Resumão de Direito Constitucional para concursos: Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil

Resumão de Direito Constitucional para concursos: Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil Pessoal, a RFB se fundamenta em 5 princípios fundamentais (todos são substantivos): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Mnemônico: SCDVP. Todo o poder emana do povo que o exerce de 2 formas: por meio de representantes eleitos ou diretamente (plebiscito, referendo etc). Você viu princípios, agora vamos ver os 4 objetivos fundamentais (visão de futuro) da RFB: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (Todos os 4 começam com verbos nos infinitivo). Por fim, a RFB rege-se nas suas relações internacionais por 10 princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. MERCOSUL: A RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural (EPSC) dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Gostou? No link APRENDA + tem mais materiais para a sua aprovação.

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