Como é composto o Fundeb?

Por Welliton Resende* 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo de natureza contábil, ou seja, deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00) e à Lei 4.329/64. Em verdade, o Fundeb é uma cesta composta pelos seguintes recursos: 

• Transferidos pelo Estado

• Recursos próprios ( % do IPTU, ISS, ITBI)

• Complementação da União (VAAF e VAAT)

*Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)