Por Welliton Resende*
Sim. É erro do gestor municipal pensar em aumentar os tributos a fim de compensar o déficit de arrecadação, especialmente se considerarmos o cenário pandêmico que afetou a capacidade contributiva do cidadão e das empresas.
O gestor que leu o meu livro (veja na bio do Instagram @prof.wellitonresende) vai preferir estruturar o setor responsável pelos tributos da prefeitura, fazer investimentos na capacitação dos servidores e buscar atualizar a situação cadastral dos contribuintes.
Sugiro ainda que a prefeitura lance um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), permitindo que os contribuintes paguem suas dívidas com o município com descontos nos juros e nas multas de atraso.
Agora, alguns detalhes importantes, o REFIS tem que ser instituído por Lei Municipal e não por decreto e deve ter um período de abrangência. E, por fim, jamais esquecer que toda alteração tributária municipal tem que passar pelo crivo do Ministério Público e da Câmara Municipal.
Boa prática: a cidade de São José de Ribamar (MA) optou pelo REFIS e conseguiu aumentar a arrecadação municipal em 40% no ano de 2022.
*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende
(arte do post por @/neelcreative via Instagram)
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