Resumão de Direito financeiro para o concurso do TCE: “A dívida é agro, a dívida é pop, a dívida é tudo”

Os entes (União, Estados, DF e Municípios) disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, na periodicidade, formato e sistema estabelecidos pela STN. A ideia é garantir a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público. A União vai emitir moeda pelo banco central e o BC, por sua vez, não vai poder fazer empréstimos ao Tesouro Nacional porque o BC só pode emprestar para órgãos e entidades que forem instituição financeira. Em quais situações o BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional? RESPOSTA: Somente para regular a oferta de moeda na economia ou a taxa de juros. IMPORTANTE: A política fiscal dos entes será conduzida para manter a dívida pública em níveis sustentáveis. Bem como os planos e orçamentos (PPA, LDO e LOA) devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida. Em resumo: “A dívida é agro, a dívida é pop, a dívida é tudo” (Prof. Welliton Resende) Gostou? No link APRENDA + tem mais materiais para a sua aprovação.