quinta-feira, 27 de junho de 2024
Resumão “amostradinho” de Contabilidade para concursos: Plano de Contas Único do Governo Federal.
O Plano de Contas Único do Governo Federal (PCASP) é um sistema padronizado de contas contábeis para toda a Administração Pública Federal. Ele permite a uniformização do registro das transações financeiras, facilitando a consolidação das contas públicas e a geração de informações confiáveis para a gestão fiscal.
O PCASP é organizado em sete níveis, com cada nível representando um grau maior de detalhamento das contas (GCI):
Nível 1: Grupo (ex: Ativo);
Nível 2: Subgrupo (ex: Ativo Circulante);
Nível 3: Classe (ex: Disponibilidades);
Nível 4: Subclasse (ex: Dinheiro em Caixa);
Nível 5: Item (ex: Caixa);
Nível 6: Subitem (ex: Caixa Geral da União);e,
Nível 7: Código de Conta Corrente (ex: 1.1.1.1.1.0.0).
O PCASP classifica as contas em três grandes grupos:
Ativo: Bens e direitos que representam recursos económicos da entidade; Passivo: Obrigações da entidade com terceiros;e, Patrimônio Líquido: Diferença entre o ativo e o passivo, representando os recursos próprios da entidade.
As contas de despesa registram os consumos de recursos para a realização das atividades da entidade, enquanto as contas de receita registram as entradas de recursos. Os resultados diminutivos reduzem o patrimônio líquido, enquanto os resultados aumentativos o aumentam.
As contas de controle servem para registrar saldos de outras contas, como por exemplo: Conta de Controle de Bens (registra o saldo total do ativo permanente) e Conta de Controle de Estoques (registra o saldo total dos estoques).
O PCASP estabelece normas para a previsão e a execução da receita, com o objetivo de garantir a arrecadação dos recursos necessários para o cumprimento das metas fiscais. Bem como estabelece normas para a fixação e a execução da despesa, com o objetivo de garantir o uso eficiente dos recursos públicos.
Por sua vez, os restos a pagar são obrigações da entidade que ainda não foram liquidadas. O PCASP classifica os restos a pagar em diversos tipos, como por exemplo: Restos a Pagar Processados (obrigações com processo licitatório e contrato formalizados), Restos a Pagar a Pagar Não-Processados (obrigações com processo licitatório formalizado, mas sem contrato firmado) e Restos a Pagar a Liquidar (obrigações sem processo licitatório formalizado).
Por fim, as contas com função precária de controle servem para registrar informações complementares sobre as transações financeiras, como por exemplo: Conta de Controle de Créditos a Receber (registra o saldo total dos créditos a receber) e Conta de Controle de Dívidas a Pagar (registra o saldo total das dívidas a pagar).
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