Vai ser obrigatório que as grandes empresas contratadas pelo poder público em 2023 tenham Programa de Compliance?


Por Welliton Resende*

Sim. Compreender que os campos ético e moral de um negócio são tão importantes quanto o aspecto operacional pode garantir a você a estabilidade e segurança na exposição da sua empresa. 

Um Programa de Compliance bem estruturado busca desenvolver uma lista de controles internos e externos, diretrizes, políticas e regulamentos nas diversas esferas de atuação da sua empresa. Um Programa de Compliance é uma espécie de código de ética da empresa.

Segundo dados da Consultoria KPMG, atualmente 40% das empresas não possuem uma política anticorrupção implementada e cerca de 43% não possuem uma política nem um programa de ética e compliance aplicado em seus negócios. Portanto, não poderão ser contratadas pelo poder público em 2023.

A Nova Lei de Licitações ratifica que nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato.

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*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

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