Super-Resumo de Tributário para Concursos: Tributos - Desvendando os Segredos do Fisco.

O que é tributo? É toda prestação pecuniária compulsória, que não é sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pelo Estado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Qual é a natureza dos tributos? Obrigação jurídica que visa à obtenção de receita para custear as despesas do Estado e promover o bem-estar social. (Efeito Robin Hood). As espécies de tributos: 1)Impostos: Destinam-se a custear as despesas gerais do Estado, sem vinculação a uma finalidade específica (contraprestação). 2)Taxas: Remuneram serviços específicos prestados pelo Estado, com valor equivalente ao custo do serviço. 3)Contribuições de Melhoria: Custeiam obras públicas que beneficiam diretamente os imóveis de seus contribuintes. 4)Contribuições para Seguridade Social: Custeiam a Previdência Social (INSS) e outros benefícios sociais. 5)Empréstimo compulsório: Tomada compulsória de dinheiro pelo Estado do contribuinte, a título de empréstimo, com a promessa de devolução em prazo futuro e com juros. Gostou? No link APRENDA + tem mais materiais para a sua aprovação.

#concurso #concurseiro #concursos #concurseiros #tributário #tribunaldecontas #direitotributario #professor #livros #kindlebr #kindlebrasil #booktokbrasil #aprovação #sucesso #dicas #macetes #direitoconstitucional #stn #constituiçãofederal