Melhorando os fluxos internos de pagamentos das secretarias municipais e estaduais

Por Welliton Resende* 

A realização das despesas pelas secretarias deve obedecer estritamente aos critérios previstos na Lei º 4.320/64. Assim, desenhei esse fluxo que vai ajudar tanto o gestor, quanto o controle interno e o controle social. Vejam os 5 passos:

1º PASSO - realizar empenho previamente e verificar se há dotação orçamentária disponível prevista na LOA;

2º PASSO - Comprovar que os objetos adquiridos ou as obras e serviços de engenharia licitados foram entregues ou executados de acordo com o contrato e com aprovação do fiscal do contrato da secretaria;

3º PASSO - Somente aceitar notas fiscais/faturas emitidas pelas empresas com discriminação clara e precisa do objeto contratado e seus elementos característicos, tais como: identificação do item; quantidade; valor unitário dos bens adquiridos; e valor dos serviços contratados;

4º PASSO - Verificar a regularidade da empresa contratada junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e,

5º PASSO - O setor de liquidações vai informar ao ordenador de despesas da secretaria para que autorize o pagamento diretamente na conta do fornecedor.

Se seguirem esse fluxo, tudo ficará bem na execução orçamentária e financeira.

*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)