O grande desafio é a disponibilidade, transparência e rastreabilidade dos extratos, uma vez que são 2 contas. A primeira é a “conta movimento” e a segunda é a “conta folha”, que é gerida pelos bancos públicos e privados.
Nesse cenário fica muito complicado para o gestor controlar os recursos do VAAT no tocante aos 50% que devem ser aplicados na educação infantil e os 15% que devem ser investidos em despesas capital.
Nos meu livro sugiro que a tabela de codificação de receitas e despesas da Portaria Conjunta 3/2022 FNDE/STN possa trazer códigos específicos para os 50% e os 15%.
Enquanto isso não ocorre recomendo ao gestor em meu livro:
1-Implemente um sistema de gestão de recursos financeiros. Esse sistema deve permitir o controle de entradas e saídas de recursos, bem como a análise de dados financeiros.
2-Crie um plano de ação para o uso do VAAT. Esse plano deve definir os objetivos a serem alcançados com o recurso, bem como as estratégias para alcançá-los.
3-Realize monitoramento e avaliação do uso do VAAT. Esse monitoramento deve ser realizado de forma periódica, a fim de identificar possíveis problemas ou desvios.
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