De quem é a iniciativa das leis orçamentárias?

Por Welliton Resende*

A iniciativa da elaboração dos projetos das leis orçamentárias é sempre do Poder Executivo. Municípios maiores geralmente têm órgãos especificamente voltados para a elaboração orçamentária. Nos menores, geralmente, é o próprio contador que faz isso.

Após a elaboração, cabe ao chefe do Poder Executivo encaminhar os projetos de leis orçamentárias ao Legislativo para aprovação. Assim, no âmbito municipal, é o prefeito que deve encaminhar os projetos de PPA, LDO e LOA à Câmara de Vereadores para discussão e aprovação. 

No link https://linktr.ee/prof.wellitonresende tem dicas dos melhores livros de gestão pública do Brasil. Não se esqueça no dia 03/05 vamos ter o lançamento oficial da Pós-Graduação em Gestão do Novo Fundeb. Vai ser às 19h na @faculdadefaene

*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)