Por Welliton Resende*
Sem dúvida alguma é avaliar como baixos os riscos associados à fiscalização dos contratos. O TCU recomenda que o gestor público deve proceder à fiscalização do contrato de forma tempestiva, promovendo, em caso de cancelamento, a anulação do empenho correspondente.
A Colenda Corte diz ainda que a fiscalização do contrato deve ser realizada com rigor, aplicando, sempre que houver descumprimento contratual, as sanções previstas, sobretudo em relação aos prazos de execução, de forma a evitar custos e transtornos adicionais.
Por fim, é dever da empresa contratada facilitar a fiscalização, permitir amplo acesso ao objeto em execução e atender prontamente às solicitações da Administração. No meu livro trato da exposição a riscos de integridade, ou seja, aqueles eventos que podem favorecer ou facilitar práticas de corrupção, fraudes, conflito de interesses e nepotismo.
*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende
(arte do post por @/neelcreative via Instagram)
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