Direito Processual Civil para concursos: Teoria Geral dos Recursos.

A Teoria Geral dos Recursos é um ramo do Direito Processual Civil que estuda os instrumentos jurídicos utilizados pelas partes para IMPUGNAR decisões judiciais e buscar a REVISÃO do processo. Assim, a parte inconformada com uma decisão judicial pode impugná-la, buscando sua reforma, anulação, integração ou esclarecimento. Atenção: A parte tem a faculdade, mas não a obrigação de recorrer (DIREITO POTESTATIVO) e para isso ela mesma deve interpor o recurso no prazo e na forma corretos (ÔNUS RECURSAL). Como podem ser classificados os Recursos? Efeito: Devolutivo (transfere o conhecimento do feito PARA O TRIBUNAL SUPERIOR, que pode analisar o mérito da decisão impugnada, mas NÃO SUSPENDE a produção de efeitos da decisão impugnada) e Suspensivo (SUSPENDE a produção de efeitos da decisão impugnada enquanto o recurso estiver pendente de julgamento, mas o tribunal superior não pode analisar o mérito da decisão, apenas seus pressupostos e requisitos). Macete: NO DEVOLUTIVO O MÉRITO DA DECISÃO PODE SER ANALISADA, MAS NÃO SUSPENDE OS EFEITOS; O SUSPENSIVO NÃO ANALISA O MÉRITO, MAS SUSPENDE OS EFEITOS. (SÃO CONTRÁRIOS). Cabimento: Ordinários (cabem contra qualquer decisão passível de recurso) e Extraordinários (cabem apenas contra decisões que violam a Constituição ou lei federal). Função: Recursos de reexame (visam à REVISÃO da decisão impugnada, podendo o tribunal superior reformá-la, anulá-la ou integrá-la) ou Recursos de revisão (visam à ANULAÇÃO da decisão impugnada por vícios de natureza formal ou processual). Por fim, o recurso deve estar preparado, o que significa que a parte deve pagar as custas processuais e apresentar as peças recursais. Gostou? No link APRENDA + tem mais materiais para a sua aprovação.

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