O que é ciclo o orçamentário?

Por Welliton Resende*

Para se entender o que é o ciclo orçamentário, antes se faz necessário ter noção de que existem 3 tipos de leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA. A grosso modo, o ciclo tem as seguintes fases:

a) elaboração do projeto de lei orçamentária (pelo prefeito);

b) tramitação do PL no Poder Legislativo (vereadores discutem, emendam e aprovam);

c) execução do orçamento aprovado (o prefeito executa. Por isso que se chama Poder Executivo);

d) controle da execução do orçamento público (Controle interno, controle externo e controle social).

Após todas as fases, a despesa pública poderá ser efetuada. E se o prefeito não obedecer as fases? – Ele é tipificado em crime de responsabilidade e corre o risco de ser preso, devolver o dinheiro e ficar inelegível por 5 anos.

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*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)