Por Welliton Resende*
O gestor municipal deve, primeiramente, instituir, prever e arrecadar (chamo de “IPA”) todos os tributos de sua competência. Recomendo que a Administração adote medidas de estruturação do Setor Arrecadação e Dívida Ativa, possibilitando a identificação, registro e controle dos créditos tributários e demais valores a receber de forma.
A organização do Setor de Arrecadação e Dívida Ativa deve possibilitar o registro e controle dos créditos da Fazenda Pública Municipal, com a devida identificação do movimento de inscrições, baixas, atualizações e respectivos saldos por receita (tributos, taxas, etc) e contribuinte, devendo todos os dados da movimentação dos créditos tributários e não tributários serem disponibilizados tempestivamente ao Setor de Contabilidade.
Bora arrecadar, prefeitos!!!
*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende
(arte do post por @/neelcreative via Instagram)
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