Por Welliton Resende*
Vou ser bem didático. Um prefeito presta contas de governo e um secretário de Educação ou de Saúde, por exemplo, presta contas de gestão. Partindo-se desse raciocínio vejamos.
A prestação de contas de governo é o meio pelo qual os Prefeitos Municipais expressam os resultados da atuação governamental no exercício financeiro a que se referem. Demonstram o retrato da situação das finanças municipais.
Revelam o cumprir do orçamento, dos planos de governo, dos programas governamentais, demonstram os níveis de endividamento, o atender aos limites de gasto mínimo em saúde, educação, gastos com pessoal.
Consubstanciam-se, enfim, nos Balanços Gerais prescritos pela Lei nº 4.320/64. E se submetem ao parecer prévio do Tribunal de Contas e ao julgamento pela Câmara Municipal.
As contas de gestão, também chamadas de contas dos ordenadores de despesa, são aquelas que resultam na emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos, adjudicação de empresa vencedora da licitação.
Portanto, os secretários municipais enviam suas contas de gestão para que os tribunais de contas façam o julgamento definitivo por meio do acórdão.
No meu livro trato dessa questão bem direitinho. Veja no link da bio do Instagram.
*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende
(arte do post por @/neelcreative via Instagram)
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