Dica para o prefeito, secretário municipal, ordenador de despesas e fiscal do contrato não entrarem numa fria

Por Welliton Resende*

O ordenador de despesas é o agente público responsável por autorizar o pagamento dos serviços prestados à gestão municipal. Ele coloca a sua senha juntamente com o secretário de Finanças e autoriza os pagamentos no sistema do banco. 

Os leitores dos meus livros sabem que o ordenador deve ter sempre presente, quando vai efetuar um pagamento, que essa é a terceira etapa da realização de despesa – 1ª empenho, 2ª liquidação.

Qual a dica de ouro professor? é recomendável que o prefeito faça uma norma específica (lei, decreto ou portaria) definindo uma matriz de responsabilidade entre as funções de fiscal do contrato, gestor do contrato e ordenador de despesas, a fim de definir com clareza as funções para fins de eventual responsabilização. 

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*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)