Consequências da reprovação das contas para prefeitos e secretários de Educação


Como se sabe, as reprovações de contas se dão, na maioria das vezes, por falhas de caráter formal decorrentes do desconhecimento da própria lei do Fundeb. No entanto, as penalidades são pesadas: inelegibilidade por 8 anos, multas de 30% sobre os vencimentos anuais e, ainda, a obrigação de ressarcir o dano ao erário. Daí surgiu a ideia da @faculdadefaene de ofertar uma pós graduação tendo base o diagnóstico das falhas que mais levam à reprovação de contas dos gestores da educação no Brasil.
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