As 3 reformas da previdência que mais impactaram na vida do brasileiro

A Emenda Constitucional nº 20/1998 promoveu uma significativa reforma no sistema previdenciário brasileiro, com o objetivo de garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. As principais mudanças envolveram o aumento da idade e do tempo de contribuição para a aposentadoria, a introdução do fator previdenciário e a unificação das regras para o RGPS. A Emenda Constitucional nº 41/2003 promoveu uma profunda reforma no regime previdenciário dos servidores públicos, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema e promover a equidade entre os beneficiários. As principais mudanças envolveram o aumento da idade e do tempo de contribuição para a aposentadoria, a contribuição de inativos e pensionistas que ultrapassam o teto, abono-permanência, a introdução da regra 85/95 e a criação de mecanismos de transição para os servidores que já estavam próximos da aposentadoria na época da reforma. A Emenda Constitucional nº 103/2019 aumentou a idade mínima para 65 anos, e para mulheres, para 62 anos. Foi estabelecido um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A aposentadoria passou a ser calculada com base em um sistema de pontuação, considerando idade e tempo de contribuição e foram estabelecidas regras de transição específicas para os servidores que já estavam próximos da aposentadoria na época da reforma, com o objetivo de minimizar os impactos das novas regras. A contribuição de inativos e pensionistas que ultrapassam o salário-mínimo. A reforma tornou obrigatória a oferta de planos de previdência complementar para servidores públicos. No link da BIO tem muito mais.

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