Resumo campeão de Direto Administrativo para Concursos: Administração Pública em Detalhes. Cargo, função e atribuição.

A Adm. Pública é conceituada sob 3 aspectos: 1)Orgânico: A estrutura formada por órgãos e entidades, cada um com suas funções específicas; 2)Forma: A maneira como a Administração Pública se organiza, seja direta (pela própria administração) ou indireta (por autarquias, fundações e empresas públicas); 3)Material: Os recursos utilizados para realizar seus objetivos, como bens, pessoal e verba. O que são órgãos Públicos? São unidades administrativas que compõem a estrutura da AP, cada um com suas funções específicas e delimitadas por lei. Classificação quanto à hierarquia: Superiores (No topo da pirâmide, definem as diretrizes gerais), Intermediários (Fazem a ponte entre os superiores e os inferiores) e Inferiores (Executam as tarefas do dia a dia). Classificação quanto ao grau de autonomia: Autônomos (maior liberdade de ação), Autárquicos (Autonomia limitada por lei) e De Administração Pública (subordinados à hierarquia superior). O que é servidor público? É a pessoa física que ocupa cargo ou função pública, exercendo suas atribuições para o Estado. O que são cargos? São funções públicas com atribuições e responsabilidades definidas por lei. O que são funções? um conjunto de atribuições temporárias ou extraordinárias conferidas ao servidor. O que são atribuições? São tarefas inerentes ao cargo ou função, descritas em lei ou regulamento. Gostou? No link APRENDA + tem mais materiais para a sua aprovação.

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