A importância da transparência pública para o sucesso da gestão

Por Welliton Resende* 

A transparência ativa representa as informações que são divulgadas pelo próprio gestor nos portais, conforme exigência contida na Lei Complementar nº 131/09 (Lei Capibaribe).

Já a transparência passiva foi regulamentada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e com base nela a sociedade pode realizar um pedido de acesso à informação a União, Estados, DF e Municípios.

O governo pode divulgar o salário dos seus servidores? Sim. No meu livro alerto que os gestores devem ter o cuidado apenas de tarjar as informações consideradas de caráter pessoal (pensões alimentícias e consignados), uma vez que são protegidas por sigilo.

“Com a transparência pública ativa e passiva a sociedade tem um importante instrumento para o exercício do controle social e com isso pode formular denúncias de malversação ou gestão antieconômica o que melhora a qualidade da política pública” (Welliton Resende)

*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)