santa Luzia-MA

Décio Sá

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada no dia 24 de agosto pelo promotor Joaquim Ribeiro Júnior contra o prefeito de Santa Luzia, Márcio Rodrigues (PDT), por ter se utilizado de publicidade oficial em jornal de circulação em todo o Maranhão com nítida intenção de promoção pessoal.

O material foi publicado no dia 8 de abril de 2011, contendo inúmeros elogios à administração do prefeito, de acordo com a ação. “A publicidade citada foi veiculada não para divulgar os serviços prestados pela administração, mas sim para evidenciar a ação do agente público, daí a existência de imagens e declarações com toda a sorte de referências elogiosas”, analisa o promotor, que é titular da 1ª Promotoria de Santa Luzia.

Na ação, Joaquim Júnior assegura que o texto publicitário viola vários princípios da administração pública, como a legalidade e a impessoalidade. “O nome em destaque do administrador e sua imagem vinculados a obra, programa, serviço e campanha inverte a natureza pública do evento, deslocando-a para área privada”, acrescenta.

Caso a Justiça acolha o pedido do representante do Ministério Público, o prefeito de Santa Luzia será condenado e sofrerá as seguintes penalidades: o ressarcimento do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, proibição de fazer contratos ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos e pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração.

CGU participará de seminário em Caxias(MA)

2011-09-28T08:06:00.001-03:00

Bira destaca importância da Conferência Nacional sobre transparência e controle social

2011-09-26T19:21:00.002-03:00

Deputado Estadual Bira do Pindaré (PT)

Fonte: Assembleia Legislativa

O deputado Bira do Pindaré (PT) discursou no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (26), e explanou sobre a Conferência Nacional sobre transparência e controle social. Ele lembrou que foram convocadas as Conferências Regionais e Estaduais, em todo país.

O petista exaltou a iniciativa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que lançou esta ideia, ainda no exercício do mandato. Outro ponto que merece destaque é a oportunidade de participação popular que esse instrumento proporciona.

“Nós sabemos que uma conferência é um mecanismo mais importante que nós temos hoje no País de participação popular, de controle social e também de transparência. Afinal de contas a população tem a oportunidade de participar diretamente das discussões sobre os mais diversos temas de políticas públicas no Brasil”, afirmou.

Esta primeira Conferência tem como objetivo envolver governos, empresas entidades da sociedade civil, cidadãos em geral, no debate sobre a implementação de políticas públicas, de transparência, participação social nos âmbitos do município, do Estado e também da União.

A demanda por essa Conferência surgiu de movimentos populares e da pressão exercida no Seminário Nacional de Controle Social ocorrido em 2007, promovido pela Controladoria Geral da União (CGU).

A conferência vai acontecerá em três etapas distintas: primeiro as etapas regionais, aqui no Maranhão serão 19, nas unidades administrativas do Estado. A segunda etapa será a conferência estadual, já convocada pela Governadora, que será nos dias 06 a 08 de março de 2012, em São Luís. E a etapa nacional será nos dias 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília.

As datas nas cidades maranhenses são as seguintes: Chapadinha dia 06 de outubro, dia 11 de outubro Viana, Pinheiro dia 14 de outubro, Santa Inês dia 18 de outubro, Zé Doca 21 de outubro, Açailândia 25 de outubro, Bacabal 28 de outubro, Timon 31 de outubro, Pedreiras 04 de novembro, Caxias 08 de novembro, Codó 09 de novembro, Imperatriz 16 de novembro, Balsas 18 de novembro, Barra do Corda 23 de novembro, Presidente Dutra 25 de novembro, São João dos Patos 30 de novembro, Itapecuru 05 de dezembro e Rosário 07 de dezembro.

Em São Luís existe um pré-agendamento para o dia 11 de Novembro, contudo a Prefeitura Municipal ainda não fez a convocação oficial. “A capital não pode ficar de fora da discussão da Transparência e do Controle Social, aliás, a capital tem que ser exemplo e dessa forma eu faço esse apelo para que a gente possa viabilizar também a Conferência em nossa capital”, concluiu Bira.

CGU capacitará lideranças regionais em Caxias (MA)

2011-09-26T10:51:00.001-03:00

A Controladoria-Geral da União realizará uma capacitação presencial nesta sexta (30/09) no Município de Caxias (MA).

A convite do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (SINTRAP), os auditores da CGU ministrarão oficinas práticas sobre a operacionalização e fiscalização dos recursos do Fundeb.

No encontro, tratarão dos seguintes temas:

-Controle e aplicação dos recursos do Fundeb;

-Ajuste financeiro dos recursos do Fundeb de um ano repassado no ano seguinte;

-Complementação da união;

-Funcionamento dos conselhos;

-Lei do piso salarial;

-Julgamentos do TCU.

Agende-se:

Data: 30/09/2011

Horário: 8h às 18h

Local: Auditório da Academia Caxiense de Letras, localiza na Rua 1º de Agosto, S/N – Centro.

Outras informações: José de Arimatéia, pelo e-mail:sintrapcx@gmail.com ou tel: (99)3521-4966.

CGU oferece 1000 vagas em curso de controle social

2011-09-22T15:46:00.001-03:00

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 6ª Edição do Curso “Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”. As inscrições acontecem no período de 20 a 27 de setembro e podem ser feitas pelo endereço www.escolavirtual.cgu.gov.br. No total, são oferecidas mil vagas.

O objetivo do Curso é auxiliar os membros de conselhos da área de Educação a acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para o setor. As aulas serão gratuitas, via internet, totalizando 20 horas de estudo, e estão distribuídas em três módulos: "Sobre o Fundeb"; "Formas de Controle"; e "O Conselho do Fundeb".

O Fundeb, criado em 2006, é um fundo especial, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. O objetivo é assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.722,05 em 2011).

Os interessados no Curso devem ter disponibilidade mínima de uma hora diária para realização dos exercícios; e possuir conhecimentos básicos de informática, como acesso a sites e uso de e-mail. Para receber certificado de participação, os alunos devem concluir todas as atividades propostas.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail escolavirtual.controlesocial@cgu.gov.br.

Convite: Curso de capacitação em metodologia para a realização da Consocial

2011-09-22T12:09:00.000-03:00

Série eleições 2012: Sob a égide dos agiotas

2011-09-21T22:02:00.000-03:00

O Blog do Controle Social vai apresentar uma série de artigos que tem como pano de fundo as eleições do próximo ano. A tão temível e famigerada eleição para os cobiçados cargos de prefeito.

É neste pleito que o pacato cidadão ver o dinheiro da merenda escolar e o que serviria para comprar medicamentos ser negociado como garantia de empréstimo para o financiamento da campanha do ano que vem.

Sem mais delongas, tenham todos uma boa leitura:

Alguns candidatos gastam rios de dinheiro em suas campanhas eleitorais buscando se eleger e o cargo mais cobiçado por eles é o de prefeito. Mas não pensem que é para promover o desenvolvimento dos municípios não, é para enriquecer o próprio candidato, sua família e seu grupo político (ou quadrilha).

Se vocês acharam que eles utilizam o dinheiro do próprio bolso para financiar a sua campanha enganaram-se redondamente.

As duas formas de financiamento mais comuns são: conseguir apoio do atual prefeito para que ele aplique parte do dinheiro desviado durante a sua gestão, ou recorrer aos temíveis agiotas. Seja de que forma for, a população do município sempre vai sair perdendo.

Com as crianças ficando sem a merenda escolar, os doentes sem atendimento médico-ambulatorial, os alunos do Projovem sem receber a bolsa, os conjuntos residenciais sendo construídos sem estrutura alguma etc.

Pois bem, como o prefeito só vai apoiar um candidato, os demais têm que pedir empréstimo financeiro aos agiotas. E, caros leitores, estas pessoas chegam a cobrar até 500% de juros pelo valor que foi emprestado para ser aplicado nas campanhas eleitorais.

Ou seja, se um candidato pedir R$ 1 milhão para a campanha, terá que pagar R$ 5 milhões para o agiota. E para que um candidato quer tanto dinheiro? Na maioria das vezes, como não têm proposta alguma de mudança para o município, eles atraem os eleitores com festas, presentinhos, materiais de construção, medicamentos, eletrodomésticos e, até, dando dinheiro diretamente ao povo.

Estas pessoas podem ser facilmente reconhecidas pelo eleitor. Normalmente apresentam sinais exteriores de riqueza, ou seja, trocam de carro constantemente, constrõem casarões ou já foram responsáveis por alguma função dentro da prefeitura.

A face mais visível da ação do dinheiro proveniente de um agiota é a compra de votos, a transferência ilegal de eleitores e a realização de festas com o intuito de enganar a população e vender a imagem de que a criatura é boazinha. Um lobo em pele de cordeiro.

Prefeito de Icatu é acusado de não prestar contas

2011-09-21T10:20:00.000-03:00

Prefeito de Icatu, Juarez Lima (PV)

Fonte: Imirante

SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito reeleito de Icatu (MA), Juarez Alves de Lima, por não prestar contas dentro do prazo de recursos federais recebidos pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda no primeiro mandato do denunciado, o município assinou o convênio em 2006 no valor de aproximadamente R$ 61 mil, para ações de atendimento do Programa Saúde do Escolar.

O convênio tinha vigência de um ano e a prestação de contas estava prevista para os 60 dias após o término. O termo ainda foi prorrogado para janeiro de 2008, sendo que a prestação de contas deveria ser entregue até março do mesmo ano.

De acordo com a denúncia, Juarez Alves foi notificado sobre o fim do período para a prestação de contas. No entanto, o prefeito entregou documentação incompleta fora do prazo e sem justificativa para o atraso.
Por causa da insuficiência de documentos, novo prazo foi concedido e novamente houve atraso sem justificativa. Somente nove meses após o tempo estabelecido, a documentação completa foi apresentada pelo prefeito.

A prestação de contas apresentada, mesmo tardiamente, atendeu às normas do FNDE e o registro de inadimplência do município foi retirado. No entanto, para o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena, “a falta de prestação de contas no prazo legal ao órgão competente, por si só, configura crime de responsabilidade” (Decreto-Lei 201/67, artigo 1º, inciso VII).

Em vista disso, o MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o recebimento da denúncia e a condenação do denunciado. Caso condenado, Juarez Alves poderá perder o cargo de prefeito e ser inabilitado, por cinco anos, para o exercício de qualquer cargo público.

Convocadas as últimas etapas regionais da Consocial no Maranhão

2011-09-20T21:21:00.000-03:00

Consocial-Maranhão

ITAPECURU- A equipe de mobilização da Consocial-MA, que estava composta por Welliton Resende (Auditor e Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU-MA) e Ielma Resende ( Pres. Da Comissão Organizadora Estadual da Consocial), concluiu hoje as etapas de visitas às 19 regiões administrativas do Maranhão.

Às 10h estavam no auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim para iniciar a reunião preparatória da etapa regional da conferência.

A reunião contou com a presença dos seguintes prefeitos: Gonzaga Jr (Pres. Vargas), Iara Quaresma (Nina Rodrigues) e Dr. Miguel (Vargem Grande). O prefeito de Itapecuru, Junior Marreca, estava em Brasília e foi representado pelo secretário de agricultura, José Carlos.

Na reunião ficou decidido que a data da realização da Consocial na região será o dia 05 de dezembro. Carla Ramos, que é Secretária de Assistência Social de Itapecuru, foi escolhida a Presidente da Comissão Organizadora Regional.

ROSÁRIO- A segunda e última parada da equipe de mobilização foi o Município de Rosário. Às 15 horas iniciou-se a reunião com a presença de representantes das prefeituras de Humberto de Campos, Cachoeira Grande, Bacabeira e do prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho.

Ressalte-se que o prefeito de Rosário, Sr. Bimba, não compareceu e tampouco mandou qualquer representante à reunião. Situação esta jamais enfrentada pela equipe de mobilização da Consocial MA que sempre foi muito bem recebida pelos prefeitos dos municípios polos.

Assim, com a ausência injustificável de Bimba, o decreto convocatório da etapa regional ficou a cargo do prefeito de Barreirinhas que garantiu total apoio à realização da Consocial no Município de Rosário.

Para presidir a Comissão Organizadora Regional da Consocial foi escolhida a sindicalista Rosa Maria, que é a presidente do SISMURB. E a etapa regional vai ser realizada no dia 07 de dezembro de 2011 com o total apoio das prefeituras de Barrerinhas, Bacabeira, Cachoeira Grande e Humberto de Campos.

Consocial chega hoje à Itapecuru-Mirim e Rosário

2011-09-20T04:36:00.002-03:00

A equipe de mobilização da Comissão Organizadora Estadual (COE) da Consocial conclui hoje a primeira etapa do trabalho de realização das conferências.

Com as visitas às regionais de Itapecuru-Mirim e Rosário, todas as 19 regiões administrativas do Estado do Maranhão foram contempladas com a Consocial.

Só lembrando ao internauta que a COE optou pelo modelo de realização das conferências regionais, em lugar das conferências municipais. Imaginem a complicação que seria realizar cerca de 217 conferências no Maranhão; algo penoso, oneroso e extremamente desgaste, tendo em vista que a equipe da COE deverá se deslocar a todas as etapas regionais.

Enfim, o modelo de realização se mostrou muito eficaz e abrangente. Vejam o calendário de visitas de hoje:

REUNIÃO DA ETAPA PREPARATÓRIA DE ITAPECURU-MIRIM

Data: 20 de setembro

Horário: 10h

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim.

Municípios envolvidos: Itapecuru,Anajatuba, Miranda do Norte, Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, São Benedito do Rio Preto, Belágua, Urbano Santos, Matões do Norte, Cantanhede e Pirapemas.

REUNIÃO DA ETAPA PREPARATÓRIA DE ROSÁRIO

Data: 20 de setembro

Horário: 15 h

Local: Auditório do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Municipais (SISMURB), localizado na Travessa Paulo Ramalho, sn, Centro, Rosário-MA.

Municipios envolvidos:Rosário, Bacabeira, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros, Icatu, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro, Santa Rita e Barreirinhas.

Atenção: todas entidades, associações, pastorais, sindicatos, etc, estão convidados a participar.

Definida a data de realização da Consocial em São Luís: 11 de novembro.

2011-09-19T19:25:00.004-03:00

A região metropolitana de São Luís, que engloba ainda os municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara, já tem uma data para a realização da etapa regional da Consocial.

Agora a pouco, os representantes das prefeituras de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar definiram o dia 11 de novembro como a data de realização da Conferência sobre Transparência e Controle Social-Consocial.

Só ficaram ausentes os representantes das prefeituras de Raposa e Alcântara, embora tenham recebido convites tanto da Controladoria-Geral da União (CGU), como da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Na ocasião, também foi nomeada a Presidente da Comissão Organizadora Regional (CORE). Vai ser a Drª Marphisa Frota, que é a Controladora-Geral do Município de São Luís. Abaixo as fotos da reunião preparatória:

Welliton Resende, Representante da Comissão Organizadora Nacional da Consocial, dando entrevista à TV Assembléia.

Mesa de honra dos trababalhos: Drº Marcus Barbosa (representando a Prefeitura de Ribamar), Drª Maria Helena (Auditora-Geral do Estado), Drª Bia Aroso (Prefeita de Paço do Lumiar) e Drª Flávia Guterez (Representando a Prefeitura de São Luís)

Auditório da Sec. Municipal de Turismo lotado.

Drª Ielma Resende, Presidente da Comissão Organizadora Estadual da Consocial.

A Consocial chega a São Luís, Raposa, Paço, Ribamar e Alcântara

2011-09-18T08:48:00.002-03:00

São Luís-MA

A reunião preparatória será realizada nesta segunda-feira, dia 19 de setembro, às 15h, no Auditório no da Secretaria Municipal do Turismo. O endereço é Rua da Palma, nº 53, Centro, Reviver, Próximo ao Lord Hotel.

Com a realização desta reunião preparatória, a equipe da Comissão Organizadora Estadual (COE) entra na reta final das mobilizações para a realização da Conferência.

Agora faltam apenas as reuniões preparatória das regionais de Itapecuru-Mirim e Rosário, que já estão marcadas para o dia 20 de setembro de 2011.

Nestas reuniões preparatórias, a COE orienta os municípios participantes a escolherem a data de realização da etapa regional da Consocial e a nomearem as Comissões Organizadoras Regionais (CORE).

A equipe de mobilização da COE é composta por servidores dos seguintes órgãos: CGE, CGU, SEPLAN e SEFAZ.

Mais uma informação, a reunião da etapa preparatória da Regional de São Luís contará com representantes, também, dos demais municípios: Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e Alcântara. Todos estão convidados!

Rádio Timbira divulga a Consocial para 82 municípios no MA

2011-09-14T08:37:00.003-03:00

Vista dos estúdios da Rádio Timbira-AM

A Rádio Timbira do Maranhão, que tem ondas transmitidas em amplitude modulada (AM), é uma das mais tradicionais do estado.

Em 70 anos de transmissões, a Radio Timbira já noticiou os principais fatos noticiosos ocorridos no Maranhão, no Brasil e no mundo. E hoje está sob a responsabilidade da Secretaria de Comunicação do Estado-SECOM.

WR, Drª Ielma e Roberto Ramos

A convite dos produtores da rádio, a equipe de mobilização da Conscial MA participou do Programa Notícias da Tarde, que é apresentado pelo jornalista Roberto Ramos às 14h.

Roberto Ramos tirou dúvidas dos ouvintes sobre a realização da Consocial no Maranhão e, também, sobre as ações de fiscalização da CGU. Participaram da entrevista Welliton Resende (CGU) e Ielma Resende (Presidente da Comissão Organizadora Estadual da Consocial).

Convocação Geral: III Marcha do Povo contra a Corrupção e pela Vida

2011-09-13T13:29:00.000-03:00

II Macha em 2010

Fonte: Blog de São Mateus

A corrupção viola direitos, mata o exercício da cidadania, impede a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Prática desumana que retira a vida e a dignidade de crianças, jovens, idosos, homens e mulheres.

Ação criminosa que sucateia o serviço público, impedindo que cheguem a todos os cidadãos e cidadãs desse país, direitos fundamentais à garantia da dignidade humana.

Todos acabam sendo prejudicados, recaindo o maior peso sobre os pobres, excluídos e mais vulneráveis da sociedade.

Existe uma relação diretamente proporcional entre corrupção e violação de direitos humanos, entre corrupção e pobreza, entre corrupção e nível de vida e renda da população.

Parte significativa dos recursos públicos, arrecadados através de tributos pagos pelo conjunto da população, é desviada, malversada, apropriada, “roubada” por uns poucos, que ficam ricos, à custa da pobreza, miséria e sofrimento da maioria.

Por conta da corrupção, o estudante não come alimentos saudáveis e nutritivos; o doente não tem atendimento médico, nem medicamentos; não são oferecidos serviços públicos de água potável, recolhimento de lixo, nem as ruas são pavimentadas.

Não existe educação de qualidade, com escolas confortáveis para os estudantes, nem salário digno para os servidores públicos.

Muito menos segurança pública, moradia, estradas, trabalho, cultura e lazer.

Cada dinheiro roubado dos cofres públicos significa um direito a menos na vida da cidadania.

Não podemos nos esquecer: dinheiro roubado, vida assassinada!

Por isso é de fundamental importância o combate à corrupção, uma das lutas principais para se ter um país democrático e republicano, capaz de melhorar a vida de todos.

Denunciar é importante, mobilizar é essencial e organizar o povo, passo fundamental na construção de uma nova sociedade.

Dar uma resposta nas ruas, obrigação do povo, como forma de mostrar não só a sua indignação, principalmente a sua força, a organização e a capacidade de resistência.

Dia 07 de outubro de 2011, em São Luís, todo o povo maranhense e suas organizações sociais estão convocados para esse ato de cidadania.

III Marcha do Povo contra a Corrupção e pela Vida!

Marcha do povo organizado, que fiscaliza, denuncia as irregularidades, participa e quer construir um país melhor, com justiça social e respeito aos direitos humanos.

Dia 07 de outubro, em são Luís, concentração às 08:00 horas na rotatória do Tirirical

Na defesa do direito de todos e todas, combatendo com firmeza a corrupção!

Realização:

Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão

Apoio:

Cáritas Brasileira/Regional Maranhão

Associação de Saúde da Periferia – ASP

Consocial: personagens da semana

2011-09-10T06:16:00.000-03:00

Prefeito de Açailândia (MA), Ildemar Gonçalves,em discurso após a assinatura do decreto da consocial.

Luís "Criolo", que ficou como o Presidente da Comissão Organizadora da Consocial em Balsas (MA).

Drª Nahyma Ribeiro, Promotora de Justiça da Comarca de Imperatriz (MA), que incentivou todos os presentes a participarem do processo conferencial.

Prefeita Danúbia Carneiro de Chapadinha (MA) mostrou-se muito empolgada com a realização da Consocial.

Zito Rolim, Prefeito de Codó (MA), dando boas vindas à conferência.

Dr. Sebastião Madeira, Prefeito de Imperatriz (MA), garantindo a estrutura necessária para a realização da conferência.

Veja o calendário de realização das etapas regionais da Consocial

2011-09-09T13:08:00.003-03:00

Ainda a pouco, a Presidente da Comissão Organizadora Estadual da Consocial no Maranhão, Drª Ielma Rezende, divulgou o calendário parcial de realização das etapas regionais da Consocial já agendadas. O calendário é fruto da peregrinação da equipe mobilizadora junto às 19 Regiões Administrativas do Maranhão.

Embora ainda seja parcial, pois as etapas de São Luís, Itapecuru e Rosário ainda não foram marcadas, mas já se pode perceber que nos meses de outubro e novembro serão realizadas a quase totalidade das 19 conferências regionais previstas para o Maranhão.

Nos próximos dias 19 e 20 de setembro, a COE reunir-se-á com os municípios das regiões que estão faltando para definir o calendário de realização.

São Luís, a capital de todos nós

2011-09-08T09:30:00.006-03:00

São Luís, Maranhão, Brasil

Hoje, a nossa querida ilha completa 399 anos de vida. E o que temos que comemorar?

Ao contrário do que muitos afirmam- temos muito sim.

O jeito ludovicense de ser é a característica mais marcante do nosso povo. Afinal, o que define uma cidade é exatamente a sua gente, de acordo com os velhos ensinamentos das ciências que se propõem a estudar os fenômenos sociais.

E neste quesito nossa ilha merece uma sonora nota 10. Todos os amigos que são de outros estados e que costumeiramente nos visitam, relatam esta característica do ludovicense: somos muito acolhedores.

Embora não seja um ludovicense nato, pois cheguei em São Luís no carnaval de 1977, vindo de uma cidadezinha do sul do Maranhão chamada Campestre, ainda criança, fui rapidamente dominado pelo nosso jeito de ser.

Criado nos bairros Sacavém e São Bernardo, e estudando na Vila Palmeira, o meu caráter e a minha personalidade foram moldados aqui. Lembro-me de ainda criança pegar um ônibus coletivo da Empresa São Luís para ir à Praia do Olho d'Água. Ô tempo bom!

Sou, sim, um cidadão apaixonado por esta “ilha magnética” e que alguns a chamam de “ilha do amor”. Também somos a “ilha do reggae”, enfim várias ilhas dentro um ilha só.

Existe algo mais aprazível do que tomar uma água de coco ao final da tarde na Litorânea? Talvez sim, uma água de coco na Praia do Meio. Aliás, todas as águas de coco tomadas aqui são simplesmente inesquecíveis.

A nossa ilha é linda e cercada de encantos, uma belíssima maravilha da parte mais setentrional do Brasil. Comemore, festeje, viva (…). Nossa linda São Luís é a inspiração de poetas, namorados, amantes e pessoas que sabem apreciar as coisas boas da vida.

Uma curiosidade, sabem por que quem nasce aqui é chamado de ludovicense? Exatamente por que

na época em que fomos fundados, em 8 de setembro de 1612, o rei francês era Luiz de França. E o seu nome em latim é “ludovicus”. Daí deriva o nome ludovicense.

Definidas as datas das reuniões preparatórias da Consocial em São Luís, Rosário e Itapecuru-Mirim

2011-09-06T16:11:00.002-03:00

Reunião da etapa preparatória em Caxias-MA

Agora a pouco, a equipe de moblização da Consocial conseguiu concluir o calendário de realização das reuniões preparatórias da conferência. Vejam o calendário:

ETAPA PREPARATÓRIA DA REGIONAL DE SÃO LUÍS
Data: 19 de setembro
Horário: 15 h
Local:Auditório da Secretária de Turismo, que fica localizado na Rua da Palma, 53, Centro, São Luís, tendo como ponto de referência o Lord Hotel.
Municípios envolvidos:São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara.

ETAPA PREPARATÓRIA DA REGIONAL DE ITAPECURU-MIRIM
Data: 20 de setembro
Horário: 10h
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim.
Municípios envolvidos: Itapecuru,Anajatuba, Miranda do Norte, Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, São Benedito do Rio Preto, Belágua, Urbano Santos, Matões do Norte, Cantanhede e Pirapemas.

ETAPA PREPARATÓRIA DA REGIONAL DE ROSÁRIO
Data: 20 de setembro
Horário: 15 h
Local: Auditório do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Municipais (SISMURB), localizado na Travessa Paulo Ramalho, sn, Centro, Rosário-MA.
Municípios envolvidos: Rosário, Bacabeira, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros, Icatu, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro, Santa Rita e Barreirinhas.

Nos ajudem na divulgação!

Ex-prefeito de Barreirinhas é denunciado por improbidade

2011-09-06T09:16:00.000-03:00

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de Barreirinhas, Milton Dias Rocha Filho, pelo desvio de quase R$ 300 mil em recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde, para fortalecimento do Sistema Único de Sáude (SUS).

Barreirinhas-MA

Foram assinados dois convênios com o Ministério da Saúde: o primeiro, no valor de R$ 96 mil, deveria ser destinado à aquisição de unidades de atendimento móveis. O segundo, no valor de 200 mil reais, aplicado na construção de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O primeiro convênio foi assinado em 31 de dezembro de 2004, no último dia do mandato do ex-prefeito José de Jesus Rodrigues de Sousa. Desta maneira, a gestão do montante coube somente à administração sucessora, no caso, a de Milton Dias Rocha Filho, que teve 360 dias a contar da data da assinatura do contrato para realizar a compra das unidades.

O município então recebeu os R$ 96 mil, mas a verba não foi aplicada corretamente. Pelo projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, deveriam ter sido adquiridas duas unidades de saúde do tipo A (com função de simples remoção), mas o município adquiriu apenas uma unidade do tipo B (destinada a suporte básico), utilizando todo o recurso repassado pelo ministério.

Pelo segundo convênio, o município recebeu o repasse em duas parcelas, sendo a segunda e última paga em outubro de 2008. Obrigado a prestar contas após o pagamento da segunda parcela, o denunciado simplesmente ignorou a responsabilidade, deixando de prestar contas por livre e espontânea vontade.

Sendo assim, o MPF/MA denunciou o ex-prefeito de Barreirinhas, Milton Dias Rocha Filho, que deverá ser citado, interrogado e se for condenado terá que ressarcir aos cofres públicos o valor atualizado dos débitos de ambos os convênios.

As informações são do Ministério Público Federal no Maranhão.

Participe: reunião da consocial hoje em Zé Doca (MA)

2011-09-06T08:34:00.001-03:00

Zé Doca-MA

Hoje, às 9 h, a equipe de mobilização da Consocial estará em Zé Doca (MA) para mais uma etapa das reuniões preparatórias da conferência.

Na etapa regional de Zé Doca participarão os municípios de Centro do Guilherme, Presidente Médice, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão, Araguanã, Governador Newton Belo, Carutapera, Luis Domingues, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Amapá do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Junco do Maranhão, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho.

Os trabalhos serão conduzidos pela Drª Ielma Rezende (Pres. da COE), Isabella Queiroz (SEPLAN-MA) e Francisco Filho (SEFAZ-MA).

Eles demonstrarão todas as etapas do processo conferencial aos presentes e, na ocasião, será escolhido o Presidente da Comissão Organizadora Regional (CORE) e a data de realização da conferência que será realizada na cidade-polo de Zé Doca e contará com participantes de todos os municípios da regional.

Local de realização: Auditório da Prefeitura, Av. Militar s/n, Bairro Vila Bec.

Zé Doca (MA) recebe amanhã a equipe de mobilização da Consocial

2011-09-05T13:36:00.007-03:00

Município de Zé Doca-MA

Amanhã (dia 06/09), a partir das 9 h, a equipe de mobilização da Consocial estará no Município de Zé Doca para mais uma reunião preparatória para a realização da conferência.

O local escolhido foi o auditório da Prefeitura Municipal. Vários prefeitos, secretários, vereadores e lideranças regionais participarão do encontro. Foram convidados os seguintes municípios: Zé Doca, Centro do Guilherme, Presidente Médice, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão, Araguanã, Governador Newton Belo, Carutapera, Luis Domingues, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Amapá do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Junco do Maranhão, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho.

É a Consocial chegando à região do norte do Estrado do Maranhão.

As próximas etapas das reuniões preparatórias são:

Dia 08/09-ETAPA REGIONAL DE PINHEIRO

Municípios: Pinheiro, Cururupu, Bacuri, Apicum-Açu, Mirinzal, Serrano do Maranhão, Porto Rico do Maranhão, Cedral, Guimarães, Central do Maranhão, Santa Helena, Turilândia, Turiaçu, Bequimão, Pedro do Rosário, Presidente Sarney e Peri-Mirim

Local: Auditório da Igreja Imaculada Conceição, situada na rua: Joaquim Távora, s/n, Centro, às 9h.

DIA 09/09-ETAPA REGIONAL DE VIANA
Municípios envolvidos: Viana, Cajari, Penalva, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista, Palmeirândia, São Bento, Bacurituba, Cajapió, São Vicente de Ferrer, Vitória do Mearim e Arari.

Local: Salão de reuniões da Secretária Municipal de Assistência Social (às 9 h)
Rua Coronel Campelo, nº 449, Centro.

Todos estão convidados a participar!

Agende-se, consocial na sua cidade

2011-09-01T15:23:00.001-03:00

A Comissão Organizadora Estadual (COE) da Consocial está percorrendo as 18 regiões administrativas do Maranhão realizando reuniões preparatórias para as etapas regionais da conferência.

Já foram visitados os municípios pólos de Chapadinha, Codó, Caxias, Timon, Presidente Dutra, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, São João dos Patos, Imperatriz e Açailândia (hoje).

Os próximas reuniões preparatórias da Consocial são:

Santa Inês
Dia 05/09/2011, às 9h, Local:

Auditório da Prefeitura Av. Luiz Muniz – Centro

Zé Doca
Dia 06/09/2011, às 9h, Local: Auditório da Prefeitura Av. Militar s/n Bairro Vila Bec

Pinheiro
Dia 08/09/2011, às 9h, Local:

Auditório da Prefeitura Praça José Sarney s/n – Centro

Viana
Dia 09/09/2011

Rosário
Dia 12/09/2011

Itapecuru
Dia 13/09/2011

São Luís
Dia 16/09/2011

Todos estão convidados a participar, pois a Consocial vai ser um marco na História recente do País. Outras informações ligar para (98) 3194-2008, falar com Angela ou Welliton Resende.

Açailândia (MA) recebe a equipe da Consocial

2011-09-01T07:25:00.002-03:00

A partir das 9 h de hoje, a equipe de mobilização da Consocial estará prestando informações acerca da realização da conferência na região de Açailândia.

Todos os prefeitos e prefeitas foram convidados a participar. O próprio gabinete do prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB) se encarregou de entregar os convites.

O local do encontro será o auditório do Hotel Santa Maria e a entrada é franca.

A equipe de mobilização da Consocial é composta por Ielma Resende (Auditora da CGE e Presidente da Comissão Organizadora Estadual), WR (Auditor da CGU e membro da Comissão Organizadora Nacional), Francisco Filho (Técnico da Secretaria da Fazenda) e Isabella Queiroz (Técnica da Secretaria de Planejamento).

Todos estão convidados a participar!

Madeira convoca a Consocial

2011-08-31T12:50:00.002-03:00


Prefeito Sebastão Madeira dando as boas vindas aos participantes.

A reunião da eatapa preparatória da Consocial foi um grande sucesso. Com o audtório da Casa Brasil totalmente lotado, os representantes dos 14 municípios da Regional de imperatriz puderam tirar dúvidas sobre a realização da Consocial.

Na ocasião, o Prefeito Sebastião Madeira determnou que o Controlador-Geral do Município, Cândido Madeira, seja o presidente da Comissão Organizadora Regional (CORE).

Cândido se disse muito satisfeito com a indicação do prefeito e garantiu que não medirá esforços para que a etapa regional da Consocial seja um absoluto sucesso.

Açailândia
Amanhã a equipe de mobilização da CGU e CGE estará se deslocando para a reunião da etapa preparatória de Açailândia. O local é no Hotel Santa Maria, às 9 h.

Todos estão convidados a participar!

Participe: reunião da etapa preparatória em Imperatriz será realizada hoje

2011-08-31T06:24:00.001-03:00

A Controladoria-Geral da União, em parceria com a Controladoria Geral do Estado do Maranhão, convida a todos para participarem da Reunião de Mobilização para a CONSOCIAL - Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, sob responsabilidade da Comissão Organizadora Estadual da CONSOCIAL.

A reunião será realizada hoje, dia 31/08/2011, às 09h, na Casa Brasil, anexo da Prefeitura de Imperatriz.

Os assuntos tratados na reunião serão:

- Contextualização da Conferência;
- Apresentação da minuta de Decreto Intermunicipal para convocação da Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (todos os prefeitos dos municípios que compõem a Regional de Imperatriz participarão da assinatura do referido Decreto);
- Escolha do Presidente da Comissão Organizadora Regional;
- Detalhamento do planejamento para realização da Conferência Regional;
- Escolha da data para realização da Conferência Regional.

Contamos com a presença de todos os municípios da Regional de Imperatriz, incluindo os Srs. prefeitos, secretários municipais, assessores, conselheiros de políticas públicas, sociedade civil organizada e demais interessados.

A Casa Brasil, local da reunião, fica na rua Godofredo Viana, anexo da Prefeitura de Imperatriz.

Balsas (MA) recebe a equipe de mobilização da Consocial

2011-08-29T07:30:00.004-03:00

Vista do amanhecer da cidade de Balsas (MA)

Daqui a pouco, às 9h, a equipe de mobilização das etapas preparatórias à realização da Consocial fará uma reunião de serviço com os prefeitos e prefeitas da região do sul do Maranhão.

O objetivo das reuniões preparatórias é solicitar aos gestores que nomeiem o presidente da Comissão Organizadora Regional e, também, que possam ser definidos a data e o local para a realização da Consocial na cidade de Balsas.

CGU Regional MA promove debate acadêmico sobre a Consocial

2011-08-26T09:26:00.000-03:00

Resende recebendo certificado de participação das mãos do Prof. Domerval, Diretor do Curso de Direito

Na noite de ontem (25/08), o Coordenador do NAP da CGU-MA, Welliton Resende, participou da VI Jornada Jurídica promovida pela Faculdade Santa Terezinha (CEST).

Na ocasião, Resende, proferiu a palestra “Consocial- Impactos na legislação brasileira”, onde traçou um paralelo acerca de como o processo conferencial pode vir modificar a ação das políticas públicas do estado no papel de fiscalizador da aplicação dos recursos públicos.

Estudantes de Direito do CEST

A palestra faz parte do calendário acadêmico da faculdade e o convite à participação da CGU se deu mediante a divulgação da realização da Consocial em nosso estado. Ao final da palestra, os cerca de 300 estudantes universitários do curso de Direito puderem compreender melhor o processo conferencial e também se propuseram a formar grupos de estudos para discutir o tema e realizar conferências livres na faculdade.

Segundo a estudante de Direito, Ana Gomes , 23 anos, “a palestra foi muito esclarecedora e dinâmica”.

Após a abordagem da temática da Consocial, Resende falou sobre os sinais de corrupção em administrações municipais no Maranhão e fechou a sua participação com uma reflexão sobre um novo direito: o de não ser vítima da corrupção.

Comissão Organizadora Nacional Prorroga os Prazos de Convocação e Realização das Etapas Municipais

2011-08-26T09:13:00.000-03:00

A Coordenação-Executiva Nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, informa a você: cidadão, conselheiro, entidade pública e privada que a Comissão Organizadora Nacional – CON aprovou, nesta semana, por meio de sua primeira resolução, a alteração do Regimento Interno da Conferência, com o intuito de prorrogar os prazos de convocação e realização das Etapas Municipais e Regionais.

A mudança ocorreu por solicitação dos estados que externaram preocupação generalizada com os prazos previstos no Regimento Interno, que anteriormente eram os seguintes:

- convocação exclusivamente pela Prefeitura(s): até 02 de setembro de 2011;
- convocação também pela sociedade civil: até 23 de setembro de 2011;
- realização da Conferência Municipal/Regional: até 13/11/2011.

Assim, diante da dificuldade de mobilizar os municípios para a realização das conferências num período tão curto, foi proposta a prorrogação desses prazos e sua vinculação às datas de cada Conferência Estadual, da seguinte forma:

- convocação exclusivamente pela Prefeitura: até 90 dias antes da Conferência Estadual correspondente;
- convocação também pela sociedade civil: até 60 dias antes da Conferência Estadual correspondente;
- realização da Conferência Muncicipal/Regional: até 30 dias antes da Conferência Estadual correspondente.

A vinculação dos prazos de realização das conferências municipais à data de realização da conferência estadual, objetiva potencializar ao máximo, dentro de cada Estado, o período de convocação e realização das etapas municipais/regionais e envolver um número muito maior de municípios e cidadãos nesses processos.

A íntegra da 1ª Resolução da CON está disponível no link “Documentos e Arquivos” do site da 1ª Consocial. Acesse: www.cgu.gov.br/consocial .

Caxias e Timon recebem a equipe de mobilização da Consocial-MA

2011-08-21T08:44:00.000-03:00

Com o auditório da Prefeitura de Caxias lotado, no último dia 18/08, o vice-prefeito , Junior Martins, deu as boas vindas e recebeu a equipe de moblização da Consocial-MA.

Para as mais de 100 pessoas presentes, ficou a certeza de que a Conferência Nacional sobre Trasparência Pública e Controle Social vai ser um grande sucesso. Em uma das cerimônias mais concorridas do ano em Caxias, a equipe da Consocial informou a todos os presentes as etapas de realização da conferência.

Na sexta-feira (19/08) foi a vez de Timon. Para a solenidade a Prefeita Socorro Waquim preparou o auditório da CEMAR para receber a equipe de mobilização.

Além de Socorro, estava presente o Prefeito de Parnarama, Tote Ribeiro, que garantiu que a conferência será realizada com muito exito e que os participantes de Parnarama virão em um bom número.

A equipe de mobilização da Consocial começará a partir de amanhã a visitar os municípios de Bacabal, Pedreiras, São João dos Patos, Balsas, Açailândia, Imperatriz, Santa Inês, Zé Doca, Viana, Pinheiro, Itapecuru, Rosário e São Luís.

Equipe de mobilização da Consocial chega a Codó (MA)

2011-08-17T10:37:00.002-03:00

Desde ontem, a equipe de mobilização da Consocial se encontra na cidade de Codó (MA). Hoje às 14 h haverá uma reunião com o Prefeito Zito Rolim (PV) para que sejam definidos a data de realização da Conferência na Região dos Cocais e os membros da Comissão Organizadora Municipal (COMU).

A reunião será realizada no salão nobre da prefeitura e contará com a presença do juiz, promotor, vereadores, sindicatos, associações e conselhos de acompanhamento e controle social de políticas públicas.

Amanhã a equipe de mobilização e sensibilização da Consocial estará em Caxias e na sexta-feira em Timon.

No maranhão ocorrerrão 19 conferências regionais e o trabalho da equipe de mobilização é visitar os municípios-pólo em que serão realizados as etapas regionais. Nestas etapas serão escolhidos os delegados regionais que irão para a Conferência Estadual em São Luís em 2012.

A equipe de mobilização da Consocial-MA é composta por: Ielma Resende (CGE), Chico Filho (SEFAZ-MA), Patrícia Diniz (CGE), Isabella Queiroz (SEPLAN) e WR.

Prefeita Danúbia Carneiro lança a Consocial em Chapadinha (MA)

2011-08-16T12:56:00.003-03:00

Drª Ielma Rezende, auditora da CGE e Pres. da COE, explicando à imprensa os obejtivos da Consocial na Região do Baixo Parnaíba.

Prefeita Danúzia Carneiro de Chapadinha falando sobre a conferência.

Drª Ielma Rezende, Pres. da COE, apresentando a Consocial a todos os participantes.

Drª Ielma e o Dr Onézimo Garreto, Pres. da COMU.

Drª Isabella Queiroz informando sobre a capacitação da COMU dia 23 de setembro em São Luís (MA).

Chapadinha recebe a equipe mobilizadora da Consocial

2011-08-15T23:26:00.002-03:00

A Região do Baixo Parnaíba será palco de uma 19 etapas regionais da Consocial no Estado do Maranhão. E para mobilizar os municípios da região, a Comissão Organizadora Estadual (COE), que é composta por representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretária de Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Planejamento (SEPLAN) está em Chapadinha.

Amanhã, os membros da COE terão uma reunião com a prefeita Danúbia Carneiro e os demais prefeitos da Região do Baixo Parnaíba para tratar da emissão do decreto convocatório da etapa regional e também repassar informações sobre a realização da conferência.

A previsão é de que a etapa regional do Baixo Parnaíba consiga atingir os 20 municípios da região.

Após concluír os trabalhos em Chapadinha, a equipe de mobilização da COE irá se dirigir aos municípios de Codó, Caxias e Timon. A cada semana, a COE estará em uma região do Estado do Maranhão.

A equipe de mobilização da COE é composta pelas seguinte pessoas:
-Ielma Resende (CGE)
-Chico Filho (SEFAZ-MA)
-Welliton Resende (CGU)
-Patrícia Durans (CGE)
-Isabela Queiroz (SEPLAN)

Amanhã, mais informes sobre a realização da reunião de mobilização e sensibilização.

As enganações em um ano pré-eleitoral

2011-08-12T09:22:00.005-03:00

Ano pré-eleitoral de eleições municipais é sempre igual em todos os cantos do Maranhão.

Caro leitor, veja se você já viu esta cena antes: um prefeito passa a maior parte de seu mandato sem fazer absolutamente nada no município.

Contudo, como em um passe de mágica, agora na reta final o fascínora começou a mostrar trabalho. Iniciou a pavimentação de ruas, reformas de escolas e hospitais, etc.

O que ele não fez em dois anos e meio de gestão, agora se propõe e fazer. Uma vergonha para um gestor que deveria ter começado a trabalhar logo no início de seu mandato.

E por que começou a trabalhar somente agora? resposta, já deve ter pago o dinheiro que pediu emprestado junto aos agiotas para custear as despesas de sua campanha. Também já deve estar podre de rico juntamente com seus familiares e sua quadrilha, que são apelidados de secretários.

Agora, para enganar alguns, posam de tocadores de obras. De nada adiantarão estes "servicinhos" feitos às pressas e com o simples objetivo de enganar o povo.

Em muitos municípios maranhenses a população já acordou e estes ladrões do dinheiro público não retornarão ao poder ou mesmo não elegerão os seus sucessores.

Nós ainda acreditamos na sociedade maranhense!!!!

Sugestões para quem quer ser candidato a prefeito em 2012

2011-08-10T07:41:00.002-03:00

Como sugestões de melhoria e aprimoramento dos controles aos gestores, a ONG Transparência Capixaba elaborou um documento intitulado "Dez elementos para uma Política de Combate à Corrupção nos Municípios do Espírito Santo". Veja as sugestões:

1. Portal da Transparência:
Um portal que apresente, de forma detalhada e clara, todas despesas e receitas das prefeituras e câmaras municipais, além das verbas oriundas de convênios estaduais e federais, e daquelas provenientes de acordos firmados com empresas privadas. Os projetos básicos e orçamentos detalhados de obras públicas também devem ser apresentados neste Portal. Como sugestão, vale consultar o Portal da Transparência da CGU para que sejam conhecidos os aspectos positivos e negativos do mesmo.

2. Mapa de risco da Corrupção:
Implantar metodologia de detecção de risco da ocorrência de corrupção na administração pública.

3. Implantação ou ampliação do trabalho das Ouvidorias:
Ouvidoria não é "reclamadoria" e, sim, um espaço em que, além de se fornecer aos cidadãos respostas a informações solicitadas, críticas e protestos realizados e elogios ao trabalho desenvolvido, deve, pautado pelas sugestões e observações registradas por seus usuários, transformar-se em órgão de orientação para a boa e correta gestão pública. A chefia da ouvidoria, tendo em vista a importância pública do cargo, deve ser exercida por meio de mandato fixo e indicação do prefeito, sendo aprovada pela Câmara Municipal.

4. Redução do número de cargos comissionados e outras questões administrativas:
É de fundamental importância a profissionalização da administração pública em todas as esferas de governo em nosso país, com vistas a um aumento da produtividade das atividades dos servidores públicos e a uma melhor prestação de serviços aos cidadãos. Realizar uma discussão, com base em estudos técnicos, a respeito do número total de servidores da prefeitura, sendo discriminados por categorias de servidores concursados, comissionados, terceirizados e temporários, é uma tarefa que deve ser realizada no início do mandato das novas administrações a fim de que interesses não se cristalizem, sendo definidos percentuais máximos para cada uma dessas quatro categorias. Importante observar que os detentores de cargos comissionados não podem, por Lei, exercer funções técnicas, somente de confiança, e devem trabalhar em período integral. Promover um permanente processo de capacitação e treinamento dos servidores municipais para que haja ganhos de eficácia, eficiência e efetividade no serviço público municipal.

É salutar ainda, a limitação da criação de funções gratificadas, devendo, ainda, ser estabelecido um patamar mínimo, da ordem de, por exemplo, 50% para que as funções comissionadas sejam exercidas por servidores concursados. Fica ainda a sugestão de não nomear para cargo comissionado ou função gratificada pessoa que tenha processo aceito pela Justiça ou condenação, mesmo sendo em primeira instância, em razão de corrupção ou improbidade administrativa.

Outra iniciativa importante nesse campo é a definição de critérios objetivos para a ocupação dos cargos comissionados (O Estado de São Paulo já criou algum tipo de parâmetro para isso que pode servir de base para as definições iniciais). Importante implantar a avaliação de desempenho, com critérios objetivos, para todos os servidores públicos.

5. Controle social por parte da população:
Proibição da participação de servidores ocupantes de cargos comissionados como membros-representantes da sociedade civil nos diferentes conselhos (saúde, educação, criança e adolescentes etc.). Apoio ao trabalho dos conselhos, por meio do fornecimento de informações necessárias aos seus projetos e da disponibilização de uma estrutura administrativa que possa, minimamente, atender as suas demandas essenciais. Participação do Ministério Público, com direito a voz e voto, em todos os conselhos municipais.

Fornecimento de todas as informações sobre despesas da administração municipal em cada setor de atuação dos conselhos (Portal da Transparência). Realização de pesquisas de opinião pública com vistas a medir periodicamente a avaliação da sociedade em relação aos serviços prestados pelas secretarias / órgãos municipais e a atuação da administração de forma global. Poderiam ser estabelecidas metas a serem alcançadas ao longo da gestão municipal.

6. Código de Ética:
Implantar Código de Ética para os servidores e para a alta administração da prefeitura. Esse código deve prever a instalação de Comitês de Ética por órgão/secretaria da administração municipal e um Comitê Superior de Ética Pública composto por cidadãos de boa reputação e reconhecida postura ética.

7. Educação para a ética:
Realizar um amplo trabalho de discussão nas escolas sobre o tema ética assim como em todos os espaços públicos da cidade. Vale lembrar que a ética é um dos eixos transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

8. Repressão às atividades ligadas às organizações criminosas e / ou ilegais:
A administração municipal deve, por meio de uma série de medidas administrativas, realizar o combate a essas atividades. Entendemos que essa repressão deva ser acompanhada por ações que possibilitem a inclusão social das pessoas que sobrevivem dessas atividades, não daquelas que exploram e/ou dirigem as organizações criminosas e as atividades ilegais. Ações como oferta de cursos de formação ou capacitação, e pagamento por atividades socialmente úteis devem ser pensadas como alternativa para respaldar a inclusão social.

9. Desburocratização e Licitações:
Adotar uma política de revisão dos procedimentos administrativos internos e externos da prefeitura, de modo a facilitar a vida do cidadão e o controle público, além de reduzir o gasto dos escassos recursos. Nesse campo, deveriam ser estabelecidas metas de redução do tempo de solução dos processos administrativos.
Utilizar edital-padrão para licitações de bens e serviços, implementando, no que couber, a licitação pela modalidade do pregão eletrônico, visando maior transparência e economia.

10. Implantação de sistema georreferenciado de informações:
Implantar em todos os municípios um sistema de informações com base geográfica sobre a situação do aparelhamento social da cidade (postos de saúde, escolas, praças, jardins, esgotamento sanitário, ruas, etc.) de informações de interesse público (campanha de vacinação, problemas de meio ambiente, etc.) e de informações pessoais para controle da ação pública (situação da vacinação de cada cidadão, problemas de saúde, quitação de impostos, dificuldades educacionais das crianças, etc.), com vistas ao mapeamento das áreas carentes de equipamentos sociais e ações governamentais de diversas naturezas. Para isso entende-se de suma importância conhecer a experiência da cidade de Curitiba (PR) entre outra.

Marcha contra a Corrupção em São Mateus (MA)

2011-08-09T09:33:00.001-03:00

Qual o primeiro sinal de corrupção em um município?

2011-07-26T12:16:00.002-03:00

Tio Patinhas, famoso personagem de Walt Diney das histórias em quadrinhos

Os gestores ímprobos (prefeitos e secretários municipais) apresentam um modus operandi muito semelhante. E o primeiro sinal que exterioriza isso é o enriquecimento.

Do dia para a noite, esses gestores e seus familiares passam a nadar no dinheiro, tal qual fazia o tio patinhas nas histórias em quadrinhos da disney.

São feitas muitas festas, compram-se carrões, melhora-se o guarda-roupa, colocam-se os filhos nas universidades particulares (preferencialmente no curso de Medicina) e compram casas e apartamentos na área nobre de São Luís.

Uma lástima para o estado que apresenta os piores indicadores sociais do Brasil.

Alguém aí ainda não sabe o porquê de tanta miséria no Maranhão?!!!

Bomba: São Luís e mais 26 municípios tem recursos do PSF suspensos devido a irregularidades

2011-07-05T07:17:00.000-03:00

O Ministério da Saúde (MS) suspendeu a transferência de verbas a 337 cidades brasileiras após detectar irregularidades nos registros de profissionais que atuam nos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes de Saúde.

Vinte e sete municípios maranhenses tiveram parte dos recursos destinados à saúde da família suspensos até que irregularidades no cadastro das equipes de "Saúde da Família" e "Saúde Bucal" sejam solucionadas.

Entre os municípios, a capital, São Luís, Amapá do Maranhão, Bacabal, Barreirinhas, Buriticupu, Campestre do Maranhão, Governador Newton Bello, Grajaú, Igarapé do Meio ,Igarapé Grande ,Junco do Maranhão ,Lago Verde ,Magalhães de Almeida ,Matões ,Passagem Franca , Peri Mirim ,Peritoró ,Pinheiro, Pio XII , Rosário , São João do Paraíso ,São José de Ribamar , São José dos Basílios , São Pedro dos Crentes , São Raimundo das Mangabeiras , Sítio Novo e Tuntum.

A decisão exposta na portaria nº 1.465 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (27). No documento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que a medida foi tomada pela “existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família no SCNES [Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde].

Segundo o Ministério, o problema mais comum é a duplicidade de agentes na folha de pagamento dos programas. Ainda de acordo com o MS, a suspensão é proporcional à quantidade de equipes e agentes que apresentaram problemas.

Leia a Portaria

CGU divulga 1ª Consocial na UFMA

2011-06-28T13:33:00.002-03:00

Angela Bertoldo (CGU), Gustavo Barbosa (DCE-UFMA) e Welliton Resende (CGU)

A unidade regional da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA) reuniu com o Coordenador Geral do Diretório Central do Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE/UFMA, Gustavo Barbosa dos Santos, com o objetivo de mobilizar as entidades estudantis para participação na CONSOCIAL.

Na reunião, ficou acordado a realização de um encontro, no final do mês de junho, com todos os representantes dos Diretórios e Centros Acadêmicos, para apresentação da CONSOCIAL e discussão da sua importância no âmbito da comunidade acadêmica.

CGU reúne mais de 90 vereadores e agentes públicos em Santa Luzia do Paruá(MA)

2011-06-21T11:15:00.000-03:00

Composição da mesa: WR (CGU), Ver. Marcos (Pres. da Câmara) e Ver. Dequinha (Vice-Presidente)

Drª Angela Bertoldo(CGU), após a sua palestra sobre a Consocial

Mayana, recepcionista da Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá


Dr. Nilo Cruz Neto, ministrando palestra aos vereadores sobre PPA, LDO, LOA e LRF

CGU capacitará 13 Câmaras de Vereadores

2011-06-16T08:23:00.000-03:00

Município de Santa Luzia do Paruá

A Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá (MA), realiza o I Encontro de Capacitação Regional e Mobilização para a Consocial. Durante todo o dia 18/06, deverão participar das atividades mais de 100 pessoas dentre os quais vereadores, lideranças comunitárias e a sociedade civil organizada de 13 municípios maranhenses.

O encontro tem como objetivos divulgar a Consocial e contribuir para o desenvolvimento e o incremento das atividades de fiscalização dos recursos públicos por parte dos vereadores e sociedade civil, a fim de dotá-los de conhecimentos para que os mesmos possam prevenir a corrupção e estimular a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

A CGU Regional Maranhão vem realizando sistematicamente esse tipo de evento de capacitação presencial com as Câmaras Municipais e oportunizando, ainda, a divulgação da Consocial no Estado. Participarão do encontro os seguintes municípios: Santa Luzia do Paruá, Centro do Guilherme, Araguanã, Nova Olinda do MA, Zé Doca, Governador Newton Belo, Presidente Médici, Maranhãozinho, Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Junco do MA, Amapá do MA e Centro Novo do MA.

Programação

Local: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores

Santa Luzia do Paruá/MA

18 de junho de 2011

PROGRAMAÇÃO

HORÁRIO	OFICINA	RESPONSÁVEL
8h às 9h	CONSOCIAL	Ielma Resende
9 às 9 h 15	Intervalo
9 h 15 às 10h30	Instrumentos de Planejamento da Gestão: PPA, LDO e LOA	Nilo Cruz
10h 30 às 12h	Lei de Responsabilidade Fiscal	Nilo Cruz
12h às 13h30	Intervalo
13 h 30 às 14h30	Portal da Transparência	Angela Bertoldo
14h 30 às 16h	Análise de Prestação de Contas	Welliton Resende