terça-feira, 27 de agosto de 2024
Servidor público concursado pode perder a estabilidade?
São hipóteses de perda da estabilidade: a sentença judicial transitada em julgado onde o servidor foi condenado em um processo judicial a perder o cargo. Em caso de infrações administrativas graves, o servidor poderá ser demitido após um processo administrativo em que tenha direito à ampla defesa. Bem como avaliação periódica de desempenho e aqueles que não atingirem os resultados esperados poderão perder o cargo, conforme regulamentado em lei complementar de cada ente federativo.
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