A responsabilidade do secretário de Educação e do ordenador de despesas


Pessoal, durante toda a semana vou tratar do Fundeb. Vocês já podem ir avisando professores, sindicalistas, gestores públicos e até os estudantes de Letras, Pedagogia e demais áreas.

As contas de gestão, também chamadas de contas dos ordenadores de despesa, são aquelas que resultam na emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento de fundos, adjudicação de empresa vencedora da licitação. 

Se esse trabalho for feito pelo secretário de Educação ele será o ordenador. No entanto, se o Fundeb tiver um gestor que seja responsável pela autorização dos empenhos, liquidação e pagamentos esse passará a responder como ordenador.

Você já sabe que a prestação de contas do ordenador será enviada aos tribunais de contas que farão o julgamento definitivo delas por meio do acórdão. 

Para finalizar, não se esqueça de que durante sua gestão todos o tratarão bem. Vai ser lembrado, homenageado, babado, bajulado etc. No entanto, quando deixar o cargo só restará, em sua defesa e na defesa de seus atos, os controles que fez. Por isso afirmo em meus livros: “quanto maior for o grau de adequação dos controles administrativos e da transparência pública, menor será a vulnerabilidade dos riscos inerentes à sua gestão”.

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