Quem é o responsável pela liquidação da despesa na secretaria? O prefeito, o secretário municipal, o pregoeiro ou o Bora Bill?

Por Welliton Resende*

Nenhum desses!!! A liquidação da despesa é de responsabilidade do gestor do contrato. Cabe a ele, em despacho circunstanciado, inclusive por meio eletrônico: 

a) confirmar se os materiais foram entregues e se os serviços foram efetivamente prestados;

b) dar os atestes nas notas fiscais eletrônicas; e,

c) confirmar se a nota fiscal apresentada é verídica e se os valores nela descritos correspondem ao que foi contratado.

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*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)