Você sabia que o transporte escolar é um direito fundamental para todos os alunos da educação básica pública na zona rural?
🎯A Lei garante:
• Recursos para a manutenção e funcionamento do transporte escolar: PNATE, Fundeb (30%) e MDE.
• Veículos adequados e seguros:
o Equipados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
o Identificados como transporte escolar exclusivo
🎯O transporte escolar digno:
• Garante o acesso à educação para todos os alunos, mesmo em áreas remotas.
• Reduz a evasão escolar e contribui para o aprendizado.
• Os alunos são transportados em veículos seguros e adequados.
Exija que o município ofereça transporte escolar digno!
Juntos, podemos garantir um transporte escolar de qualidade para todos os alunos!
Compartilhe este post e ajude a espalhar a informação! Se você quiser saber mais sobre o transporte escolar digno lei o livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB.
Comentários
Postar um comentário
Comente, participe..., ajude-nos a combater a corrupção no Maranhão.