A prefeitura deve pagar os artistas antes ou após o show do carnaval?

A Lei nº 4.320/64 deixa claro que as despesas só podem ser executadas se estiverem previamente empenhadas. A falta da documentação comprobatória de pagamento das despesas afasta o entendimento de que houve a fase da liquidação. Nos meus livros afirmo que a liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é toda a documentação referente ao contrato, nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço. Assim, pagar sem verificar essa documentação é uma verdadeira” fria” para o ordenador de despesas. Quer saber mais sobre as obrigações do Ordenador de Despesas? Confira meus livros aqui.